kokas
GF Ouro
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Os inquilinos que vão ser afetados pelos cortes nas pensões, mesmo que aleguem carência económica, não podem usufruir de rendas mais baixas. A legislação congelou as novas rendas por um período de cinco anos, o que implica que não subam nem desçam, independentemente das alterações nos rendimentos.
A maioria das pessoas que alegaram carência económica para poderem usufruir de rendas mais reduzidas são idosos, segundo a Associação dos Inquilinos Lisbonenses. A ‘TSF' avança que pelo menos 40 mil inquilinos foram às finanças pedir a declaração que confirma a carência económica com o objetivo de impedir o aumento das rendas.São os rendimentos do ano passado que definem as rendas de quem alegou carência económica, o que estabelece reduções de valor na ordem dos 10% para famílias que ganhem menos de 500 euros por mês, de 17% para quem ganha até 1.500 euros e de 25% para os rendimentos até 2.829 euros. Contudo, o valor das rendas mantém-se inalterado mesmo que ocorra uma mudança de rendimentos, segundo a legislação em vigor.
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