delfimsilva
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Um tribunal administrativo e fiscal autorizou a instalação de uma arena amovível em Viana do Castelo, após primeiro indeferimento municipal, viabilizando, pela segunda vez, a tourada de agosto naquela cidade, anunciou hoje a organização.
Segundo a "Prótoiro", o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deu provimento à providência cautelar interposta na semana passada por aquela federação das associações taurinas, após o pedido de licenciamento da instalação da arena ter sido indeferido pelo município alegando questões de segurança, nomeadamente a falta de um plano de mobilidade para o local.
O indeferimento da autarquia, que em 2009 se declarou "antitouradas", aconteceu a 01 de agosto, estando a denominada "Corrida pela Liberdade" agendada para as 17:00 do próximo domingo, dia forte da Romaria d'Agonia, e em terrenos privados da freguesia de Darque.
A "Prótoiro" garantiu sempre que o plano de mobilidade exigido pelo município não era necessário, mas acabou por entregar esse documento na passada sexta-feira. Sobre este documento, o município ainda não se pronunciou, pelo que, ao nível camarário, a instalação da arena continua indeferida.
Contudo, em paralelo, os organizadores avançaram com uma providência cautelar para suspender o indeferimento, agora aceite pelo tribunal, viabilizando desta forma, para já, a instalação da arena amovível, com capacidade para 3.300 pessoas.
Contactada pela Lusa, fonte da Câmara de Viana do Castelo confirmou que a autarquia foi notificada hoje desta decisão, remetendo para mais tarde uma posição oficial.
"Mais uma vez ficou provado, preto no branco, que as Câmaras Municipais não têm competência para proibir a realização de corridas de touros. Há leis, que são para cumprir, e posturas prepotentes de presidentes de Câmara, neste do presidente José Maria Costa, não são toleradas num Estado de Direito", afirmou à Lusa Diogo Monteiro, dirigente da "Prótoiro".
Já em agosto de 2012, na primeira tourada organizada em Viana do Castelo em quatro anos, a autarquia tinha indeferido o pedido da "Prótoiro" para a instalação da mesma arena, neste caso em terrenos agrícolas da freguesia de Areosa, alegando violação do Plano Diretor Municipal, decisão que acabou por ser suspensa pelo tribunal.
"Foi respeitada a liberdade, a diversidade e a cultura dos vianenses. No domingo, o que teremos é exatamente isso: uma grande festa de celebração da liberdade e da cultura dos vianenses", assumiu ainda Diogo Monteiro, a propósito desta segunda decisão judicial.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo tinha já classificado a realização da tourada de 18 de agosto como uma "provocação" ao concelho. José Maria Costa alega a falta de tradição local e a defesa dos direitos dos animais para evitar o regresso das touradas.
Por proposta da maioria PS, a Câmara de Viana do Castelo aprovou em fevereiro de 2009 uma declaração afirmando-se como "antitouradas", garantindo travar o licenciamento deste tipo de espetáculos sempre que tal dependesse de autorização municipal.
lusa
Segundo a "Prótoiro", o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deu provimento à providência cautelar interposta na semana passada por aquela federação das associações taurinas, após o pedido de licenciamento da instalação da arena ter sido indeferido pelo município alegando questões de segurança, nomeadamente a falta de um plano de mobilidade para o local.
O indeferimento da autarquia, que em 2009 se declarou "antitouradas", aconteceu a 01 de agosto, estando a denominada "Corrida pela Liberdade" agendada para as 17:00 do próximo domingo, dia forte da Romaria d'Agonia, e em terrenos privados da freguesia de Darque.
A "Prótoiro" garantiu sempre que o plano de mobilidade exigido pelo município não era necessário, mas acabou por entregar esse documento na passada sexta-feira. Sobre este documento, o município ainda não se pronunciou, pelo que, ao nível camarário, a instalação da arena continua indeferida.
Contudo, em paralelo, os organizadores avançaram com uma providência cautelar para suspender o indeferimento, agora aceite pelo tribunal, viabilizando desta forma, para já, a instalação da arena amovível, com capacidade para 3.300 pessoas.
Contactada pela Lusa, fonte da Câmara de Viana do Castelo confirmou que a autarquia foi notificada hoje desta decisão, remetendo para mais tarde uma posição oficial.
"Mais uma vez ficou provado, preto no branco, que as Câmaras Municipais não têm competência para proibir a realização de corridas de touros. Há leis, que são para cumprir, e posturas prepotentes de presidentes de Câmara, neste do presidente José Maria Costa, não são toleradas num Estado de Direito", afirmou à Lusa Diogo Monteiro, dirigente da "Prótoiro".
Já em agosto de 2012, na primeira tourada organizada em Viana do Castelo em quatro anos, a autarquia tinha indeferido o pedido da "Prótoiro" para a instalação da mesma arena, neste caso em terrenos agrícolas da freguesia de Areosa, alegando violação do Plano Diretor Municipal, decisão que acabou por ser suspensa pelo tribunal.
"Foi respeitada a liberdade, a diversidade e a cultura dos vianenses. No domingo, o que teremos é exatamente isso: uma grande festa de celebração da liberdade e da cultura dos vianenses", assumiu ainda Diogo Monteiro, a propósito desta segunda decisão judicial.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo tinha já classificado a realização da tourada de 18 de agosto como uma "provocação" ao concelho. José Maria Costa alega a falta de tradição local e a defesa dos direitos dos animais para evitar o regresso das touradas.
Por proposta da maioria PS, a Câmara de Viana do Castelo aprovou em fevereiro de 2009 uma declaração afirmando-se como "antitouradas", garantindo travar o licenciamento deste tipo de espetáculos sempre que tal dependesse de autorização municipal.
lusa