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Tribunal absolve 63 arguidos de burla à ADSE
O Tribunal de S. João Novo absolveu hoje 63 funcionários dos Serviços Municipalizados de Águas do Porto (SMAS) acusados de burlarem a ADSE, condenando apenas os dois donos de uma clínica dentária por aquele crime.
O odontologista e a mulher, donos da Clínica Dentária de Santo Ildefonso, foram hoje condenados pelos crimes de burla e falsificação de documentos, a penas iguais de quatro anos e seis meses de prisão suspensas e ao pagamento solidário de uma indemnização de 53.083 euros aos SMAS (actual empresa municipal Águas do Porto).
O tribunal deu como provado que aqueles dois arguidos praticaram os factos que constavam da acusação, segundo a qual falsificavam recibos – que eram comparticipados pela ADSE através dos SMAS – nos quais incluíam tratamentos não efectuados ou inflacionavam valores de tratamentos, lesando a empresa da Câmara Municipal do Porto em 53.083 euros.
O colectivo optou por absolver todos os restantes arguidos, funcionários dos SMAS, considerando “exígua” a prova para a sua eventual condenação.
Para ilibar os funcionários, o tribunal justificou que estes “não sabiam que os recibos [que recebiam da clínica] não correspondiam aos tratamentos efectuados” e desconheciam os termos técnicos dos tratamentos.
As fichas clínicas, que foram apreendidas pelo tribunal, acabaram por ser consideradas nulas, tendo a sentença ficado assente apenas na prova testemunhal “muito vaga” e na pericial, através da qual foi possível provar que muitos dos tratamentos facturados pela clínica, e comparticipados pela ADSE, não haviam sido efectuados.
O advogado do casal hoje condenado, António Coimbra Gonçalves, admitiu recorrer do veredicto, considerando existir “fundamento de facto” para o efeito.
Já o mandatário que representava a câmara, Pedro Alhinho, lamentou que tenham sido necessários “oito anos para trazer estes factos a julgamento”.
O caso, que ocorreu entre 2000 e 2005, chegou à barra judicial em 17 Fevereiro de 2011, mas acabou adiado até 11 de Setembro de 2012.
O processo surgiu na sequência de uma denúncia que os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) dirigiram à Polícia Judiciária em 2005, relacionada com as comparticipações dirigidas à ADSE e referentes à clínica odontológica de Santo Ildefonso.
Fonte: Lusa/SOL