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Tribunais rejeitam ações contra candidaturas de autarcas

kokas

GF Ouro
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Set 27, 2006
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O Movimento Revolução Branca (MRB) interpôs até hoje treze providências cautelares contra as candidaturas de presidentes de câmaras a outras autarquias, mas só duas delas, em Lisboa e no Porto, é que foram analisadas pelos tribunais.

De acordo com Pedro Pereira Pinto, do MRB, nos casos em que já houve uma decisão do tribunal relativamente às ações interpostas, a maior parte delas relativas a candidatos do PSD e da CDU, os tribunais não analisaram a pretensão do movimento "em si", apenas consideraram que não se deviam pronunciar acerca do conteúdo.

"O que não retira a razão das nossas pretensões", afirmou.

O MRB quer impedir que os presidentes que já cumpriram três mandatos à frente de determinada câmara ou freguesia se candidatem a outras autarquias, como forma de contornar a lei que limita a três o número de mandatos seguidos que podem exercer.


dn
 
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