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GF Ouro
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O bastonário dos advogados, Marinho e Pinto, apresentou hoje um "veemente protesto pelo descalabro legislativo", e acusou o Governo de "querer apresentar 'flashs' demagógicos, ocultando a degradação da Justiça", com uma reforma que "não ataca problemas".
Marinho e Pinto acentuou a "confusão" na área da Justiça com a reforma legislativa, dando como exemplo o Código de Processo Civil e o novo regime de Julgados de Paz, em vigor desde 1 de setembro, e argumentou que "o objetivo é afastar os cidadãos dos tribunais".
Em conferência de imprensa realizada no Salão Nobre da Ordem dos Advogados (OA), o bastonário referiu que o Governo quer "proclamar sucessos", em vez de "atacar os verdadeiros problemas da Justiça".
"Em mais nenhuma área existe tanta confusão como na área da Justiça", asseverou Marinho e Pinto, tecendo critícas ao novo Código de Processo Civil.
O bastonário reiterou que "é o velho Código de Processo Civil em que os artigos foram renumerados" e que foi "mal reescrito", o que, concluiu, está "completamente "aldrabado".
Considerando que o novo regime tem "situações verdadeiramente preocupantes para a Justiça", Marinho e Pinto refutou que "a ideia" do Governo é "agilizar os tribunais e acabar com os atrasos na Justiça".
dn