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GF Ouro
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A primeira reação do Presidente da República à substituição de Vítor Gaspar por Maria Luís Albuquerque na pasta das Finanças foi de desafio à Assembleia da República e mais concretamente ao Partido Socialista. Sem nunca nomear o nome de José António Seguro ou o partido em causa, Cavaco Silva recorreu à Constituição para lembrar que cabe aos deputados fazer cair Governos.
«Nos temos de Constituição quem determina ou não a continuidade do Governo é a Assembleia da República. A força política deve apresentar uma moção de censura e convencer a maioria a votar favoravelmente. Cada força política deve fazer o seu trabalho e não esperar que outros façam por eles», frisou o Presidente aos jornalistas à saída do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança
Quanto a Seguro, que pediu eleições antecipadas, diz-se «sempre disponível para receber o líder da oposição ou de outro partido» e como foi pedida uma reunião de urgência o líder do PSD «já sabe» quando será recebido. A data é que ainda não é conhecida.
No que diz respeito à escolha de Maria Luís Albuquerque para o cargo, Cavaco Silva lembrou mais uma vez a lei, rejeitando fragilidades devido ao caso dos contratos de risco financeiro nas empresas públicas, os chamados «swap»: «Nos termos da lei da Constituição é ao primeiro-ministro que compete escolher os membros do seu Governo. Eu sei de experiência próprio como isso sucede porque como primeiro-ministro substitui vários. O primeiro-ministro deu-me garantia absoluta que sobre Maria Luís Albuquerque não pesa qualquer coisa menos correta. Foi a garantia absoluta que recebi do primeiro-ministro».
Sem querer comentar «cartas de ministros», lembrou que «a estratégia de negociação com a troika compete ao Governo defini-la, mas nos tempos que vivemos não pode deixar de ser atribuída grande prioridade à recuperação económica e à criação de emprego». «Com certeza que nesta estratégia, que cabe ao Governo definir com a nova ministra, com certeza que essas prioridades não podem deixar de estar no topo do diálogo com as instituições», frisou, acrescentando:
«A troika e as organizações internacionais não negoceiam com ministro A ou ministro B, mas com o Governo como um todo. Não sou eu que, depois do primeiro-ministro ter escolhido um novo ministro das Ffinanças, que irei julgar do mérito de A ou de mérito de B».
Resta saber se há uma crise política, mas sobre isso Cavaco não tem dúvidas e volta ao argumento inicial: «A Assembleia da República é que pode determinar se há ou não há crises políticas, votando ou não votando moções de censura. É o que diz a Constituição. Aqui em Portugal há forças políticas que parece que esquecem que desde 1982 o Governo não responde politicamente perante o Presidente da República e responde politicamente exclusivamente perante a Assembleia da República. Portanto, quem não está satisfeito do lado dos partidos com o Governo tem de demonstrar a sua capacidade de atuação na Assembleia».
tvi24