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Anúncios no cabo sem fiscalização

kokas

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Set 27, 2006
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Operadores generalistas solicitaram ao regulador da comunicação social o controlo dos anúncios emitidos em mais de uma centena de canais
Os operadores generalistas pediram à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que fiscalizasse os anúncios transmitidos nos canais de cabo, como a FOX, o AXN e o Hollywood, entre outros emitidos em Portugal. Contudo, o regulador não pode atuar, uma vez que estes não estão sob jurisdição portuguesa.

"É das matérias mais complexas que temos e que nos preocupa. Por isso, acionámos os mecanismos que nos permitem colocar questões aos reguladores dos países onde esses canais estão sediados, entre os quais Espanha", explica ao Correio da Manhã Luísa Roseira, vogal do regulador.

Existem mais de 200 canais do cabo a emitir no País, mas apenas 56 obedecem às regras – nomeadamente quotas – impostas pelo regulador nacional, porque são os que têm sede em Portugal.

O assunto já chegou à Assembleia da República e preocupa alguns parlamentares. "O mercado está muito difícil para os operadores nacionais e temos de nos inquietar quando vemos esses canais com anúncios espanhóis, por exemplo. E não é um nem dois, são vários", explica ao Correio da Manhã Raul de Almeida, deputado do CDS-PP.

"Colocámos algumas questões aos reguladores estrangeiros sobre algumas matérias, como publicidade e produção independente, mas ainda aguardamos resposta", disse Luísa Roseira.


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