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O secretário-geral do Partido Socialista criticou esta segunda-feira o primeiro-ministro pelo «ataque» que fez no encerramento da universidade de verão do PSD aos juízes do Tribunal Constitucional (TC) sobre o diploma da mobilidade na Função Pública. Em entrevista na TVI24, António José Seguro disse que «quem se portou mal foi o primeiro-ministro e o Governo», que «pela terceira vez violou a Constituição».
«O primeiro-ministro não é o dono do país», disse, argumentando que Passos Coelho «convive mal» com o TC e a democracia.
Seguro frisou a «gravidade» das palavras de Passos Coelho ao «dizer que os juízes não têm bom senso», porque foi o mesmo que dizer que «o Presidente não tem bom senso porque mandou para o TC.»
«São as leis que têm que obedecer à Constituição», afirmou Seguro, não colhendo o argumento de que os juízes não fizeram uma interpretação à luz da atualidade de um país sob intervenção: «Os juízes do TC interpretam as leis de acordo com a Constituição». Seguro argumentou que se pode concordar ou discordar de uma posição, mas sem recurso ao «ataque» ou à «pressão».
Com o chumbo do TC veio o fantasma de um segundo resgate da troika. Seguro rejeitou ter colocado a hipótese de um segundo resgate em cima da mesa e que quem está sempre a falar nisso é o primeiro-ministro.
«O primeiro-ministro está sempre a fugir às suas responsabilidades. Tem que assumir de uma vez por todas se é preciso um segundo resgate. O primeiro-ministro periodicamente fala da necessidade de um segundo resgate. Porquê?»
«Se houver necessidade de um segundo resgate é por culpa do primeiro-ministro e da sua política, porque se a sua política estivesse a resultar não era preciso um segundo resgate. Explique-se ao país de uma vez por todas: é preciso ou não é preciso? E não brinque com a vida dos portugueses».
E explicou por quê no seu entendimento: «O nosso programa de ajustamento não é realista».
«A austeridade é necessária, mas a política de austeridade não é necessária». E «mais cortes significam mais recessão e mais défice», acrescentou.
António José Seguro disse ainda que «o país não pode estar de joelhos perante a troika» e acredita que a negociação com troika será «mais fácil» e o Governo reconhecer que «falhou». A dívida vai acima dos «130%», mas a negociação «tem de ser política» e não com os funcionários da troika que vêm a Portugal, mas com os líderes.
«Mais e mais cortes» não é receita. Seguro, o candidato a primeiro-ministro quer baixar o IVA e o IMI e saiu em defesa dos idosos, acusando o governo de «insensibilidade» com quem trabalhou toda a vida.
Seguro não esqueceu os despedimentos na Função Pública, mas defendeu uma «clarificação de setores» na área da saúde, ou seja, uma separação, em que não se acumule trabalho o público e no privado.
No que toca a eleições antecipadas, Seguro preferiu dizer que «não devemos aqui queimar fases nem etapas».
tvi24