Qual o maior problema em Portugal?

Simples: a CORRUPÇÃO!

Sempre que puder, colocarei por aqui algo...

Ministro da Economia sabia quem era o palhaço.
Neste video, Álvaro Santos Pereira, não consegue parar de rir, com a ridicularizarão das gafes, já habituais, nas previsões do Vítor Gaspar. Tudo porque Gaspar admitiu que falhou mais uma vez, mas porque o tempo é imprevisível... ele não sabia, que podia chover... e choveu.

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Governo acelera corte nas pensões do Estado, já em janeiro de 2014. Está em fase de finalização o diploma que enquadra cortes de dez a 15% nas pensões da Caixa Geral de Aposentações, uma medida de efeito retroativo.

Recentemente, Medina Carreira alertou para este problema. O governo não informa o povo da realidade do país. Anda a enganar as pessoas. Ainda vai haver mais pessoas a sofrer, pois o governo continua a sacrificar os pobres e indefesos, para proteger os grandes e poderosos.
Neste video, onde Medina comentava a irresponsabilidade de Gaspar e Portas, nas suas saídas do governo, alertou para esta situação, a partir do minuto 3, ele explica porque é que os portugueses vivem alienados da realidade do país.

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Para os protegidos dos governos, continua a viver-se em Portugal, como se não houvesse crise. Para eles não há sacrifícios. Para eles não há lei que os detenha.

Os Juízes e diplomatas jubilados escapam aos cortes nas pensões.
Cortes nas reformas deixam políticos de fora. As subvenções vitalícias pagas aos políticos não estão contempladas na proposta de lei que prevê a convergência entre os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social. Ou seja, todos os deputados que estiveram no parlamento durante mais de 12 anos ou membros do governo que exerceram cargos até ao final de 2005 continuam a receber o mesmo que agora.
Já antes, esta classe de elites ficou protegida no cortes de subsídios de férias e Natal.
Isto é estranho e mais estranho fica quando por detrás desta protecção, esteve uma proposta do PCP!? fonte Na mesma altura, o Banco de Portugal e outras elites, que também albergam políticos e amigos, ficaram protegidos dos sacrifícios.Os pobres que paguem a crise?
Redução de 10% atinge pensões de invalidez e sobrevivência a partir dos 300 euros

Mas a austeridade vai continuar, Medina avisa, ainda falta cortar muito, para equilibrar a balança...
Neste video, aos 3 minutos e 15 Medina Carreira explica porque é que o governo continua a enganar os portugueses: A verdade é óbvia, o dinheiro que entra no estado, por ano, são 70 mil milhões e o que sai são 80 mil milhões. (Não esquecendo que só para a banca (troika) vão 9 mil milhões. E são ainda muitos milhões para os parasitas milionários que vivem das rendas do estado. (ppp, Fundações, Observatórios, EDP, institutos, empresas parasitas etc))
Em 2005 a despesa pública andava nos 70 mil milhões.
Em 2010 a despesa subiu para 90 mil milhões. Subiu 21 mil milhões!!!
Neste momento estamos com a despesa de 80 mil milhões. (Com o governo PSD baixou 8 mil milhões, mas devido aos cortes em escolas, estradas e outros serviços públicos, porque foi onde o governo teve coragem para cortar.)
Mas ainda temos que baixar para 70... pois é apenas isso que conseguimos suportar, com a economia que temos. Qualquer pessoa percebe que quem recebe 70 não pode gastar 80.
Ao minuto 6, Medina afirma que qualquer pessoa com o juízo no sitio já tinha vindo explicar isto ao povo. O país anda completamente enganado. E é por isso que anda tudo louco a pedir eleições e a exigir que se troque de governo.
O governo vai de certeza, ter que cortar mais em pensões e salários, mas não têm a coragem de informar as pessoas. Andam a escamotear a situação, mas é preciso cortar ainda muito na despesa.
Medina avisou, e o saque aos pobres, prosseguirá... até equilibrar a balança.

Governo acelera para corte nas pensões do Estado em janeiro de 2014.
Além do corte nas pensões, o memorando da troika para 2014 propugna o “aumento efetivo de um ano na idade da reforma para 66 anos, a implementar “por via do fator de sustentabilidade”.
Passos Coelho afirmou em maio que “a idade legal da reforma se mantém nos 65 anos, mas que só aos 66 não haverá penalização”. No memorando, aponta o Negócios, a troika assume que “ninguém se pode reformar antes dos 66 anos”. Com a exceção do “desemprego prolongado”.
Está a ser ultimado, de acordo com os dois primeiros diários, o diploma que oficializa um corte geral de aproximadamente dez por cento nas pensões dos funcionários públicos, excluindo-se os rendimentos abaixo dos 600 euros. Ou de até 15 por cento, segundo o Diário de Notícias, que sublinha o facto de a pensão média dos antigos profissionais do Estado rondar hoje os 1200 euros.
No memorando da troika para o próximo ano, decorrente do sétimo exame do Programa de Assistência Económica e Financeira, está prevista uma poupança de 672 milhões de euros com esta medida. Com as salvaguardas já propaladas pelo governo, porém, o encaixe poderá ser menor.
Para o cálculo das pensões dos trabalhadores do Estado, explica o Público, valem os salários auferidos até ao termo de 2005, ao qual é deduzido o desconto de 11 por cento para a Caixa Geral de Aposentações, com o limite de 5030 euros, e a média dos vencimentos a partir de 2006. Para os funcionários mais antigos, a pensão representa perto de 90 por cento do último salário. A meta do governo é a de um rácio de 80 por cento. A medida destina-se sobretudo aos profissionais que chegaram aos quadros do Estado até 31 de agosto de 1993.
O corte, salienta o mesmo jornal, é para aplicar a futuros e atuais pensionistas, o que suscita não apenas “fortes reservas” por parte dos sindicatos mas também de alguns constitucionalistas. O certo é que os credores internacionais encaram a convergência entre os regimes da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social como uma “meta estrutural”, que não será passível de ser substituída.

Cortes nas reformas deixam políticos de fora

Deputados mais de 12 anos e ministros e secretários de Estado até 2005 ficam a receber o mesmo que até aqui

As subvenções vitalícias pagas aos políticos não estão contempladas na proposta de lei que prevê a convergência entre os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social. Ou seja, todos os deputados que estiveram no parlamento durante mais de 12 anos ou membros do governo que exerceram cargos até ao final de 2005 continuam a receber o mesmo que agora.

A ser aprovada como foi entregue aos sindicatos, a nova lei vai criar outras distorções. Por exemplo, o Presidente da República pode vir a ganhar menos que a presidente do parlamento. No caso de Cavaco Silva, uma parte da sua reforma, a que é paga pela Caixa Geral de Aposentações, sofrerá um corte de 10%, mantendo-se idêntica a parcela paga pelo Banco de Portugal. Já no caso de Assunção Esteves, o valor mantém-se idêntico, já que a sua reforma integra a de um dos poucos grupos profissionais que escaparam aos cortes: o dos juízes.

As Finanças explicaram ontem que as pensões dos magistrados, tal como a dos diplomatas, estão indexadas aos vencimentos pagos a profissionais que estão no activo e que têm vindo a sofrer reduções. "Por força desta circunstância, estes beneficiários tiveram o valor da respectiva pensão diminuído pela aplicação da redução remuneratória (até 10%) imposta pela lei que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2011 e mantida nos anos seguintes."

Contudo, a proposta não contém nenhuma ressalva para o futuro, o que significa que se no futuro próximo estes salários vierem a ser repostos, uma vez que só passaram no Tribunal Constitucional por serem transitórios, estes dois grupos ficam numa situação privilegiada relativamente aos restantes pensionistas da CGA, que não podem contar com a reposição da reforma a curto prazo (ver texto do lado).

Fim da escolha A partir do ano que vem, não haveria a possibilidade de um presidente do Parlamento ganhar mais que o Presidente da República. Isto porque a proposta de lei também obriga os reformados que venham a exercer funções públicas a abdicarem da pensão. O documento refere que, "no período que durar o exercício de funções públicas autorizadas, os aposentados, bem como o pessoal na reserva fora de efectividade ou equiparado, não recebem pensão ou remuneração". Quando deixam funções, "o pagamento da pensão ou remuneração de reserva é retomado, com valor actualizado nos termos gerais".

No universo dos actuais pensionistas, existem vários grupos: os que beneficiam de regras antigas que exigem financiamento por transferências do Orçamento do Estado para compensar as pensões mais elevadas do que as suas contribuições para a CGA permitiriam; os novos, que beneficiam de regras de transição, que, apesar de menos onerosas, continuam a exigir financiamento por transferências do OE, e os futuros, que irão beneficiar de regras menos vantajosas no cálculo da pensão, recaindo sobre os mesmos o ónus, enquanto contribuintes, de suportar encargos que permitam o equilíbrio financeiros dos sistemas de protecção social.

Menos pensão, menos IRS O governo ainda não esclarece para já qual o número de pensionistas que serão afectados por algum tipo de corte, nem se as ressalvas que foram introduzidas em matéria de idade permitem alcançar a meta de poupança que foi comunicada à troika com a convergência das pensões públicas com as privadas, e que era de 740 milhões de euros. Uma coisa é certa: se o Estado vai poupar na despesa com pensões, também vai perder receita de IRS, uma vez que os cortes incidem sobre o valor bruto das pensões, o que reduz o rendimento sujeito a imposto.

A redução, que pode ir até 10% da reforma ilíquida no final de 2013, não irá incidir na parcela de um dos subsídios que está a ser distribuída em duodécimos para atenuar o efeito desta medida no rendimento disponível dos pensionistas. Essa é uma parcela autónoma no valor da pensão.

Cortes e contribuição extra? Por esclarecer para já fica ainda outra questão: os cortes vão coexistir com a CES (contribuição extraordinária de solidariedade), que afecta as pensões acima de 1350 euros? Depende do que for aprovado no Orçamento do Estado para o próximo ano. A CES deixa de estar em vigor no final de 2013, mas pode ser novamente aprovada, como já aconteceu no passado.

Fonte: Jornal I

obs: se isto não é corrupção o que é?

Rui Machete comprou acções do BPN a metade do preço

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, comprou acções do grupo BPN ao valor nominal de um euro quando era presidente da Fundação Luso-Americana (FLAD), de acordo com o Expresso deste sábado. Por sua vez, a FLAD pagou 2,2 euros por acção.


Estas acções tinham ainda a opção de recompra a um preço de 2,86 euros. O Expresso avança que contactado, Rui Machete não explicou porque comprou ações a um preço inferior ao da instituição que presidia.

A entrada de Machete no grupo de Oliveira Costa é em tudo idêntica ao investimento feito por Cavaco Silva entre 2001 e 2003, adianta ainda o semanário.

Fim às empresas municipais - os albergues de parasitas

Entre os muitos albergues de boys, que temos que sustentar, as empresas municipais, são mais um exemplo, que serve para passar um atestado de estupidez ao contribuinte.

"Uma parte substancial da divida publica nacional provem das autarquias, convindo corrigir ou anular as batotas que levaram a esse endividamento e que todos nós somos chamados a pagar.
De há uns anos a esta parte, as autarquias com a conivência do administração central criaram as empresas municipais, mas sem nunca ter explicado ao Povo qual a necessidade dessas empresas e que benefícios trariam para as populações. Na verdade, as empresas criadas mais não passaram do que de um expediente, de uma engenharia financeira, para que os autarcas pudessem endividar os municípios com projectos megalómanos e de utilidade duvidosa sem ter em conta as reais carências dos governados.
O próprio Código dos Contratos Públicos dá ao sector empresarial do Estado uma margem de manobra maior do que às autarquias, elevando os limiares substancialmente, um regime altamente favorável para os desmandos da administração local.
A dispersão de contas por um universo empresarial, uma contabilidade habilidosa para alem de nuances legais como a anulação de transacções entre as empresas do grupo aliada à permeabilidade da contratação publica, permite às autarquias aumentarem significativamente o endividamento. Exemplo esclarecedor é o recente caso da Câmara Municipal de Portimão e da sua empresa Portimão Urbis.
E nas restantes autarquias como será? Alguma delas não terá telhados e vidro?
Em Olhão, a Câmara desde o inicio da era democrática, gerida por socialistas, criou algumas delas e já extinguiu outras e ainda participou noutras.
O Business Inovation Center em cujo conselho de administração tinha assento Francisco Leal, fechou portas e passados dois anos ainda devia o dinheiro das rendas. Quem pagou? O Povo de Olhão!
A Fesnima e a Mercados de Olhão, todos apresentam resultados negativos que só os subsídios disfarçam. E a Ambiolhão que apesar de apresentar resultados positivos, vê o seu endividamento aumentar de ano para ano?
Perguntamos nós, o que é que a Câmara Municipal de Olhão deixaria de fazer sem as empresas municipais? E para que queremos nós empresas e mais empresas, se em nada beneficiam a população?
Estas empresas servem para que os partidos que detêm o Poder, gastem o dinheiro dos munícipes sem justificar a necessidade de pessoal, de viaturas, de consumíveis e de outros artifícios, para alem de dar de mamar a uns quantos amigos do cartão.
Sem uma explicação plausível da necessidade destas empresas, não nos resta outra proposta que não o fim delas. E à administração central, à troika e a outros palhaços que entendem uma Reforma da Administração do Estado, cujo objectivo é a redução dos direitos dos trabalhadores da administração publica, era melhor que cortassem nos lugares de nomeação politica a qualquer nível.
Até quando vamos ter de suportar isto?


Autarca de Portimão tirou documento a polícia e engoliu-o
"O principal suspeito de corrupção e branqueamento de capitais na Câmara de Portimão engoliu um documento. O vice-presidente da câmara, Luís Carito, tirou o documento das mãos de um agente da Judiciária e comeu-o, presumivelmente por conter matéria comprometedora. Carito passou o dia no Campus de Justiça, em Lisboa, onde foram agora definidas as medidas de coação dos cinco suspeitos". fonte

Paulo Morais...
"As empresas municipais estão hoje completamente descredibilizadas. Na sua esmagadora maioria, delapidam recursos públicos, servem para distribuir empregos pelos "boys" dos partidos e até para favorecer umas negociatas. Em apenas dez anos de existência, acumularam milhares de vícios. Chegou pois a hora de moralizar o sector empresarial local, mantendo apenas aquelas entidades que cumpram um mínimo de requisitos.
Em primeiro lugar, qualquer empresa municipal deve atingir um volume de negócios significativo. Deve ter uma carteira de clientes, pagar a fornecedores, gerar emprego, representar um factor positivo na actividade do concelho em que se integre. No contexto actual, terão razão de ser empresas municipais de habitação responsáveis pela gestão de milhares de fogos, mas já não faz qualquer sentido manter estruturas cujo objecto de negócio seja apenas um pavilhão gimnodesportivo e uma piscina, como acontece por esse país fora.
Devem extinguir-se aquelas que não são mais do que serviços administrativos municipais mascarados, como é o caso das que apenas emitem licenças ou autorizações de construção.
Por último - e esta é a questão central! - uma empresa deve sobreviver se gerar lucro e não necessitar de subsídios ou indemnizações compensatórias. Uma empresa municipal à qual seja atribuída, por exemplo, a gestão de um parque habitacional, deve garantir que as receitas provenientes das rendas pagam a conservação e manutenção dos edifícios e das habitações, a gestão dos condomínios e os próprios custos de gestão.
As empresas municipais que cumpram as condições acima devem dispor de uma gestão profissional, não podem acolher "boys" partidários e obrigam-se a entregar os seus lucros anualmente aos municípios, para além de manterem e valorizarem o património que têm sob a sua responsabilidade.
Cumprindo estes critérios, o sector empresarial municipal ficará reduzido a menos de dez por cento, mas Portugal ficará menos pobre. E mais sério."

António Costa confirma, políticos portugueses venderam Portugal. Mas são inocentes!

Para António Costa, os nossos políticos estão isentos de culpa, no afundamento de Portugal. Os culpados são a UE e a Alemanha?
No entanto, ao desculpabilizar os seus companheiros políticos, acaba por deixar escapar a verdade sobre o caos que nos escraviza - os nossos políticos são marionetas irresponsáveis, incompetentes e ocas? Incluindo ele?

- Se a Alemanha manda exterminar a nossa industria, os nossos políticos obedecem, pois são incapazes de prever o resultado de tal medida, para o país. Incapazes de perceber que viver de dinheiro emprestado, sem produzir é insustentável? Não são capazes de pensar por eles próprios?
- Se a Alemanha manda exterminar a economia portuguesa os nossos políticos traidores e incompetentes, verdadeiras marionetas, obedecem e deixam milhares de famílias na miséria, idosos sem dinheiro para a saúde, crianças sem refeições, jovens sem emprego, portugueses sem futuro.
- Segundo António Costa, é isso mesmo que explica a crise que se vive em Portugal.
Portugal está destruído, porque a UE mandou, e os nossos políticos e representantes, obedeceram cegamente.
Que pena a UE não ter mandado os nossos políticos, atirarem-se a um poço, é que o António Costa teria sido logo o primeiro, a obedecer.
Porque os nossos políticos são incapazes de pensar pela sua cabeça?
Incapazes de prever o óbvio?
Incapazes de defender quem representam?
E incapazes de assumir agora as suas responsabilidades?
E mais grave ainda, incapazes de desobedecer aos alemães, pois continuam a obedecer. Afinal não aprenderam com o passado? Ou mesmo com o presente, pois a UE já admitiu que foi um erro a forma como obrigaram Portugal e a Grécia a impor austeridade.
António Costa, como qualquer politico irresponsável, não gosta de assumir a sua quota parte de culpa, e é ridícula a sua tentativa de distrair e manipular os portuguesas, tentando sacudir a agua do capote e ilibar os traidores, companheiros da desgraça que destruíram Portugal:

António Costa, tentou disfarçar a incompetência. (na "Quadratura do Círculo" de 29-11-2012 ).
E aqui está textualmente o que ele disse.
“A situação a que chegámos não foi uma situação do acaso. A União Europeia financiou durante muitos anos Portugal para Portugal deixar de produzir; não foi só nas pescas, não foi só na agricultura, foi também na indústria, por ex. no têxtil. Nós fomos financiados para desmantelar o têxtil porque a Alemanha queria (a Alemanha e os outros países como a Alemanha) queriam que abríssemos os nossos mercados ao têxtil chinês basicamente porque ao abrir os mercados ao têxtil chinês eles exportavam os teares que produziam, para os chineses produzirem o têxtil que nós deixávamos de produzir.

E portanto, esta ideia de que em Portugal houve aqui um conjunto de pessoas que resolveram viver dos subsídios e de não trabalhar e que viveram acima das suas possibilidades é uma mentira inaceitável. Nós orientámos os nossos investimentos públicos e privados em função das opções da União Europeia: em função dos fundos comunitários, em função dos subsídios que foram dados e em função do crédito que foi proporcionado. E portanto, houve um comportamento racional dos agentes económicos em função de uma política induzida pela União Europeia. Portanto não é aceitável agora dizer… podemos todos concluir e acho que devemos concluir que errámos, agora eu não aceito que esse erro seja um erro unilateral dos portugueses. Não, esse foi um erro do conjunto da União Europeia e a União Europeia fez essa opção porque a União Europeia entendeu que era altura de acabar com a sua própria indústria e ser simplesmente uma praça financeira. E é isso que estamos a pagar!"

NOTA: Este texto corre pela internet de forma manipulada e enganosa, pois quem o divulga, decidiu anexar a este texto de António Costa, um outro de Paulo Morais.
As argumentações de António Costa não desculpabilizam os nossos políticos, apenas expõem o ridículo dos políticos que nos entregam a traidores. Temos políticos que são verdadeiras marionetas incompetentes e incapazes de nos proteger ou mesmo representar.
Demonstra ainda que, os responsáveis pelo estado do país, permanecem impunes e livres de responsabilidades, façam o que fizerem.

Mais curiosidades sobre António Costa...?

- António Costa recusa mostrar contas. Porque será? Terá sido a UE que o mandou esconder as contas?
Para alguns, expor as contas públicas, ao escrutínio público é sinónimo de transparência e honestidade. Para quem tem algo a esconder é perda de autonomia? Eles continuam a pensar que os portugueses são parvos? "Para o responsável do município de Lisboa, a obrigatoriedade de divulgar o relatório "abre caminho a que todas as decisões políticas e documentos que as corporizem fiquem sujeitas ao escrutínio público e, eventualmente, judicial, o que irá conduzir, inevitavelmente, à diminuição/perda da autonomia que deve caracterizar o exercício do poder político".
O Público terá pedido este relatório em Outubro de 2011 e, perante a recusa do município, fez queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que deu razão ao jornal. Posteriormente, o Tribunal Adminsitrativo do Círculo de Lisboa intimou a CML a entregar este relatório num prazo de dez dias, decisão de que a câmara recorreu. Já em Janeiro deste ano, os juízes desembargadores do Tribunal Central Administrativo Sul negaram provimento ao recurso. Inconformado com a decisão de todos estes órgãos sempre no mesmo sentido, António Costa decidiu recorrer para o Tribunal Constitucional".

- "Câmara de Lisboa, renova protocolo com fundação do ex-Presidente da República.
Apesar da contenção, autarca António Costa dá 40 mil euros à fundação de Mário Soares."

- Frota automóvel de autarcas custa entre 8 e 10 milhões .
Lisboa - António Costa (PS) Mitsubishi Miev (eléctrico)
A capital: população de 547 631 pessoas (últimos dados do INE), embora abrigue diariamente quase 3 milhões, distribuídos por 24 freguesias. A frota municipal é composta por 791 veículos ligeiros e pesados, mais 118 motociclos e máquinas (incluindo as viaturas da Polícia Municipal). O gabinete de comunicação diz que tem sido feito um esforço para diminuir a frota, que desde 2007 foi reduzida cerca de 25,4% (ligeiros e pesados), 61,4% só em ligeiros de passageiros (de 428 para 165). Mas nem por isso respondeu sobre quem tem carro do município, com ou sem motorista, e que custo representa para a câmara. Além dos veículos referidos, existem ainda 14 equipamentos eléctricos afectos à PM (3 GEM e 11 Segway). Ficámos também a saber que, no caso dos ligeiros de passageiros, o município recorre essencialmente à prestação de serviços de aluguer operacional de veículos (AOV). Quanto a motoristas, existem cerca de 440, com ordenados base mensais de 485,00€ acrescidos de subsídios diversos. fonte

- A birra: Destruiu investimento de 2 milhões para construir a Ribeira das Naus? fonte

- Há que ajudar quem precisa? "Lisboa isenta Rock in Rio de três milhões de euros em taxas.
Próxima edição do festival não vai pagar imposto, tal como não pagaram as anteriores. António Costa diz que é um incentivo e queria estender isenção até 2014" fonte

- E ainda sobre o despesismo em Lisboa, aqui neste link.

Os políticos que favoreceram as PPP, trabalham agora nas PPP!!

"O custo que o Estado (logo os contribuintes) terão de pagar devido aos desvios financeiros encontrados nas PPP, pela comissão parlamentar de inquérito, atinge mais de 12 mil milhões de euros, logo davam para pagar dez anos de subsídios de férias de funcionários públicos e reformados."
O equivalente a todas as medidas de austeridade que a troika pediu a Portugal e o suficiente para fazer três ‘reformas do Estado’.
Marinho Pinto denuncia onde e como se fazem os contratos ruinosos para o estado. Veja o video, um estrondoso escândalo que a comunicação social abafou.

As citações que se seguem são o exemplo de como se comunicam ao país, crimes gravíssimos, que deveriam culminar em condenações e graves acusações de traição. Mas tanto os jornalistas, como os políticos que fazem parte da comissão, esforçam-se por manter o povo mal informado, e por não chamar as os bois pelos nomes. É desta forma que se rouba descaradamente Portugal, mas ninguém percebe a gravidade.
Por isso optei por tentar traduzir as belíssimas palavras dos jornalistas e dos politicos, para uma linguagem mais realista e limpa de eufemismos. Deixando a nu o descaramento e a gravidade dos crimes-
(O texto mais claro é a "tradução", por baixo deixei o texto original.)

O relatório que investigou os culpados do desfalque das PPP, onde os governantes decidiram oferecer impostos dos portugueses a empresas privadas amigas, encontrou alguns dos culpados do saque, Paulo Campos, Carlos Costa com o cabecilha Sócrates. O pai Cavaco Silva.
No geral os contratos das PPP visavam o interesse politico, eram baseados em estudos errados.
"O relatório final da comissão de inquérito às Parcerias Público Privadas, com cerca de 500 páginas aponta o dedo a vários responsáveis como os ex-secretários de Estado Paulo Campos e Carlos Costa Pina, aponta o dedo à actuação política dos vários responsáveis por esta matéria nos governos liderados por José Sócrates.
- Aproveitamento político deste tipo de contratos, falta de estudos credíveis e renegociações feitas em pressupostos errados são algumas das conclusões. Contrato da Lusoponte, dos mandatos de Cavaco Silva, é considerado "um dos piores exemplos" de PPP."

Apurou-se ainda que mesmo no TGV havia esquemas para lesar o estado.
No caso do TGV os governantes tinham também intenções de enganar e roubar o povo.
Conclui-se ainda que quem pensou o TGV, nunca nunca teve como objectivo gerar menos custos para o estado nem melhorar a vida dos portugueses. O objectivo era obter financiamento do estado, para favorecer os que beneficiavam com a grande obra.
"Relatório aponta indícios de dolo e gestão danosa no concurso do TGV, para os interesses públicos. O relatório preliminar do relator Sérgio Azevedo (PSD), tendo em conta as considerações do TC contrastadas com a actuação e argumentação da Refer no que respeita ao processo concursal.
(...)As conclusões do relatório dizem ainda que os agentes políticos envolvidos à época, especialmente o ex-ministro das Obras Públicas António Mendonça, recusam quaisquer responsabilidades e defendem que o Estado tinha em 2008 dinheiro para fazer a obra e suportá-la por 39 anos. “O PEC 1 foi aprovado pouco mais de ano e meio depois”, frisa.
No entender da comissão, o TGV , “é um exemplo concreto de que o recurso às PPP serviu essencialmente como forma de financiamento do Estado para realizar obra e não para garantir os seus objectivos fundamentais: menos custos para o Estado e maior eficiência na necessidade pública”, pode ler-se no documento. No relatório é ainda dito que “a PPP Poceirão/Caia estava assente num modelo de desorçamentação do Estado”.

Comissão PPP quer responsabilização de antigos governantes PS.
Os corruptos do governo Sócrates que tinham poder para gerir os impostos dos portugueses, negociaram o interesse nacional criminosamente. Favorecendo os privados e lesando quem representavam - o povo português.
-Falsificaram as previsões, pois quanto mais tráfego estivesse previsto, mais o estado pagaria, porque os que traíram o interesse nacional, aceitaram que as PPP funcionem assim: Se os estudos preverem que passam 50 mil carros por dia numa estrada, e depois, quando construída a auto estrada, na realidade apenas passarem 500, o estado (zé povo) tem que pagar as portagens, até perfazer a quantia que pagariam os 50 mil carros, à empresa que enganou o estado. O estado foi "enganado" porque quis, claro, porque qualquer pessoa se recusaria a assinar um contrato onde descaradamente uma das partes sai sempre a perder e a outra a ganhar. Só existe uma explicação plausível para alguém assinar estes contratos... estavam ambas as partes a defender e a trabalhar para os privados e ninguém a defender ou a trabalhar para o Zé Povo.
Estas aldrabices e traições custarão ao Zé povo, 11 mil milhões de euros.
"Os decisores políticos dos governos Sócrates, responsáveis por negociações consideradas lesivas para o Estado nas PPP, devem ser responsabilizados pelas autoridades competentes.
Em causa estão, sobretudo, as negociações das ex-SCUT e das subconcessões da Estradas de Portugal.
Nas antigas estradas sem custos para o utilizador - um conceito que o documento critica, já que no fim de contas, todos são chamados a pagar - o relatório preliminar, redigido pelo deputado social-democrata Sérgio Azevedo, fala em projeções de tráfego irrealistas, baseadas em pressupostos errados (A este propósito, algumas leitores do blog, já comentaram que os jovens que eram enviados para as estradas, para contar os carros, eram instruídos para contar a dobrar... não sei se é piada, mas nos dias que correm, já tudo parece piada, e não é, mas era baseado nessa contagem que o estado tinha que pagar as rendas fixas e decidir financiar a construção das estradas) que resultam agora em encargos de muitos milhões de euros para o Estado.
No caso das subconcessões, o documento ao qual a TSF teve acesso sublinha que elas resultaram num endividamento adicional da empresa pública em 11 mil milhões de euros, que vão pesar nos bolsos dos contribuintes durante muitos anos.
O relator escreve que as negociações levadas a cabo pelo antigo executivo socialista lesaram o Estado e os contribuintes, e por isso refere, por duas vezes, que as entidades competentes devem chamar os decisores políticos à responsabilidade. O relatório não diz, no entanto, como. Mas confirma que as conclusões dos deputados serão entregues ao Ministério Público". Hugo Neutel

PPP: Encargos excessivos por ausência de estudos e massificação.
As decisões sobre as PPP, foram também consideradas um golpe de manipulação politica, ou seja os incompetentes que nos governam, estavam mais preocupados em construir estradas para agradar ao Zé Povo, e ganhar votos, do que em utilizar bem o dinheiro do povo ou satisfazer a necessidade do povo.
Mais... ao descobrirem que as PPP eram uma forma fácil de por o dinheiro público ao serviço dos privados, levou ao uso e abuso das PPP, e assim, estas jamais foram aquilo que deveriam ser, uma forma de poupar dinheiro público, passando a ser uma forma de esbanjar e rapinar dinheiro público.
E por isso os contratos estão feitos de forma a que se perceba mal o que fizeram e ocultam muitas das trafulhices.
A “massificação”, a “desordenada implementação” e a “ausência de estudos” de suporte ao benefício económico-financeiro são as causas do “encargos excessivos” das PPP rodoviárias, diz relatório da Comissão Parlamentar às PPP, (...)pode ler-se que a “decisão puramente política se sobrepôs, em muitos casos, à eficiência económica e da satisfação da necessidade pública dos projetos”.
O uso “massivo” das PPP como forma de financiamento do Estado “desvirtuou o seu objetivo fundamental”, a redução de custos para o Estado. Pior, os elementos que estiveram na base da decisão de contratação via PPP “são de difícil acesso público”, o que torna estes processos de contratação “pouco transparentes e de difícil escrutínio”.

- Fertágus
Por incompetência do IMTT, que deveria fiscalizar e não o fez, a PPP Fertágus custou 102 milhões aos portugueses.
E por incompetência do governo, que como é óbvio devia ser ele a fazer os estudos de tráfego, que decidem quanto o estado fica a pagar aos privados. Ou seja quem fazia os estudos de tráfego que decidiriam qual a margem de rendas garantidas fixas a pagar pelo estado, eram os que iriam receber e viver dessas rendas? Lindo não é? Quanto mais tráfego pusessem no estudo, mais fácil era aprovar a estrada e mais elevadas rendas teríamos que pagar?)
Mas em 2011 esta PPP deixou de receber rendas do estado... caso raro, claro.
Em 11 anos, esta PPP custou aos contribuintes portugueses 102.821.636 euros, diz o relatório, que acusa o ex-IMTT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres) de "incapacidade em exercer na plenitude a sua função de regulador". O documento critica, ainda, o Estado por não ter assumido a responsabilidade na elaboração dos estudos de tráfego iniciais, aceitando os dados apresentados pelos concorrentes privados. Classifica, no entanto, de "positiva" a segunda renegociação da concessão, ocorrida em 2010, e que tornou esta PPP "autossustentável". Desde janeiro de 2011 que a concessionária "não recebe qualquer compensação financeira" do Estado, pode ler-se no documento, que considera que esta pode ser considerada uma PPP "de sucesso".

- Metro Sul do Tejo
Mais uma vez na base desta PPP estavam estudos aldrabados, mas foi o próprio governo que calculou a mais, a favor dos privados, o que nos custou 5,7 milhões ao ano. O tráfego foi apenas de 28% e 33% do previsto pelo governo, ou seja, os contribuintes tiveram que pagar o restante, para fazer os 100% que os incompetentes tinham previsto.(E já todos sabemos os milhares que pagamos a estes estudiosos que fazem as previsões por encomenda?Paga Zé... os estudos e o prejuízo do estudo mal feito)
Mais uma vez os estudos de base "foram sobrestimados", mas desta feita quem definiu as bandas de tráfego inicias "foi o Governo". O "empolamento das projeções" visou obter um "preço de bilhete de transporte menos oneroso". O tráfego real, entre 2009 e 2010, correspondeu a 28,1% e 33,2% do estabelecido no limite mínimo da banda de tráfego de referência. Entre 2008 e 2011, o Estado pagou uma média de 5,7 milhões ao ano de indemnizações compensatórias.

- Concessão Brisa
A negociação desta PPP em 2008, está incompleta e não protege o interesse público.
O Estado deve renegociar o contrato desta concessão, por forma a "defender ainda mais" o interesse público. No relatório, a Comissão considera que a negociação de 2008 - que visou regularizar um conjunto de "assuntos pendentes" e que resultaram no apuramento de uma contrapartida financeira para a Brisa de 270 milhões de euros - "ficou incompleta e não acautelou de forma inequívoca os interesses públicos".

- Concessão Oeste
Até 2005, e por força de alterações contratuais decididas pelo Estado, foram pagos à concessionária 11,5 milhões de euros. Pendente está, ainda, um pedido de reequilíbrio financeiro de 5,7 milhões. Por via da introdução de portagens na ex-SCUT Costa de Prata, "é expectável que a concessionária venha a formular outro pedido de reequilíbrio financeiro, por força do decréscimo de tráfego".

- Lusoponte
A PPP do Cavaco Silva e do Amaral, é a mais escandalosa e dispendiosa. À medida que iam percebendo novas formas de roubar o estado, foram aperfeiçoando o contrato. Em 18 anos foi renegociada 9 vezes. Deveria ser renegociada de novo para proteger o estado.
Constitui "um dos piores exemplos" de concessões tradicionais com portagem. Em 18 anos, foi renegociada nove vezes. Os acordos de reequilíbrio financeiro já custaram aos contribuintes 846,8 milhões de euros. O Governo deve "reequacionar a renegociação do contrato" para proteger "ainda mais o Estado de futuros encargos".
- Douro Litoral
É inviável. Nunca devia ter sido construída, apenas o foi para satisfazer a banca e as construtoras e endividar o povo.
É uma concessão "financeiramente inviável" para a concessionária, atendendo aos “níveis de endividamento bancário da mesma, o que leva a Comissão a prever "encargos financeiros futuros para o Estado". A concessionária manifestou interesse em transformar esta numa subconcessão da Estradas de Portugal e a Comissão aconselha o Estado a "renegociar".
- Litoral Centro
É inviável. Nunca devia ter sido construída, apenas o foi para satisfazer a banca e as construtoras e endividar o povo.
É igualmente "economicamente inviável" e o Estado deve "reavaliar a concessão", diz a relatório. A Comissão reconhece que esta PPP foi "parcialmente prejudicada" pela introdução de portagens nas Scut e refere que a concessionária pede, só pela quebra de tráfego, mais de mil milhões de reequilíbrio financeiro.
- As ex-Scut
Em 2010 estas estradas foram renegociadas de forma lesiva, para o contribuinte. O governo aceitou previsões claramente irreais de crescimento de tráfego. O anterior governo errou, a favor dos privados calculando 88% de tráfego, a mais, que o real... (É normal claro, totalmente honesto) O governo actual, erra novamente e prevê 68% a mais que o real? Mas que estudos fará esta gente?
Mas o mais descarado e maior roubo das ex-scuts, foi quando fizeram a renegociação onde colocaram o estado a pagar rendas de 894,8 milhões a 1.075 milhões de euros, quando antes, não havia encargos para o estado.
A Comissão considera que houve um "excesso no recurso ao modelo Scut" (autoestradas sem custos para o utilizador), mas entende que a renegociação de 2010, por via da introdução de portagens, "assentou em pressupostos errados que lesaram os contribuintes".
Em causa o facto de o Governo à época ter "aceite crescimentos elevados de tráfego que não eram, de todo, previsíveis". E as críticas estendem-se não, apenas, ao anterior Governo, que inseriu, no OE de 2011, previsões de tráfego, em termos de receita, 88% superiores ao registado, mas também ao atual Executivo, que "manteve esta tendência no OE 2012, desta vez na ordem dos 68%". Mais: O somatório dos encargos da Estradas de Portugal que decorrem dos acordos de negociação por via da introdução de portagens "é superior à expetativa dos encargos do Estado" nas versões iniciais dos contratos (4,3 mil milhões versus 3,6 mil milhões). O aspeto mais lesivo para o Estado da introdução de portagens nas ex-Scut são as concessões Norte e Grande Lisboa, nas quais o Estado passou de uma situação de "ausência de encargos, para um Valor Atual Líquido de 894,8 milhões a 1.075 milhões de euros para a Estradas de Portugal".

- Subconcessões e Túnel do Marão
Um exemplo que afronta os portugueses, vitimas indefesas da má gestão, pois esta obra nem respeitou o principio da utilidade pública. Ou seja foi construída claramente visando a utilidade para os privados (construtores, banca, concessionárias, etc).
As propostas que venceram os concursos para a obra, nem eram as melhores. E as previsões das receitas das portagens, foram mais uma vez enganosas, e mais uma vez a favor do interesse privado.
O descaramento é tanto que já iniciam obras sem o visto do TC.
(...)Prática que a Comissão considera uma "afronta à gestão pública e aos princípios da governação com vista à utilidade dos bens públicos".
No caso das subconcessões Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Litoral Oeste e Transmontana, diz a Comissão que as propostas vencedoras "não demonstraram ser as mais vantajosas" no que respeita a critérios de natureza técnica. O programa de subconcessões "é um projeto rodoviário deficitário, que compromete a capacidade da Estradas de Portugal em assumir os seus encargos", frisa, acrescentando que "ficou provado que as previsões de receita de portagem se revelaram exponencialmente superiores ao valor efetivamente recebido". O documento não poupa, ainda, críticas ao facto de as obras das subconcessões terem sido sempre iniciadas sem visto do Tribunal da Contas(...) .

Bom mesmo é um privado, ser sócio do estado, (PPP) quando as coisas correm mal, o estado fica com o prejuízo Quando as coisas correm bem, os privados ficam com o lucro, e quando as coisas não param de correr mal, o estado compra tudo, fica com o lixo e com o prejuízo, sem pestanejar.

LADRÕES MAS COBARDES? É UMA RESPONSABILIDADE DO PAÍS?
Uma das conclusões destacadas e mais criticadas no projecto de relatório da comissão parlamentar de inquérito é a «desresponsabilização política transversal» a todas as Parcerias Público-Privadas (PPP) analisadas. Aponta-se mesmo a «falta de coragem» evidenciada por quase todos os antigos governantes que as decidiram, salientando-se como uma das raras excepções o socialista João Cravinho (o ‘pai’ das SCUT em Portugal), um «dos poucos» que assumiram responsabilidades. A maioria remeteu as questões difíceis para o ministério ao lado, para os técnicos que efectuaram os estudos de base aos contratos ou então para o «colectivo governamental».
«Vários responsáveis políticos ouvidos nesta Comissão – como Teixeira dos Santos, António Mendonça, Mário Lino, Paulo Campos, Ana Paula Vitorino e Carlos Costa Pina – não foram capazes de assumir a sua responsabilidade política por erros nas previsões de tráfego e, como tal, nas previsões de receitas», nem sequer «a preocupação de analisar» os valores que lhes eram postos à frente, numa altura em que muita informação e relatórios havia já de que o tráfego nas estradas estava em queda.
E citam-se excertos das suas respostas na comissão. «A questão do risco de tráfego, como deve imaginar, não era matéria que o Ministério das Finanças coordenasse directamente», defendeu Costa Pina, ex-secretário de Estado do Tesouro, quando confrontado com os números da concessão do Grande Porto (o tráfego médio diário entre 2008 e 2010 foi de 39 mil veículos e no contrato renegociado estimam-se 45,5 mil).

‘É uma responsabilidade do país’(ONDE ESTÁ O REFERENDO)
O seu antigo colega das Obras Públicas, Paulo Campos, foi no mesmo sentido, quando questionado como pôde avançar com oito PPP rodoviárias, contra os avisos do TC e com o país já em grandes dificuldades: «Quem adjudicou não foi o secretário de Estado. Quando o senhor pergunta ‘foi o senhor?’, não, não é. Foi o Governo que mandou a EP lançar as concessões e foi esta que avançou. E o Governo é solidário».
Os mesmos argumentos repetiram-se na discussão do contrato de construção do troço Poceirão-Caia, do TGV – onde o relatório constata haver «indícios de gestão danosa», que deverão dar origem a um novo inquérito do MP. «O meu envolvimento nestes processos não era propriamente um envolvimento. Eram processos conduzidos e acompanhados directamente pelo ministério da tutela e o Ministério das Finanças teria de intervir quando era chamado a intervir… Não lhe sei dizer que razões e que vicissitudes em concreto justificaram a decisão de suspender o Lisboa-Poceirão. Eu apenas tomei conhecimento: ‘Não vai para frente’. Muito bem, registei isso», disse Teixeira dos Santos.

Também sobre o TGV, António Mendonça argumentou: «Não fui eu que tomei a decisão de fazer a adjudicação nem a assinatura do contrato. É uma decisão do Conselho de Ministros, a assinatura do contrato é feita pelo MOP e MF, foi promulgado pelo Presidente da República e foi objecto de apreciação nesta Assembleia. Portanto, não posso concordar com o sr. deputado ao remeter para mim a responsabilidade da assinatura de um projecto desta natureza, nem tinha qualquer cabimento. Portanto, é uma responsabilidade do País».

Factura de 12 mil milhões
Segundo o documento, a factura que os contribuintes terão de pagar pelas PPP rodoviárias deverá ascender a mais de 12 mil milhões de euros, o equivalente a todas as medidas de austeridade que a troika pediu a Portugal e o suficiente para fazer três ‘reformas do Estado’.
Ao longo dos 30 anos de vigência dos contratos, isto significa um encargo médio para o Estado de 400 milhões de euros por ano, um valor que poderá ser superior se a tendência de tráfego nas estradas continuar em queda.
As estimativas irrealistas, sobretudo do lado das receitas, são apontadas como uma das principais razões que tornaram um modelo de negócio que deveria gerar menos custos para o Estado num verdadeiro ‘elefante branco’.

Por exemplo, nas concessões rodoviárias, as estimativas de receitas de portagens chegaram a ser empoladas em 150% face ao efectivamente verificado. Este irrealismo era aproveitado para vender o projecto à opinião pública, ganhar os concurso ou apenas ‘mostrar obra’, adianta o documento. Casos de gestão danosa, conivência política e uso abusivo dos recursos do Estado são acusações que correm ao lado de quase todas as PPP.

Resultados do relatório:
- Pressões - Houve «fortes pressões e de todas as partes» para se fazer auto-estradas.
- TGV - Indícios de gestão danosa e um projecto assente num modelo de desorçamentação do Estado.
- Campeão - Portugal é o país europeu que mais investimento faz em PPP em percentagem do PIB (9%).
- Lusoponte - O pior ‘exemplo’ das PPP analisadas: 18 anos, nove renegociações e custo de 850 milhões ao Estado.
- Caso de sucesso - A concessão da Fertagus não gera custos desde 2011.
- Brisa - Concessões com lucros supra-normais, sem contrapartidas financeiras ou utilidade pública.
- Metro Sul do Tejo - Modelo financeiro concebido para viabilizar a concessão. Tráfego é 1/3 do contratualizado. Risco de indemnizações compensatórias não foi calculado. fonte
Video sobre o relatório da Comissão Parlamentar que investigou as Parcerias Público Privadas arrasa o Governo de José Sócrates.

65 milhões para o Benfica. Golo mal explicado.

Isto quando toca a ajudar amigos somos uns mãos largas... com o dinheiro do povo.
Mais um caso de prisão que nunca chega a lado nenhum. Políticos não temem nada nem ninguém, a impunidade impera e os crimes prosseguem. O dinheiro do povo é usado em tudo menos a tratar do país e do povo. Não têm vergonha nenhuma de exigir que paguemos mais e mais impostos para ajudar a sustentar jogadores que ganham milhões.

"O Benfica encaixou 65 milhões de euros à custa do contrato-programa firmado com a Câmara de Lisboa, no âmbito do Euro 2004. Santana Lopes não é arguido, apesar de a PJ ter concluído que município, a que ele presidia, instrumentalizou a EPUL para financiar o Benfica. Já Carmona Rodrigues ( conhecido pelo gosto de distribuir cargos e milhões... públicos, claro), à data dos factos vice-presidente da autarquia, é um dos cinco arguidos constituídos durante a investigação que a PJ acaba de concluir ao investigar o Apito Dourado. Os restantes arguidos são ex-administradores da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa.
O acordo fixava os moldes da participação da EPUL na construção do novo Estádio da Luz, para o Euro 2004.
Um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que suportou o trabalho da PJ, apontou défices de transparência ao contrato-programa, referindo que as formas de apoio acordadas e atribuídas ao Benfica "consubstanciam verdadeiras comparticipações financeiras, concedidas por instâncias municipais". "O contrato contrariou os normativos legais vigentes", acrescentou a IGF, por não terem sido quantificados devidamente os encargos das entidades públicas envolvidas, em desrespeito pelos princípios da boa gestão dos dinheiros públicos. Assumir encargos directos de 18 milhões de euros na prossecução de fins estranhos ao seu objecto social. Mas, além dos 18 milhões, o Benfica encaixou mais 47, pois o contrato-programa ainda lhe permitiu vender um terreno à EPUL e receber outro da Câmara de Lisboa.
Os 18 milhões referidos decorrem de dois negócios. Num deles, a câmara decidiu que a EPUL construiria 200 fogos, em terrenos seus, no Vale de Santo António, e entregaria um terço dos lucros da sua venda. O Benfica recebeu 9,9 milhões de euros, apesar de a EPUL nunca ter construído as 200 habitações. Segundo o então presidente da EPUL, Sequeira Braga, foi Santana Lopes quem definiu que seriam dados 10 milhões de euros ao Benfica, através de um projecto imobiliário da EPUL.
A outra parcela dos 18 milhões resulta do compromisso da Câmara de pagar, através da EPUL, os ramais de ligações às infra-estruturas de subsolo para o estádio. Isto valeu ao Benfica oito milhões de euros, sendo que 80% das facturas que cobrou à EPUL respeitavam a serviços de consultoria: só 20% tinham a ver com os ramais."

As prioridades de quem não sabe gerir o dinheiro público.

Casa de Artes para esquecer a fome e o desemprego.
A Casa das Artes de Miranda do Corvo, a inaugurar em ano de crise profunda e de eleições autárquicas, e cujo valor (inicial) da obra ultrapassa os 2 milhões de euros.
«Construir uma Casa das Artes em Miranda do Corvo era uma dos grandes desejos da autarquia. Fátima Ramos, presidente da Câmara Municipal, lembra, no entanto, que havia “outras obras prioritárias”, como “uma pré-primária e um centro educativo”, lê-se no jornal "O Despertar".
E, apesar da existência de outras obras prioritárias e da crise que devasta o país, em 2013 este desejo da autarquia vai tornar-se realidade, por 2.075.000,00 € (preço inicial).
O concelho de Miranda do Corvo tem 13.098 habitantes (CENSOS 2011) .

Mas há mais obras prioritárias...
A autarquia de Miranda do Corvo lançou o concurso público para a 1.ª fase da empreitada do parque das Moitas. Está em causa a construção do jardim da Paz, cuja empreitada tem um valor (inicial) de 566100.00 €. Mais uma fita para cortar em ano de eleições autárquicas.

E mais...
"São 288 mil euros previstos para a construção da Casa do Design de Miranda do Corvo. A informação oficial da Câmara sobre o assunto é bastante escassa, nomeadamente sobre a rentabilidade do projecto.
Mas a pertinente obra faz parte da Rede Urbana de Competitividade e a Inovação dos Castelos e Muralhas Medievais do Mondego que une oito concelhos – Coimbra, Figueira da Foz, Pombal ,Lousã, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Penela e Soure. “Em Coimbra, um dos projectos previstos passa pela valorização da Torre de Anto e a sua transformação num Museu da Guitarra e do Fado, um investimento de 700 mil euros. Para Penela, está pensada a Casa da Noz. Para Miranda do Corvo, a Casa do Design”, escreve o jornal As Beiras."
E continua...
A Autarquia apoia, ainda, com 750 mil euros, a construção do hospital privado, com dinheiro público?

O despesismo que mina o país.

Lamego 30 milhões de euros, de entulho?
O que compra oliveiras à família.
O exemplo dos 3 milhões directos!!
Amigo do pai...
Ajudar a filha?
Ajustes directos salvam empresas amigas.
Viva a promiscuidade..
A família em primeiro.
3 milhões para luzes, a um amigo.
Tantas festas
Câmaras mais endividadas do país
Mais estádios insustentáveis

Relvados de Braga, quem paga? Quem ganha?
Empreendedores ou caçadores de subsídio?
Parque escolar, escolas públicas passam a pagar renda?
Madeira insustentável
Derrapagens incalculáveis
Piscinas insustentáveis.
Piscina dos Olivais
Grandes obras sem sustento
O caso da piscina de Braga.
As piscinas da Azambuja
Faz e desfaz, o povo paga.
Mais piscinas
Coimbra com dívida de 72 milhões
etc etc etc

6 milhões de contos roubados pelo BPA

Artigo que mostra a impotência dos cidadãos quando precisam do apoio da justiça portuguesa e do apoio do estado português.

"Quando Nª. Senhora apareceu aos pastorinhos, em Fátima, o choque provocado pelo aspecto miserável dos meninos foi evidente. Descalços, mal agasalhados e, embora tão pequeninos, já a trabalharem. Incrédula, mas ciente do deslumbramento que causara, esperou que eles se recompusessem do susto e perguntou-lhes: " porque é que vocês não estão na escola ou a brincar"? A resposta dos meninos foi imediata e em uníssono: " nós somos todos muito pobres".

Comovida e ao mesmo tempo arrependida de lhes ter aparecido naqueles trajes demasiado sumptuosos, Nª. Senhora repetiu a pergunta doutra maneira : " eu já vi que vocês são pobres, vocês até tremem de frio, mas custa-me a acreditar que toda a gente seja pobre! São só as vossas famílias, não é assim?" Os miúdos olharam uns para os outros interrogativamente, para se certificarem se estavam todos de acordo, e retorquiram: " Não, Nª. Senhora, não somos só nós que somos pobres. Toda a gente lá da aldeia é pobre. Os nossos pais dizem que Portugal inteiro é muito pobre".
Visivelmente irritada com esta inesperada notícia, Nª. Senhora esqueceu-se com quem estava a falar e desabafou : " Mas como é que vocês portugueses podem ainda continuar na m**** quando Deus vos deu tudo o que eu e o S. Pedro lhe pedimos : a África, as Índias, o maior e o mais rico país das Américas e até partes da Ásia ?..." Embaraçada por ter deixado escapar o palavrão, Nª. Senhora, mordeu o lábio, e mudou de assunto.

Esta foi a versão que me foi relatada em Maui, no Hawai, por um comunista português, amigo do cunhado dum monge tibetano, ele também de ascendência portuguesa e autor deste comunicado. Verdade ou mentira, a lógica deste desabafo parece inegável. Na realidade, como é que se pode ser tão pobre quando se teve tanta coisa, durante tanto tempo e para tão pouca gente ! Será que não soubemos aproveitar e explorar o que nos era dado ou será que a colonização só aproveitou a quem viveu em África e a quem roubou os negros, como ainda há pouco tempo o afirmava, por outras palavras, o dr. Miguel Sousa Tavares, ao considerar a colonização portuguesa, de exemplar, e os portugueses residentes na metrópole, de mártires dessa generosidade!

É de facto humilhante reconhecer que a desilusão de Nª. Sr.ª. de Fátima é mais do que justificada, porque das duas, uma : ou Portugal não é o país do mundo com mais "doutores" por metro quadrado, ou a Nação foi sempre governada por quem não a mereceu : padres, militares, médicos e advogados. Basta compararmos a extensão do país, o número de habitantes e os nossos recursos, com os de outros países europeus, de tamanho inferior ou semelhante, como a Irlanda, a Bélgica, a Holanda, a Suíça, a Áustria, a República Checa, a Dinamarca e até com a Noruega, para sermos forçados a admitir a lógica deste dilema. O povo português tem, no entanto, um argumento que o iliba de muitas culpas : "é de brandos costumes e, nestes últimos quinhentos anos, só teve o D. João II e o Marquês de Pombal, ambos com origens estrangeiras."

Foi esta a explicação que me deu esse português, para me convencer da autenticidade do seu relato e da fiabilidade de quem o informou, acrescentando que não era por acaso que a Santa Sé guardava a sete chaves esta parte da revelação que Nª. Senhora fizera em Fátima. Segundo ele, este segredo só era do conhecimento do Dalai Sliva (vir-se-ia a saber com alguma consternação que o nome Sliva, era na realidade uma deturpação de Silva, atribuível a um erro de pronúncia ), porque o Papa, não só temia humilhar um dos povos mais crentes da terra, como também não queria que ninguém soubesse que os Santos também diziam asneiras. E como os monges tibetanos ligam pouco a essas ninharias e que ninguém podia imaginar que os portugueses também tivessem andado por essas paragens, o Santo Padre lá deixou escapar esta inconfidência...

Esta parábola explica os atrasos do nosso desenvolvimento, a má gestão dos nosso património, a avaliação que os estrangeiros fazem de nós e a fingida devoção para com os interesses nacionais e para com a sempre adiada protecção duma Justiça democrática.

Que um dos maiores bancos portugueses, o Banco Português do Atlântico, e o seu então e actual presidente, eng.º Jardim Gonçalves, tivessem conduzido o Estado português a aceitar o desprestígio decorrente de se ver envolvido no roubo da soma de 5.000.000$00, em 1984, já é inimaginável.
Que um Banco tenha conseguido hipotecar, por uma quantia tão ridícula, a inteligência, a isenção e a integridade de tanta gente, "acima de toda a suspeita", ainda mais inacreditável é.
Que os mais altos dignitários do Estado português, de dois Presidentes da República, a dois chefes do Governo, passando pelos dois últimos Presidentes da Assembleia da República e mais de trinta magistrados, se tenham deixado intimidar ou seduzir, pelo valor a que aquela quantia ascendeu (+/- 1 milhão de contos), já diz tudo.

Sim, porque é preciso dizer que com o tempo - 13 anos - dos adiamentos, grosseiramente engendrados, tanto pelo poder administrativo, como pelo poder judicial, a quantia em apreço, passou de cinco mil contos, em 1984, para mais de 3 milhões de contos, em Dezembro de 1997, e para mais de 6 milhões de contos, há uns meses atrás, importância que inclui apenas a restituição do capital furtado, pela capitalização da mora (2%) e dos juros então praticados (36%/ano) . E se Portugal tiver de vir a pagar esta importância, como apesar de tudo ainda o espero, a quem é que se vão pedir contas? Ao Banco Português do Atlântico e ao Sr. Eng.º. Jardim Gonçalves, como retribuição pelos contínuos favores que lhe foram consentidos ou, uma vez mais, ao Zé povinho?

Isto já explica, entre outras coisas, não só a cupidez e a ligeireza com que se alienaram ou com que se geriram as riquezas e o património que este país podia ter acumulado durante séculos, mas também a indiferença que os direitos dos simples cidadãos continuam a merecer. A Nossa Senhora de Fátima tinha, sim, toda a razão, em se sentir ofendida por tanta prova de ingratidão e de falta de mérito.

Quando já se chegou ao extremo de esperar que um Tribunal Internacional venha a resolver lá fora, as injustiças duma Justiça que se devia fazer cá dentro, é porque o desdém tem razões que não se podem saber. E se é verdade que a nossa lei prevê o direito de regresso e de indemnização, contra todos aqueles que se aproveitaram indevidamente da autoridade que o Estado neles delegou, também é verdade que nunca se ouve falar disso, nem ninguém sabe a quanto montam os prejuízos causados ao erário público, pelas indemnizações que o Estado português foi obrigado a negociar ou a pagar nos Tribunais Europeus e em outros foros internacionais? A todos os que tentarem tornear esta questão por respostas evasivas, faço-lhes uma pergunta: quem é que já foi obrigado a pagar o tal direito de regresso?

Hoje, admitem-se com indiferença, as injúrias e os insultos, que eram, ontem, punidos com prisão, embora com uma condição que já não escapa a ninguém: oportunista, ladrão, filho da p***, ****** e tudo o mais, só no café. Aí, onde os portugueses se habituaram a exorcizar assim a revolta, tudo é permitido, pois que nada daí resulta. Não é, pois, em razão de qualquer tolerância democrática que nada se faz. Bem pelo contrário. Este desprezo é raramente gratuito: deixá-los falar que eles "ca-la-lar-se-ão", já o dizia "Ramalhão Ortigalho".

Porém, quando a denúncia é feita em lugar certo ou ao país, ainda que sob os mandamentos da Lei e o suporte das provas, tudo muda de figura. Foi o que eu fiz e o que faço agora.
Imaginem, portanto, o desprezo com que fingiram ouvir-me, embora ainda convencido da isenção, da competência e da honestidade, da maioria dos nossos magistrados, e o que é que não me fizeram depois, quando eu tive a ousadia de denunciar todos os magistrados (que absolveram o Banco Português do Atlântico), dos crimes de Não Promoção, Denegação de Justiça, Favorecimento, Abuso de poderes e Prevaricação.

Como os leitores terão ocasião de constatar, o capítulo deste livro designado pelo título, "Génese da Causa e alegações do Banco", ordena e enquadra todos os factos, atestados pelas provas correspondentes, que demonstram que o Banco Português do Atlântico roubou da minha conta, em 27 de Julho de 1984, a quantia de 5.000.000$00, em dinheiro. A este crime, o Banco Português do Atlântico, na pessoa dos representantes identificados na queixa introduzida, em julho de 1989, acrescentou outros igualmente graves, como os crimes de burla agravada, abuso de confiança e de falsificação, em documentos bancários ( tão grave quanto ao da falsificação de/ou em documento público ), à medida que tentava iludir os compromissos contratuais expressamente assumidos e ratificados. Tudo, sempre com o apoio descarado do Ministério Público, embora fiscal da legalidade, e de todos os Tribunais, de primeira, à última instância.

É claro que muito pouca gente acredita, ou tão só contempla a possibilidade de que um crime deste tipo possa ser cometido por um Banco e, ainda menos, que ele tenha podido ficar impune!
Como a absolvição do Banco e a dos magistrados que a sentenciaram, como a rejeição de todas as minhas petições, pelos poderes públicos competentes - dois Presidentes da República, dois Primeiros-ministros e membros de duas legislaturas distintas -, não pôde obedecer, nem a quaisquer imaginárias barreiras constitucionais, nem a quaisquer dúvidas sobre a responsabilidade moral e criminal dos denunciados, como até acontece com o acidente do Aquaparque, as infundadas e convenientes desculpas, com que se ignoraram todos os meus apelos, ou é exclusivamente justificada, por proveitos clandestinos de carácter pessoal, ou pela discriminação inerente à diferença abissal, entre as capacidades financeiras do ladrão e as do que foi roubado - eu.

O caso Joseph -"Jett" - Peabody , em 1995/97, contra a Kidder Corporation, firma associada à General Electric, ambas americanas, ilustra este preconceito : quando o litígio implica a perda ou a aquisição de somas avultadas, e opõe um simples cidadão a um grande grupo económico-financeiro, a dúvida recai sempre, não sobre a legitimidade da reivindicação, mas sobre quem ganha mais com ela. A imprensa americana condenou-o logo, e só dois anos depois é que realizou o logro. Quando é de muito dinheiro que se trata, a verdade assume-se, quase sempre, e muitas vezes erradamente, pela relação causal, entre o valor das quantias em causa e a fortuna de cada um dos litigantes. Quanto maior for o peso da carteira e, insignificante, o benefício que se possa obter com a fraude, maior é a dúvida, sobre quem tem menos, e menor é a suspeita, sobre quem tem mais. Instintivamente, paga o justo, pelo pecador, porque se despreza invariavelmente uma regra: grande parte das fortunas, rapidamente acumuladas, fizeram-se assim. Ora, tanto o eng.º. Jardim Gonçalves, como o dr. João Oliveira , ambos oriundos de famílias modestas, enriqueceram muito e muito rapidamente!

Mas quem é que acredita que um Banco possa roubar, quando a própria razão de ser deste negócio é impedir o roubo? Desde logo, acusar um Banco de ter violado a confiança que nele depositamos, é quase tão inimaginável, quanto pretender que a existência da prostituição não se deve às necessidades subjacentes de dinheiro e de luxúria. A confiança, está para os bancos, como qualquer imagem de marca, está para o sucesso da comercialização de qualquer produto. Pode-se então perguntar, como é que um Banco pôde pôr em causa tanto, por tão pouco, e porque é que esta acusação não passa de mais uma epopeia romanceada, que visa apenas magnificar algum ilegítimo desejo de vingança e de reconhecimento? A resposta é, no entanto, clara e evidente : o Banco Português do Atlântico era, nesta altura, uma empresa pública. Isto é, era dos que o dirigiam, porque o Banco era do Estado, era de todos ! Logo, não era de ninguém . É assim que eles pensam, quando os haveres são do Estado, porque o Estado é, primeiro, dos que o dirigem e, só depois, muito depois, é que é de todos. É a lógica do futebol. Afinal, quem é que marca os golos?

Todas as perseguições de que fui vítima, nestes últimos quinze anos, reflectem este desapego, esta falta de prudência, na adopção de soluções mais pertinentes, mais simples, e mais consequentes com as prosápias de transparência, de probidade e de rigor intelectual, de que se reclamam, sambadamente, os representantes desta nova forma de ditadura, do deixa fazer e do deixa dizer, camuflada por eleições em que os eleitos são invariavelmente os mesmos, ora na oposição, ora no governo.

Muito simples:

-> MÁ GESTÃO
-> CORRUPÇÃO

A má gestão, que efectivamente existe, é um mal menor que facilmente seria corrigido se não existisse corrupção.

Sim mas apesar da corrupção e eliminando-a, a má gestão continuaria. Têm que acabar as duas coisas não apenas uma

Eliminando a corrupção a outra (má gestão) teria os dias contados, simplesmente....

cair um meteorito na assembleia da republica em dia de debates...... casa cheia de porc..s ou analfabetos.


vou a fatima a pe sem comer..

nao resolvia de vez mas ate criar novas gamelas ia demorar uns anos... eeheheheheheheheheheh.


simplesmente nunca vai haver sulucao...

Primeiro obrigar os parasitas repor o dinheiro que roubaram aos portuguêses e a Portugal.Segundo meter na boca dos parasitas que tanto teem roubado e fazem as leis a favores deles uma granada a todos eles,e assim acabava-sse com a corrupcão em Portugal.

Marinho Pinto explica como governos e tribunais arbitrais, roubam o estado, legalmente e tranquilamente.

Discurso de Marinho Pinto, na abertura do ano judicial. Chocante!! Arrepiante!!
Porque razão a comunicação social não deu a devida cobertura e fez a respectiva divulgação, deste tipo de informação, que tanta falta faz a um país desinformado?
Porque razão a comunicação social não divulga a forma como Portugal é saqueado, descaradamente, repetidamente e impunemente?
O bastonário, mais uma vez surpreendeu e recusou-se a ser apenas mais uma ovelha no rebanho, não apresentando um dos habituais discursos ocos e de bajulação, que os políticos e afins, tanto adoram. Optou por um discurso muito revelador, que deixa a nu as trafulhices de políticos e tribunais, algo que deveria operar milagres. Revoltar o povo... envergonhar políticos e juízes, provocar um tsunami na comunicação social... dar inicio a uma reviravolta na justiça... Mas... nada...

[video=youtube_share;pnoKtjyR-bo]http://youtu.be/pnoKtjyR-bo[/video]

Vergonhoso. Agora todos podemos compreender, como foi possível serem aprovados e legitimados, os contratos ruinosos das PPP... e outros que lesam o interesse nacional.
Vergonhoso a notável indiferença dos ouvintes, que escutavam acusações gravíssimas, mas permaneciam serenos, como se nada fosse com eles...
Como se para eles, este escândalo fosse algo normalíssimo, e para continuar. Como se nada temessem, pois têm a certeza que mesmo que milhões de portugueses ouvissem as denuncias de Marinho Pinto, nem perceberiam a gravidade, e tudo ficaria na mesma... e não é que ficou?

O video em texto....
"Exmo. Senhor Presidente da República....
Este tribunal é, pelo menos hoje, o local apropriado para denunciar a fraude em que se consubstanciam certas pretensas formas de justiça.
A justiça faz-se nos tribunais com juízes e advogados independentes e com procuradores e não em centros de mediação, ou julgados de paz.
(...)O estado tem a obrigação de resolver soberanamente os litígios entre empresas e não remetê-las para essa gigantesca farsa que são os chamados tribunais arbitrais, que em muitos casos não passam de meros instrumentos para legitimar verdadeiros actos de corrupção.

Façamos, a este propósito, um breve desenho para os mais distraídos: por detrás de qualquer acto de corrupção está um acordo entre corrupto e corruptor mediante o qual o primeiro adquire para o estado bens ou serviços ou adjudica obras a um preço muito superior ao seu preço real, repartindo depois essa diferença entre ambos e, nalguns casos, também com terceiros, nomeadamente com o partido a que pertence o decisor corrupto.

Normalmente o acto que materializa esse acordo entre corrupto e corruptor assume a forma jurídica de um contrato publico-privado em que as partes são o estado (ou alguns dos seus órgãos) e a empresa ou instituição privada representada pelo corruptor.
Para que o propósito atinja os fins delineados sem qualquer problema para os seus autores, basta apenas que esse contrato inclua uma cláusula mediante a qual as partes recorrerão obrigatoriamente a um tribunal arbitral para resolver qualquer litígio dele emergente.

Depois, finge-se uma divergência ou outro pretexto qualquer como um atraso no pagamento do inflacionado preço para que o caso vá parar ao dito tribunal.
Imagine-se, agora, qual será a decisão desse tribunal.
Qual será a decisão de um tribunal em que os juízes foram substituídos por advogados escolhidos e pagos - principescamente, aliás - pelo corrupto e pelo corruptor.
É óbvio que proferirá a sentença pretendida por ambos e obrigará o estado ao cumprimento integral da prestação que o corrupto e o corruptor haviam acordado entre si.
O recurso ao tribunal arbitral previne também a hipótese de o decisor corrupto ser substituído no cargo por outra pessoa alheia ao negócio.
É, sobretudo, para isso que se tem vindo a generalizar o recurso aos tribunais arbitrais na esmagadora maioria dos negócios do estado.
Agora, praticamente todos os contratos público-privados contêm uma cláusula mediante a qual se estabelece que o tribunal competente para dirimir qualquer litígio deles emergente será um tribunal arbitral, pois não podem correr o risco de o caso poder ir parar a um tribunal independente e ser apreciado por um juiz independente.
Nada tenho contra os tribunais arbitrais quando, em processos cujo objecto é disponível, eles são escolhidos por entidades privadas.
Até reconheço que eles podem ter alguma utilidade entre entidades privadas com idêntica capacidade económica.
Mas temos de reconhecer que eles favorecem sempre quem tem mais dinheiro - quem tem mais dinheiro para pagar - reparem bem! - os honorários dos juízes.
Não aceito é que o estado fuja dos seus próprios tribunais e procure as arbitragens, onde, sintomaticamente, é sempre condenado.
É um tipo de justiça às escondidas, quase clandestina, usada para legitimar verdadeiros assaltos ao património público, obviamente com a conivência de quem tinha por missão defender esse património.
Por isso é escandaloso que o estado recorra a esses pseudo-tribunais.
Tal só se compreende como uma forma encapotada de prejudicar o próprio estado.
Mas, chegou-se a uma situação em que até os impostos estão a ser discutidos nas arbitragens, o que - diga-se em abono da verdade - se deve a uma lei do anterior governo, mas que o actual acarinha com especial ternura.

Ou seja: aquilo que não está na disponibilidade do estado - a cobrança dos impostos - passou a poder ser discutido e decidido num tribunal privado em que os juízes são nomeados e pagos pelas partes, incluindo o próprio contribuinte devedor.
Obviamente, não foi para protecção dos pequenos e médios contribuintes (algumas vezes vítimas de verdadeiros assaltos do fisco) que se instituiu essa medida, mas sim para legitimação da evasão fiscal dos grandes contribuintes, pois só estes têm dívidas fiscais em montantes que justificam o recurso a esse tipo de justiça.
E, muito provavelmente, a fórmula decisória não anda muito longe deste paradigma: "deves mil, pagas duzentos ou trezentos e o resto será dividido por nós todos, incluindo, obviamente, os juízes".
Tudo bem resguardado do escrutínio público, como convém, e com base num emaranhado de leis fiscais que parecem feitas para impedir a cobrança efectiva de impostos.

O escândalo chegou a tal ponto que este governo até já tornou os tribunais arbitrais obrigatórios para certos tipos de litígios, ou seja, até já proibiu empresas privadas de recorrerem aos órgãos de soberania que são os tribunais públicos.
É o que acontece com os litígios entre as empresas titulares das patentes dos medicamentos e as que procedem ao fabrico de genéricos.
E tudo isso acontece num país onde é público e notório que certos membros do governo têm interesses profissionais directos no grande negócio das arbitragens em Portugal.

E tudo isto com um governo cuja propaganda tenta fazer crer que tem uma vontade firme de combater a corrupção, mas, curiosamente, só faz através de leis grosseiramente inconstitucionais.
(...) Quando pensei na melhor forma de terminar esta série longa de discursos, quase sempre, fui parar ao regaço protector de um poeta, à companhia reconfortante da poesia.
Umas vezes fui seduzido pelo arrebatamento demolidor de Jorge de Sena:
"Estão podres as palavras - de passarem/
por sórdidas mentiras de canalhas/
que as usam revés como o carácter deles"./
E podres de sonâmbulos os povos/
ante a maldade à solta de que vivem/
a paz quotidiana de injustiça."

(...)Mas acabei por escolher a exaltação clarificadora de um poema de José Carlos Ary dos Santos, a que apenas alterei uma palavra.
Por isso, porque este tribunal é, hoje e agora, o sítio certo para se dizer estas coisas, digo-vos que
"Serei tudo o que disserem
por inveja ou negação:
cabeçudo dromedário
fogueira de exibição
teorema corolário
poema de mão em mão
lãzudo publicitário
malabarista ******.
Serei tudo o que disserem:
ADVOGADO castrado não!"

Muito obrigado.
30 de Janeiro de 2013 - António Marinho e Pinto
(Bastonário da Ordem dos Advogados)"

-Marinho Pinto finalizou com alguns poemas, não resistiu à tentação de, através do poema de Jorge de Sena, chamar canalhas àqueles que apodrecem as palavras de tanto mentir e manipular. Usando as Palavras distorcidas como o carácter dos canalhas.
Fechou deixando no ar um aviso ou ameaça, implícita nas palavras de Ary dos Santos.
Podem continuar a insulta-lo ou até a desacredita-lo, por pura inveja ou negação... que ele não vai desistir de lutar pela justiça e verdade.

Os reformados milionários, que fizeram descontos miseráveis.

SABIA QUE ASSUNÇÃO ESTEVES RECEBEU ATÉ 2012, MAIS DE UM MILHÃO DE EUROS, DA SEGURANÇA SOCIAL... MAS EM 10 ANOS DE SERVIÇO SÓ DESCONTOU 290 MIL EUROS, PARA A SS. E TEM ESTADO A SALVO DOS CORTES? DEPOIS DIZEM QUE NÃO HÁ SUBSÍDIOS DE DESEMPREGO NEM DINHEIRO PARA REFORMAS! SÓ HÁ SUBSÍDIOS MILIONÁRIO PARA PARASITAS MILIONÁRIOS?

Este artigo de Clara Ferreira Alves, deixa a nu, a forma como os corruptos que nos governam, legislam para que possam usufruir de regalias injustas, insustentáveis, inadmissíveis, vergonhosas, abusivas, sem o mínimo respeito pelo povo português.
Tudo para manterem uma vida de luxo, parasitária, desde bem cedo e até ao fim dos seus dias.
Contrastando com os restantes portugueses, que são quem na realidade, paga as reformas destes parasitas, que por vezes nem chegam a descontar mais que um ou 2 anos.
Mais uma vez Cavaco Silva, na origem de todo o mal... foi no governo dele, 1980, que se deu inicio a esta ideia brilhante de saque descarado e lesivo do bem comum, mas desde então, nenhum governo a travou ou alterou, todos gostam dos luxos que lhe proporciona.

OS REFORMADOS DA CAIXA
"A JORNALISTA Cristina Ferreira publicou um interessante artigo no "Público" sobre as reformas de três actuais presiden­tes de bancos rivais da Caixa Geral de Depósitos.
O fundo de pensões da Caixa, cito, "paga, total ou parcialmente, refor­mas a António Vieira Monteiro, do Santander Totta, Tomás Correia, do Montepio Geral, e Mira Amaral, do BIC Portugal." Três ativíssimos reformados.
Vale a pena perceber como aqui chegá­mos.
Durante décadas, os fundos de pensões dos seguros e da banca privada foram constituídos pela capitalização das Contribuições das próprias empresas, entidade patronal, e dos seus funcioná­rios, não onerando o Estado.

O Estado não era responsável pelas pensões nem pela capitalização desses fundos. Desde os anos 60 era este o sistema, tendo o primeiro contrato coletivo de trabalho sido livremente negociado, rompendo com o sistema corporativo, entre o Grémio dos Bancos e o Sindicato dos Bancários em 1971.

Em 1980, durante o primeiro governo da AD, com Cavaco Silva, as pensões de reforma passam a ser atribuídas a beneficiários no fim do exercício de certas funções independentemente de estarem ou não em idade da reforma.
Uma pes­soa podia exercer o cargo de administra­dor do Banco de Portugal ou da CGD durante um ou meio mandato, e tinha direito à reforma por inteiro a partir do momento em que saía da instituição. Não recebia na proporção do tempo que lá tinha estado ou da idade contributiva. Recebia por inteiro. E logo. Na banca pública, podia acontecer o que aconteceu com Mira Amaral, que, segundo Cristina Ferreira, depois de ter gerido a CGD, "deixou o banco com estrondo". "Na sequência disso, Mira Amaral reformou-se." Ao fim de dois anos. Segundo ele, quando se reformou teve direito a "uma pensão de 38 anos de serviço, no regime unificado, Caixa Geral de Depósitos e Segurança Social. Depois de ter descontado desde os 22 anos para a Caixa Geral de Aposenta­ções". O que é certo é que Mira Amaral recebe uma parte da sua reforma do fundo de pensões da CGD, que está em "austeridade", acumula prejuízos e recorreu a fundos públicos para se capitalizar.

Mira Amaral trabalha como presidente-executivo do BIC, dos angola­nos, em concorrência com o banco do Estado.

Não é o único. Jorge Tomé, presidente do Banif, banco que acumula prejuízos, que não conseguiu vender as obrigações que colocou no mercado e que recorreu a fundos públicos, estando 99% nacionalizado, foi do Conselho de Administração da Caixa. Pediu a demis­são da Caixa quando foi para o Banif, mas teve direito a "pedir reforma por doença grave", segundo ele mesmo. A "doença grave" não o impediu de trabalhar no Banif e, no texto de Cristina Ferreira, não esclarece qual o vínculo que mantém com a Caixa.
A CGD paga a cerca de uma vintena de ex-administradores cerca de dois milhões brutos por ano. Dois destes ex-administradores, António Vieira Monteiro do Santander Totta e Tomás Correia, do Montepio Geral, junto com Mira Amaral, recebem reformas (totais ou parciais) do fundo de pensões da CGD, trabalhando, repito, em bancos da concorrência.
As reformas mensais destes três ex-gestores, que não são ilegais, porque a lei autoriza o traba­lho depois da reforma e descontaram para o sistema de previdência social, andavam entre os 16.400 e os 13.000 euros brutos. Depois dos cortes situam-se à volta dos 10.000 euros brutos.

À parte esta perversão, legal, o Estado resolveu, para abater a dívida pública, comprar os fundos de pensões da banca, das seguradores e de empresas privadas como a PT, comprometendo-se a pagar no futuro as pensões aos seus trabalhado­res.
Resta demonstrar se o capital desses fundos de pensões será suficiente para os compromissos das pensões presentes e futuras ou se o Estado se limitou, para equilibrar as contas naquele momento, a comprometer todo o sistema público de Segurança Social e aposentações. Porque os fundos eram, são, vão ser, insuficien­tes.
A partir de agora, as pensões da banca privada passaram, simplesmen­te, a ser responsabilidade pública. Tolerando-se, como se vê pelos exem­plos, a acumulação de pensões de reforma públicas com funções executi­vas privadas e concorrentes.
O advoga­do Pedro Rebelo de Sousa, presidente do Instituto Português de Corporate Governance, IPCG, não vê nisto nenhum problema, nem sequer na legitimidade de o Estado pagar reformas (incluindo, supõe-se, por invalidez ou ao cabo de dois anos de mandato) a ex-gestores da CGD que agora presidem a grupos rivais. Diz ele que "a reforma é um direito adquirido".
E eu que pensava que a reforma dos pequenos reformados, dada a troika e a austeridade, era um falso direito adquiri­do, como os ideólogos e teólogos deste governo e da sua propaganda não se cansaram de nos fazer lembrar."
Clara Ferreira Alves, em "REVISTA" 10 Ago, 2013

Questiona-se a forma como foi negociado este compromisso. Se nos guiarmos pelos exemplos do passado, será fácil de perceber que o negócio vai sair caro aos portugueses e beneficiar os que venderam os seus fundos de pensões, ao triste estado que nunca tem quem o represente com lealdade. Talvez daqui a uns 10 ou 12 anos, tal como as PPP e outras trafulhices, esta também venha a público.
Nota: Mira Amaral, que foi ministro nos três governos liderados por Cavaco Silva e é o mais famoso pensionista de Portugal devido à reforma de 18.156 euros por mês que recebe desde 2004, aos 56 anos, apenas por 18 meses, de descontos como administrador da CGD.

A seguir a Sócrates, Cavaco Silva foi o que mais contribuiu para o endividamento de Portugal.

Este artigo expõe como se tem gerido Portugal, e quem o tem gerido. Deixa ainda a nu a gravidade a que o país chegou.

I - A situação actual
0. A verdade é que a situação financeira do Estado é dramática e tem causado algumas divergências entre os governantes.

1. A dívida pública atingiu em números redondos os 214.573.000.000,00€ no final de Junho.

2. Está a aumentar ao ritmo de 67.010.003,00 € ao dia ou seja 2.791.667,00 € / hora.

3. Pelo ritmo com que a dívida está a subir, é possível que ocorra mais rápido do que se pensa a tal "ruptura descontrolada" nos pagamentos do Estado (pouca gente - incluindo os jornalistas - reparou nesta advertência) que o Dr. Vítor Gaspar referiu na conferência de imprensa em que anunciou a "enorme subida de impostos".

4. Neste momento a dívida pública per capita de cada português orça os 20 000 €, e cada um de nós paga em impostos cerca de 1000,00€/ano para os juros (a uma taxa média de 5%).

II - O que é que as eleições - antecipadas ou não - alteraram no passado?
5. O gráfico seguinte ilustra a evolução da dívida pública nos últimos 32 anos e mostra que não há inocentes na desgraça para que atiraram o povo português.

Evolução da dívida directa do Estado Português (1980-2012)


Um leitor do blog, afirma que o gráfico acima, contém algumas incorrecções. E enviou-me estes dados que corrigem alguns aspectos menos específicos, do gráfico em cima.
Pois o cálculo deve ser feito em % de crescimento entre o valor no momento da saída e o valor herdado do anterior. Portanto estas são as percentagens que substituem as que estão a vermelho no gráfico em cima.



6. Todos os primeiros-ministros aumentaram o montante da dívida pública.
7. A seguir ao Eng. Tec. José Sócrates, o maior contribuinte para este buraco foi o actual Presidente da República.
8. Este facto mostra que o Prof. Silva, que com a arrogância típica que o caracteriza declarou a uma jornalista que "raramente tinha dúvidas e nunca se enganava", afinal não passa de um medíocre vaidoso dado à gabarolice e auto-elogio. Foi ele precisamente que começou a cavar o buraco orçamental. Os sucessores limitaram-se a ampliá-lo.
9. Historicamente, como podeis observar no gráfico, durante os últimos 40 anos as eleições e mudanças de governantes nunca alteraram o rumo ascendente do montante da dívida pública.
10. Por isso, a marcação de eleições antecipadas ou não e a troca de governantes dentro dos partidos do sistema não irá alterar nada.
11. Fora do sistema, talvez seja possível encontrar soluções. Mas com uma turba eleitoral imbecil, que ainda vai toda contente aplaudir e votar em quem a despreza e explora, dificilmente essas alternativas serão eleitas.

III - Causas
12. A causa deste descalabro reside na actuação de muita gente que ocupou cargos de responsabilidade no aparelho de Estado e que actuou nalgumas situações com irresponsabilidade e incompetência, e noutras com cupidez e ganância com o objectivo de enriquecer rápida e ilegitimamente à custa de negócios com o Estado em que os contribuintes saíram lesados.
13. A lenga-lenga que nos andam a impingir que a culpa não é deles, governantes, mas dumas entidades misteriosas e difusas que ninguém sabe bem o que são, chamadas "mercados financeiros", ou, "especuladores internacionais", ou ainda mais ignóbil, que a culpa é duma governante estrangeira, a Dra. Angela Merkel, que nunca teve quaisquer responsabilidades governativas em Portugal, não passa de propaganda reles destinada a ludibriar mais uma vez o eleitorado acéfalo que vota nos partidos a que pertencem.
O Estado português vive de dinheiro e tempo emprestados.
Isto vai acabar mal, e se calhar já não faltará muito.

Para os interessados aqui ficam as estatísticas do Banco de Portugal, para consulta.