• Olá Visitante, se gosta do forum e pretende contribuir com um donativo para auxiliar nos encargos financeiros inerentes ao alojamento desta plataforma, pode encontrar mais informações sobre os várias formas disponíveis para o fazer no seguinte tópico: leia mais... O seu contributo é importante! Obrigado.

Câmara de Lisboa declara-se incompetente para condicionar manifestação na ponte 25 de Abril

delfimsilva

GForum VIP
Entrou
Out 20, 2006
Mensagens
31,228
Gostos Recebidos
153
A Câmara de Lisboa declarou-se hoje incompetente para condicionar manifestações na cidade, sem se opor a que a manifestação da CGTP passe pela Avenida de Ceuta, único território sob a jurisdição da autarquia previsto no percurso.

O Sistema de Segurança Interna (SSI) deu um parecer técnico desfavorável à realização, a 19 de outubro, por parte da CGTP, de uma marcha de protesto cujo itinerário inclui a ponte 25 de Abril, invocando diversos riscos de segurança. Também a PSP concluiu «alguns níveis de risco identificados para esta manifestação», remetendo a autorização da manifestação para as câmaras municipais de Lisboa e de Almada.

Para a Câmara de Lisboa, o direito de manifestação «não está sujeito a autorização, mas a um mero dever de comunicação» das manifestações e protestos, refere a autarquia em comunicado.

Diário Digital / Lusa
 
Topo