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Dilma envia proposta de referendo sobre reforma política

kokas

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Set 27, 2006
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A presidente brasileira fez chegar ao Congresso a proposta da realização de um referendo junto do povo sobre as medidas que gostariam de ver implementadas
Dilma Rousseff enviou esta terça-feira ao Congresso Nacional a proposta de realização de um referendo para que os brasileiros digam se querem ou não uma reforma política e, em caso afirmativo, que mudanças gostariam de ver implementadas. O plebiscito, uma das poucas respostas práticas de Dilma à vaga de protestos que desde o início de Junho toma conta das ruas do Brasil, é fortemente criticado até por aliados.

O documento foi levado em mãos pelo vice-presidente da República, Michel Temer, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso, do Partido dos Trabalhadores (PT) e foi entregue aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, ambos do PMDB. Pela lei brasileira, cabe ao Congresso e não à presidente decidir se convoca ou não um plebiscito e que perguntas ele terá, por isso a solicitação de Dilma foi feita em forma de mensagem presidencial e não como projeto.

O texto do plebiscito proposto por Dilma pede aos brasileiros que se pronunciem sobre cinco pontos. Se querem que o financiamento de campanhas eleitorais seja público, privado ou misto; se querem manter o voto proporcional, como é hoje, ou mudá-lo para distrital ou misto; se aceitam ou não a manutenção de coligações partidárias; se querem manter a figura do suplente em cargos eletivos; e se querem ou não o fim do voto secreto em todas as votações no Congresso.

Desde o seu anúncio, o plebiscito proposto por Dilma tem sido fortemente criticado até por aliados, como o PMDB, de Temer, e parte do PT, de Dilma e Lula, este último também contrário à proposta. A oposição, essa é em peso contrária à medida, que interpreta como uma forma de Dilma, por não saber o que fazer, não tomar medida alguma para atender as reivindicações das ruas e passar o problema para o Congresso.


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