zuma
GF Prata
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Depois de ter dado entrada, em 2006, uma acção interposta por dois jovens contra o Ministério da Defesa sobre a diferenciação de mensalidades no Colégio Militar, o Tribunal Administrativo do Sul considerou, em Junho deste ano, que o privilégio de filhos de militares face a alunos civis se justifica. Segundo o Diário de Notícias, o Colégio Militar cobra mais 171 euros a civis internos em relação à mensalidade de filhos de militares ou equivalentes.
A acção contra o Ministério da Defesa data d 2006 e foi interposta por dois alunos (nascidos em 1990 e 1994) que reivindicavam a igualdade no valor das mensalidades a serem pagas naquela instituição militar de ensino.
De acordo com o Diário de Notícias, os dois jovens queriam que lhes fosse reconhecido o direito de pagarem a mensalidade do colégio consoante o rendimento familiar, tal como acontece com os filhos de militares e forças de segurança, pois a diferença mensal está taxada em 171 euros (os filhos de militares pagam 510, enquanto os ‘civis’ podem ter uma mensalidade até 681 euros).
Esta diferenciação de mensalidade foi alvo de apreciação em tribunal, mas o acórdão do Tribunal Administrativo do Sul, de Junho deste ano, considerou que existe “uma discriminação positiva dos filhos de militares” mas que se trata de “um privilégio justificado” reconhecido pela lei, que se pode enquadrar “na mesma linha de pensamento” em que se insere “a criação da ADSE, por exemplo”, lê-se no acórdão.
Fonte: NM
A acção contra o Ministério da Defesa data d 2006 e foi interposta por dois alunos (nascidos em 1990 e 1994) que reivindicavam a igualdade no valor das mensalidades a serem pagas naquela instituição militar de ensino.
De acordo com o Diário de Notícias, os dois jovens queriam que lhes fosse reconhecido o direito de pagarem a mensalidade do colégio consoante o rendimento familiar, tal como acontece com os filhos de militares e forças de segurança, pois a diferença mensal está taxada em 171 euros (os filhos de militares pagam 510, enquanto os ‘civis’ podem ter uma mensalidade até 681 euros).
Esta diferenciação de mensalidade foi alvo de apreciação em tribunal, mas o acórdão do Tribunal Administrativo do Sul, de Junho deste ano, considerou que existe “uma discriminação positiva dos filhos de militares” mas que se trata de “um privilégio justificado” reconhecido pela lei, que se pode enquadrar “na mesma linha de pensamento” em que se insere “a criação da ADSE, por exemplo”, lê-se no acórdão.
Fonte: NM