kokas
GF Ouro
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No âmbito de uma auditoria financeira do Tribunal de Contas (TC) ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) relativamente a 2011, não foi possível localizar seis anos de atas do Conselho Administrativo, desde 2006 até 2012 (inclusive). Segundo o documento, foi aberto um processo de averiguações no Gabinete de Inspeção do próprio SEF.
Devido a esta e outras falhas, o TC considerou que há factos "suscetíveis de configurar responsabilidade financeira sancionatória, imputável aos membros do Conselho Administrativo do SEF", que é presidido por Manuel Jarmela Palos, diretor nacional da entidade.
Foram detetadas insuficiências de gestão no que diz respeito à desatualização do cadastro individual de cada trabalhador e à inventariação dos bens móveis e
imóveis.
A desorganização chegou às receitas cobradas. A auditoria do TC detetou que no final de 2011 o valor de coimas por pagar totalizava mais de 879 mil euros. No que diz respeito às coimas pagas, o SEF não consegue precisar as datas e a origem dos pagamentos. Só é possível fazer identificações quando e se os arguidos apresentam os comprovativos.
Ainda nesta rubrica das receitas, encontrou o TC mais de 922 mil euros de receita que o SEF não sabe de onde vem. Foi detetado ainda que, até ao final de 2011, cerca de seis milhões de euros de receitas não estavam devidamente contabilizados no SIC (Sistema de Informação Contabilística).
Em sede de contraditório, o SEF afirmou que, depois desta auditoria, estão a ser "tomadas diligências" para resolver as insuficiências e que considera que há "desproporcionalidade das sanções eventualmente aplicáveis".
cm
Devido a esta e outras falhas, o TC considerou que há factos "suscetíveis de configurar responsabilidade financeira sancionatória, imputável aos membros do Conselho Administrativo do SEF", que é presidido por Manuel Jarmela Palos, diretor nacional da entidade.
Foram detetadas insuficiências de gestão no que diz respeito à desatualização do cadastro individual de cada trabalhador e à inventariação dos bens móveis e
imóveis.
A desorganização chegou às receitas cobradas. A auditoria do TC detetou que no final de 2011 o valor de coimas por pagar totalizava mais de 879 mil euros. No que diz respeito às coimas pagas, o SEF não consegue precisar as datas e a origem dos pagamentos. Só é possível fazer identificações quando e se os arguidos apresentam os comprovativos.
Ainda nesta rubrica das receitas, encontrou o TC mais de 922 mil euros de receita que o SEF não sabe de onde vem. Foi detetado ainda que, até ao final de 2011, cerca de seis milhões de euros de receitas não estavam devidamente contabilizados no SIC (Sistema de Informação Contabilística).
Em sede de contraditório, o SEF afirmou que, depois desta auditoria, estão a ser "tomadas diligências" para resolver as insuficiências e que considera que há "desproporcionalidade das sanções eventualmente aplicáveis".
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