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Senhorios querem manter nova lei de arrendamento

kokas

GF Ouro
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Set 27, 2006
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As associações de proprietários defendem a continuidade da reforma do arrendamento urbano, considerando ser uma das mais importantes que o Governo conseguiu concretizar, enquanto os inquilinos assumem ser positivo se a instabilidade política levar a eleições legislativas antecipadas.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários e da Confederação Portuguesa de Proprietários, Menezes Leitão, lamentou hoje a instabilidade vivida no país e considerou que o arrendamento foi a "única reforma que o Governo conseguiu fazer".

"As leis não dependem dos governos, dependem de objetivos", argumentou o dirigente, referindo não fazer sentido um "recuo" quando o processo de atualização de rendas está quase completo.

Menezes Leitão indicou julho como o mês para a emissão, pelos serviços das Finanças, dos certificados dos rendimentos anuais brutos corrigidos (RABC).

Até cinco RABC, os agregados familiares têm aumentos máximos entre 10 a 25% nas atualizações das rendas e sem estes certificados os processos de atualização estão suspensos.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) tinha já divulgado na terça-feira um comunicado no qual garantia que não iria tolerar que a reforma do arrendamento fosse "alterada ou desvirtuada".


dn
 
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