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O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou hoje a detenção de uma cidadã estrangeira que usava passaporte falsificado, tendo o tribunal de Ílhavo aplicado as medidas de coação de Termo de Identidade e Residência e apresentações semanais.
Nos últimos dias, refere comunicado do SEF, foram realizadas no distrito de Aveiro várias ações de fiscalização com a finalidade de «prevenir o controlo da permanência de cidadãos estrangeiros em Território Nacional e repressão dos ilícitos relativos ao trabalho ilegal».
O SEF informa ter hoje detido uma cidadã estrangeira «pelo crime de uso de passaporte falsificado, por rasura mecânica, sob a qual pendia medida de não admissão no espaço Schengen».
A cidadã foi presente ao Tribunal de Pequena Instância Criminal de Ílhavo, tendo-lhe sido aplicadas as medidas de coação de Termo de Identidade e Residência e apresentações periódicas semanais no SEF.
O processo seguirá agora para «investigação no DIAP de Aveiro pelos crimes de violação de interdição de entrada e falsificação de documento».
No decurso das ações foram ainda identificados cerca de 10 cidadãos estrangeiros a trabalhar em empresas do distrito, «tendo sido detetado um cidadão em situação irregular, que já havia sido notificado para abandonar voluntariamente o país».
«À entidade empregadora foi aplicada coima, por emprego de mão-de-obra ilegal, cujos valores oscilam entre os 2.000 e os 10.000 euros», assinala o documento hoje divulgado.
O SEF identificou ainda uma outra cidadã estrangeira em situação irregular que «foi notificada para abandono voluntário de território nacional, no prazo máximo de 20 dias, sob pena de ser afastada coercivamente em caso de não cumprimento».
tvi24