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Fisco prolonga prazo para entrega de selo automóvel

Matapitosboss

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Os serviços das Finanças estão “extremamente congestionados”, pelo que a Autoridade Tributária decidiu alargar o prazo para a regularização da situação do imposto único de circulação de 15 para 25 dias.
Os cidadãos que foram notificados pelos serviços das Finanças têm mais dez dias para pagar o antigo selo de carro.

A Autoridade Tributária e Aduaneira decidiu alargar, “a título excepcional”, o prazo que os contribuintes têm para cumprirem o direito de audição prévia à liquidação do imposto único de circulação (IUC), que está em falta, relativamente aos anos entre 2009 e 2012.

Num comunicado enviado pelo Ministério das Finanças às redacções, o director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, José de Azevedo Pereira, admite que os serviços das Finanças se encontram “extremamente congestionados”, razão para o prolongamento do prazo.

“A AT recomenda aos contribuintes que, quer para efeitos de exercício do direito de audição prévia, quer para o pagamento do IUC em dívida, seja utilizado o serviço disponibilizado no Portal das Finanças e o serviço de pagamento da Rede Multibanco ou através da Internet”, salienta o documento, como forma de evitar um ainda maior congestionamento dos serviços.

Nas últimas semanas, têm sido enviadas notificações aos contribuintes para a regularização do IUC. Segundo o relatório, assinado por Azevedo Pereira, “foram até ao momento remetidas aos contribuintes cerca de 1,4 milhões de notificações para o exercício do direito de audição prévia à liquidação do IUC em falta dos anos 2009, 2010, 2011 e 2012”. O processo de envio de notificações terá sido, entretanto, suspenso, conforme avançou o “Correio da Manhã”.

Segundo o comunicado, foram efectuados cerca de 362 mil pagamentos até às 17 horas desta terça-feira, 18 de Junho.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) tem sido bastante crítico deste envio de notificações, que tem vindo a congestionar os serviços das Finanças, além de estar a bloquear o sistema informático do Fisco, como reportou esta manhã o Negócios com base em denúncias do presidente do STI, Paulo Ralha.

Na sexta-feira passada, o Ministério das Finanças tinha dito que as falhas do sistema não estavam a impedir a regularização das situações do IUC em falta, embora a Autoridade tenha optado esta terça-feira, depois das dificuldades enfrentadas nos serviços e no sistema, pelo adiamento do prazo de regularização de 15 para 25 dias, o “prazo máximo previsto na lei”.

O presidente da Autoridade Tributária e Aduaneira termina o comunicado elogiando o “enorme empenhamento e profissionalismo” dos funcionários dos serviços locais de finanças.

Fonte: Jornal de Negócios
 

mboot

GF Prata
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Há uma coisa que me custa muito a acreditar... Segundo o que diz as finanças eram para ser emitidos 4,5 milhões de avisos de pagamento do imposto de circulação de anos anteriores, o que equivale a quase metade da população.

Será que tanta gente assim não pagou o imposto ?
 
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