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Rui Rio diz que decisão do TC cria "situação de faz de conta"

kokas

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Set 27, 2006
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O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, discordou, esta sexta-feira, da decisão do Tribunal Constitucional de permitir a candidatura de autarcas já com três mandatos cumpridos noutros municípios, considerando que cria "uma situação de faz de conta".
Entre os autarcas que a decisão do Tribunal Constitucional favorece conta-se o social-democrata Luís Filipe Menezes, impossibilitado de se recandidatar em Gaia e que tenta agora suceder a Rui Rio na autarquia do Porto.
"Ou há limitação ou não há. Uma situação em que faz de conta, em que no fundo não há limitação, porque quem quiser pode passear pelo país candidatando-se aqui e acolá, é uma situação que não me agrada. Mas, enfim, é o que é, temos tanta coisa no país que não me agrada. É mais uma", frisou Rui Rio, à margem da apresentação do canal "Viver" do portal do turismo municipal.
"Naturalmente discordo desta situação e acho que a maior parte dos portugueses discordará", afirmou o social-democrata, quando questionado sobre a decisão do TC, lembrando que "sempre" foi a favor da limitação de mandatos.
O TC decidiu na quinta-feira que os presidentes de câmara ou juntas que já tenham exercido três mandatos consecutivos podem ser candidatos a essas funções noutro município nas eleições autárquicas de 29 de setembro.
Questionado sobre se a lei de limitação de mandatos deve ser clarificada depois das eleições autárquicas, Rio optou por declarar não se sentir "em convergência com muitas coisas que se passam no país".


jn
 
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