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PS exige a Passos Coelho que 'emende a mão' e pague já os subsídios de férias
O PS desafiou hoje o primeiro-ministro a assumir as suas responsabilidades políticas e a "emendar a mão", procedendo já ao pagamento da totalidade dos subsídios de férias aos trabalhadores da administração pública e pensionistas.José Junqueiro, vice-presidente da bancada socialista, falava aos jornalistas na Assembleia da República, após o Governo ter ordenado aos serviços públicos para que estes não paguem já em Junho os subsídios de férias, apesar de a suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional e de não estar em vigor a proposta do executivo que remete para Novembro esse pagamento para alguns pensionistas e trabalhadores da administração pública.
"O primeiro-ministro não pode violar uma decisão do Tribunal Constitucional, nem violar a lei da República, que não lhe permite fazer qualquer adiamento do pagamento deste subsídio. Perante os portugueses, Pedro Passos Coelho tem de assumir que esta é uma manobra para cortar definitivamente os subsídios à administração pública, sector contra o qual faz um culto de desprezo absolutamente intolerável", afirmou José Junqueiro.
O dirigente socialista afirmou depois que o primeiro-ministro "está perigosamente a abrir a porta para que este corte seja extensivo ao sector privado".
"Era bom que [Pedro Passos Coelho] tivesse a noção que o seu Governo é aquele que mais vezes foi chumbado pelo Tribunal Constitucional e aquele que mais vezes em democracia actuou fora da lei. O Governo tem uma oportunidade para emendar a mão, respeitando uma lei que decorre de uma decisão do Tribunal Constitucional e a lei da República, a qual não confere qualquer suporte legal para o adiamento do pagamento dos subsídios de férias", sustentou José Junqueiro.
Interrogado sobre a atitude que deverá tomar o Presidente da República neste caso, eventualmente não promulgando a proposta do Governo que adia o pagamento de parte dos subsídios de férias, José Junqueiro alegou não poder falar pelo chefe de Estado.
"Mas estamos perante uma desobediência grave a uma decisão do Tribunal Constitucional. Por outro lado, não há qualquer respaldo legal nas leis da República que permitam deferir para meses posteriores o pagamento dos subsídios de férias. Estamos perante um ensaio para o corte definitivo destes subsídios", insistiu o candidato do PS à presidência da Câmara de Viseu.
José Junqueiro lançou ainda a suspeita que o Governo pretenda baixar artificialmente os indicadores da despesa do Estado (e do défice) no segundo trimestre deste ano.
"Como diz o povo, o Governo está também procurar martelar as contas [públicas] do segundo trimestre do ano. A primeira execução trimestral foi um desastre e a do segundo trimestre, com esta política, será outro desastre", acrescentou.
Fonte: Lusa/SOL
O PS desafiou hoje o primeiro-ministro a assumir as suas responsabilidades políticas e a "emendar a mão", procedendo já ao pagamento da totalidade dos subsídios de férias aos trabalhadores da administração pública e pensionistas.José Junqueiro, vice-presidente da bancada socialista, falava aos jornalistas na Assembleia da República, após o Governo ter ordenado aos serviços públicos para que estes não paguem já em Junho os subsídios de férias, apesar de a suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional e de não estar em vigor a proposta do executivo que remete para Novembro esse pagamento para alguns pensionistas e trabalhadores da administração pública.
"O primeiro-ministro não pode violar uma decisão do Tribunal Constitucional, nem violar a lei da República, que não lhe permite fazer qualquer adiamento do pagamento deste subsídio. Perante os portugueses, Pedro Passos Coelho tem de assumir que esta é uma manobra para cortar definitivamente os subsídios à administração pública, sector contra o qual faz um culto de desprezo absolutamente intolerável", afirmou José Junqueiro.
O dirigente socialista afirmou depois que o primeiro-ministro "está perigosamente a abrir a porta para que este corte seja extensivo ao sector privado".
"Era bom que [Pedro Passos Coelho] tivesse a noção que o seu Governo é aquele que mais vezes foi chumbado pelo Tribunal Constitucional e aquele que mais vezes em democracia actuou fora da lei. O Governo tem uma oportunidade para emendar a mão, respeitando uma lei que decorre de uma decisão do Tribunal Constitucional e a lei da República, a qual não confere qualquer suporte legal para o adiamento do pagamento dos subsídios de férias", sustentou José Junqueiro.
Interrogado sobre a atitude que deverá tomar o Presidente da República neste caso, eventualmente não promulgando a proposta do Governo que adia o pagamento de parte dos subsídios de férias, José Junqueiro alegou não poder falar pelo chefe de Estado.
"Mas estamos perante uma desobediência grave a uma decisão do Tribunal Constitucional. Por outro lado, não há qualquer respaldo legal nas leis da República que permitam deferir para meses posteriores o pagamento dos subsídios de férias. Estamos perante um ensaio para o corte definitivo destes subsídios", insistiu o candidato do PS à presidência da Câmara de Viseu.
José Junqueiro lançou ainda a suspeita que o Governo pretenda baixar artificialmente os indicadores da despesa do Estado (e do défice) no segundo trimestre deste ano.
"Como diz o povo, o Governo está também procurar martelar as contas [públicas] do segundo trimestre do ano. A primeira execução trimestral foi um desastre e a do segundo trimestre, com esta política, será outro desastre", acrescentou.
Fonte: Lusa/SOL