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GF Ouro
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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse, esta quinta-feira, que Portugal está "na dianteira a nível europeu" no combate à fraude e evasão fiscal, adiantando que desde janeiro já foram comunicadas à administração 2,5 mil milhões de faturas. Paulo Núncio falava aos jornalistas em Bruxelas, no final de um encontro com o comissário europeu da Fiscalidade, no qual apresentou à Comissão Europeia o programa português de fatura eletrónica, em vigor desde janeiro. "Portugal nesta matéria é um país pioneiro a nível europeu e o programa que Portugal concretizou é totalmente inovador. Posso dizer que a Comissão manifestou um interesse muito grande em conhecer em mais detalhe o programa português", referiu o governante.
Paulo Núncio revelou que com a introdução da fatura obrigatória "em todas as transações e a obrigatoriedade de as empresas comunicarem as faturas à administração fiscal" já "foram emitidas e comunicadas à administração fiscal 2,5 mil milhões de faturas em todos os setores de atividade", sendo 400 milhões respeitantes apenas ao setor da restauração.
"Hoje em dia houve um avanço muito significativo nestes programas de combate à fraude e evasão fiscal e à economia paralela e Portugal está na dianteira a nível europeu na eficácia deste combate", acrescentou Paulo Núncio.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais alegou que estas medidas têm "permitido um aumento da arrecadação de impostos em diversos setores e que a administração fiscal tenha detetado situações de divergência e de fuga ao fisco por parte de muitas empresas".
jn