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A Comissão Nacional de Eleições pronunciou-se a favor das queixas que contestam que o primeiro-ministro seja entrevistado num novo programa da RTP antes das eleições. A estação pública vai "analisar juridicamente" a decisão. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerou que "um programa de entrevistas com responsáveis políticos, com o formato anunciado pela RTP, apenas pode ter lugar fora dos períodos eleitorais", segundo a notificação enviada ao canal televisivo, a que a Agência Lusa teve acesso.
O diretor de informação da RTP, Paulo Ferreira, afirmou que o canal que dirige vai "analisar juridicamente a decisão" e remeteu para sexta-feira uma tomada de posição, lamentando, no entanto, que a CNE não tenha respeitado o prazo de 24 horas para que a estação pública apresentasse a sua defesa.
O PS e o PCP apresentaram queixas à CNE e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) por considerarem que a RTP não está a garantir a igualdade de tratamento entre os líderes político-partidários ao ter combinado transmitir uma entrevista ao líder do PSD e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no programa "O País Pergunta", no dia 10 - antes das eleições autárquicas e do Orçamento do Estado para 2014.
O diretor de informação da RTP estranhou que a CNE tenha tomado uma decisão sem que a estação estatal tivesse apresentado a sua posição sobre o assunto, bem como a existência de uma segunda queixa, apresentada pelo PCP, "cujo conteúdo desconhece".
"A RTP foi notificada esta quinta-feira, por volta do meio-dia, da queixa do PS e a CNE, nessa notificação, dava 24 horas à RTP para apresentar o democrático exercício do contraditório. Ora, qual é o nosso espanto quando - passadas sete horas - a CNE, sem ainda ter recebido a nossa argumentação, decidiu emitir logo uma decisão final", explicou Paulo Ferreira.
jn