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GF Ouro
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O Tribunal de Oeiras declarou elegível o candidato social-democrata ao município Francisco Moita Flores, rejeitando o pedido de impugnação da candidatura apresentado pelo movimento Isaltino Oeiras Mais À Frente (IOMAF).
De acordo com a decisão do tribunal, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o juiz Nuno Tomás Cardoso julgou a impugnação totalmente improcedente por não provada.
O movimento IOMAF alegava que o facto de Moita Flores ter renunciado em outubro do ano passado ao mandato de presidente da Câmara de Santarém impedia a sua candidatura nas eleições que se realizassem no quadriénio subsequente àquela renúncia.
No entanto, o tribunal considerou que, uma vez que Moita Flores renunciou ao cargo no seu segundo mandato, a lei não impede que se recandidate, já que a norma de impedimento em razão da renúncia se aplica somente no âmbito de um terceiro mandato consecutivo.
Contactado pela agência Lusa, o diretor de campanha e porta-voz de Francisco Moita Flores, Alexandre Luz, afirmou que esta decisão «vai ao encontro das deliberações do Tribunal Constitucional e da Comissão Nacional de Eleições», escusando-se a prestar mais declarações.
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