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GF Ouro
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O acordo com a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), que aceitou reduzir em 122 milhões de euros a despesa com medicamentos hospitalares, prevê que o Ministério da Saúde possa proceder a medidas administrativas para obrigar os laboratórios que não aderiram a baixarem os preços.
Ao que o CM apurou, a imposição administrativa pode obrigar a cortes até 12%.
No entanto, o Ministério da Saúde deu algumas contrapartidas à Apifarma. Paulo Macedo comprometeu-se a pagar até 30 de outubro, o total da dívida aos laboratórios anterior a 2011. A dívida dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com dados da Apifarma, ronda atualmente os 1262 milhões de euros.
Foi ainda acordado que o valor da dívida hospitalar a 31 de dezembro de 2013 deverá ser inferior ao valor apurado a 31 de dezembro de 2012.
Segundo um comunicado da Apifarma, "quanto ao acesso dos doentes portugueses aos medicamentos inovadores, o Ministério da Saúde compromete-se a promover condições necessárias à sua concretização, nomeadamente através do cumprimento dos prazos de avaliação e decisão previstos na lei".
cm