kokas
GF Ouro
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Isaltino Morais somou ontem nova derrota na Justiça. O Tribunal Judicial de Oeiras não deu razão à reclamação do movimento ‘Isaltino Oeiras mais à frente’, liderado por Paulo Vistas, contra o impedimento de o autarca concorrer à Assembleia Municipal de Oeiras nas eleições de 29 de setembro.A equipa de Paulo Vistas vai recorrer para o Tribunal Constitucional depois de o Tribunal Judicial de Oeiras ter mantido a primeira decisão de 13 de agosto.
Na sentença, lê-se que a decisão foi tomada porque o candidato, a cumprir dois anos de prisão desde 24 de abril de 2013 – por branqueamento de capitais e fraude fiscal –, não poderá tomar posse. O tribunal voltou a considerar que a incompatibilidade de Isaltino poderia "induzir em erro" os eleitores (...) afetando seriamente a liberdade de escolha dos eleitores".
O pedido de impugnação partiu do PSD e Alexandre Luz, do PSD/Oeiras, disse ao CM que "o PSD nada tem a ver com o facto de o Dr. Isaltino se encontrar na situação de inelegibilidade, nem tão-pouco com a decisão tomada pelo movimento independente de sujeitar o concelho de Oeiras e o próprio Dr. Isaltino a esta situação constrangedora".
cm
