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As coimas para as práticas restritivas no comércio, nomeadamente as vendas com prejuízo, poderão chegar aos 2,5 milhões de euros. Um valor aplicado a situações de caráter excecional que, no atual enquadramento jurídico, eram penalizadas com apenas 30 mil euros.
As empresas de distribuição consideram que as novas multas estão desfasadas da realidade portuguesa. “É um salto quântico muito grande”; os fornecedores aplaudem o poder dissuasor da nova legislação, que está a ser preparada desde o fim do ano passado. “O crime deixa de compensar”, defendem. É mais um dos dossiers ‘quentes’ que António Pires de Lima herdou. E que tem até ao fim de outubro para por cá fora.
Ana Trigo Morais, diretora-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), diz que o novo titular da pasta é um “profundo conhecedor do mundo dos negócios e da cadeia agro-alimentar” e está convicta de que essa experiência profissional se irá traduzir na nova legislação de modo a que esta “se adapte e reflita as necessidades dos operadores económicos”.
Já Pedro Pimentel, diretor-geral da Centromarca, Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca, acredita que Pires de Lima é uma pessoa que terá “sensibilidade para a prática, os impactos e as consequências” que a nova lei terá, mas lembra que “não são apenas os ministros a decidir” e que a alteração de um ministro “não tem forçosamente que implicar alterações de política”.
Quanto à proposta de lei 126/XII, Pedro Pimentel saúda a alteração de “uma lei com 20 anos, desenhada quando a distribuição começava a dar os primeiros passos e Portugal” e considera que a redação proposta vem tornar “mais fácil a atuação das autoridades”, na medida em que “há uma melhor especificação, mais explícita, de uma série de práticas proibidas”. No que às multas diz respeito, Pedro Pimentel considera que há uma “evolução positiva”, já que o aumento, por ser tão elevado, “funcionará como um travão”. Atualmente, diz, “as multas eram tão baixas que o ‘crime’ compensava”, sublinha.
A APED contrapõe que o sector é regido por “legislação avulsa, excessiva, densa e geradora de burocracia”, e considera que esta poderia ser uma boa oportunidade para “clarificar e simplificar” a lei. Ana Trigo Morais frisa que o “processo não está fechado” e que a associação aguarda a evolução da situação com o novo ministro. O valor das coimas é “seguramente” uma das áreas em que a APED quer que o Governo mexa. Reconhece que havia que mexer, mas acha que o salto excessivo. “Passar de 30 mil para 2,5 milhões parece-nos que se deu um salto quântico muito grande. Este é um setor cumpridor, mas é muito dinheiro para qualquer uma das empresas que opera em Portugal ou na Europa”, frisa.
As promoções - em 2012, cerca de 25% das vendas do segmentos alimentar terão sido feitas com descontos - é outro dos pontos que prometem gerar polémica no diploma, que mantém a proibição das vendas com prejuízo, o que é aplaudido pela Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca (Centromarca), mas não pela APED. Ana Trigo Morais sublinha que “há até quem defenda que este conceito não existe e que é uma restrição ao funcionamento equilibrado do mercado”.
obs: só mesmo quem está de olhos de tapados é que pode defender este tipo de vendas... quem suporta os prejuízos são os fornecedores! Depois é só "somar 1+1" e facilmente se chega aos resultados: despedimentos, precariedade, salários míseros...
As empresas de distribuição consideram que as novas multas estão desfasadas da realidade portuguesa. “É um salto quântico muito grande”; os fornecedores aplaudem o poder dissuasor da nova legislação, que está a ser preparada desde o fim do ano passado. “O crime deixa de compensar”, defendem. É mais um dos dossiers ‘quentes’ que António Pires de Lima herdou. E que tem até ao fim de outubro para por cá fora.
Ana Trigo Morais, diretora-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), diz que o novo titular da pasta é um “profundo conhecedor do mundo dos negócios e da cadeia agro-alimentar” e está convicta de que essa experiência profissional se irá traduzir na nova legislação de modo a que esta “se adapte e reflita as necessidades dos operadores económicos”.
Já Pedro Pimentel, diretor-geral da Centromarca, Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca, acredita que Pires de Lima é uma pessoa que terá “sensibilidade para a prática, os impactos e as consequências” que a nova lei terá, mas lembra que “não são apenas os ministros a decidir” e que a alteração de um ministro “não tem forçosamente que implicar alterações de política”.
Quanto à proposta de lei 126/XII, Pedro Pimentel saúda a alteração de “uma lei com 20 anos, desenhada quando a distribuição começava a dar os primeiros passos e Portugal” e considera que a redação proposta vem tornar “mais fácil a atuação das autoridades”, na medida em que “há uma melhor especificação, mais explícita, de uma série de práticas proibidas”. No que às multas diz respeito, Pedro Pimentel considera que há uma “evolução positiva”, já que o aumento, por ser tão elevado, “funcionará como um travão”. Atualmente, diz, “as multas eram tão baixas que o ‘crime’ compensava”, sublinha.
A APED contrapõe que o sector é regido por “legislação avulsa, excessiva, densa e geradora de burocracia”, e considera que esta poderia ser uma boa oportunidade para “clarificar e simplificar” a lei. Ana Trigo Morais frisa que o “processo não está fechado” e que a associação aguarda a evolução da situação com o novo ministro. O valor das coimas é “seguramente” uma das áreas em que a APED quer que o Governo mexa. Reconhece que havia que mexer, mas acha que o salto excessivo. “Passar de 30 mil para 2,5 milhões parece-nos que se deu um salto quântico muito grande. Este é um setor cumpridor, mas é muito dinheiro para qualquer uma das empresas que opera em Portugal ou na Europa”, frisa.
As promoções - em 2012, cerca de 25% das vendas do segmentos alimentar terão sido feitas com descontos - é outro dos pontos que prometem gerar polémica no diploma, que mantém a proibição das vendas com prejuízo, o que é aplaudido pela Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca (Centromarca), mas não pela APED. Ana Trigo Morais sublinha que “há até quem defenda que este conceito não existe e que é uma restrição ao funcionamento equilibrado do mercado”.
obs: só mesmo quem está de olhos de tapados é que pode defender este tipo de vendas... quem suporta os prejuízos são os fornecedores! Depois é só "somar 1+1" e facilmente se chega aos resultados: despedimentos, precariedade, salários míseros...