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O Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou esta segunda-feira que não é possível fazer a travessia da Ponte 25 de Abril no dia 19, no âmbito de uma manifestação da CGTP, por razões de segurança.
CGTP mantém manifestação na ponte 25 de Abril no sábado
«Por estritas razões de segurança não é possível fazer o atravessamento da Ponte 25 de Abril», disse Miguel Macedo aos jornalistas após uma reunião de cerca de uma hora e meia com a CGTP.
O ministro já tinha transmitido esta posição à Central Sindical na semana passada e propôs, como alternativa, que a marcha de protesto se realizasse na Ponte Vasco da Gama, o que a CGTP rejeitou.
Na altura, Miguel Macedo tinha dois pareceres negativos sobre os riscos de insegurança de um protesto na Ponte 25 de Abril.
Em comunicado divulgado no sábado, o MAI destacou que, face à intenção da CGTP de realizar dia 19 uma manifestação na Ponte 25 de Abril, ouviu o Conselho de Segurança da Ponte 25 de Abril e a PSP, «as duas entidades com competência legal para pronúncia sobre a matéria», que deram parecer desfavorável, pelo que esta ponte «não poderá ser utilizada para o efeito pretendido».
Segundo o MAI, a PSP justificou com razões de falta de segurança o parecer negativo à realização da marcha.
Hoje, o ministro mencionou um terceiro parecer negativo elaborado pela Lusoponte, a entidade concessionária da exploração da Ponte 25 de Abril.
«Não se pode ignorar três pareceres técnicos», justificou o governante, assegurando que «não está em causa o direito à manifestação, o que está em causa é conciliar o direito à manifestação com o direito à segurança».
Miguel Macedo disse ainda que o Governo apresentou uma alternativa de «boa-fé» e para que a marcha se realizasse «em segurança e liberdade» e voltou a apelar ao «bom senso e à responsabilidade».
«Esta não é uma matéria em que se possa confiar na sorte. Se algo correr mal alguém tem de assumir a responsabilidade», adiantou.
À saída deste encontro a CGTP reafirmou que a intenção de realizar a manifestação na Ponte 25 de Abril, argumentando que vai garantir todas as questões de segurança.
À saída do encontro com Miguel Macedo, o secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos, disse que a CGTP está disponível para deixar livres as duas faixas laterais da ponte para a circulação de viaturas de emergência e assegurar um cordão humano para enquadrar os manifestantes, de modo a que o desfile decorra ordeiramente.
«Vamos continuar tranquilamente a organizar a manifestação de dia 19. Não vamos entrar em especulações nem dramatizações», anunciou Arménio Carlos aos jornalistas.
Fonte do Ministério da Administração Interna disse entretanto à Lusa que poderá ser enviado ainda hoje à CGTP uma comunicação formal de que não há condições para a travessia da Ponte.
A realização de manifestações está regulada por um decreto-lei de 1934, o «decreto 406», cujo artigo 6º define as condições de realização dos protestos, nomeadamente, as relacionadas com a segurança.
tvi24