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GF Ouro
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Agregados familiares com rendimentos até 7.000 euros vão manter o aumento faseado do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis.
As famílias com rendimentos iguais ou inferiores a 7.000 euros vão poder manter a cláusula de salvaguarda no IMI, com aumentos faseados do imposto para além de 2014, avança o site do ‘Diário Económico'.
Esta cláusula termina em 2014 e o Executivo português mostrou na proposta de Orçamento do Estado para 2014 que não tenciona alargar o seu período de vigência. No entanto, cerca de um milhão de famílias vão poder manter o aumento faseado do valor do imposto por terem um rendimento até 7.000 euros.
Esta salvaguarda do IMI foi criada em 2011 no âmbito do Orçamento Retificativo para esse ano e tinha como objetivo evitar que a reavaliação extraordinária de imóveis levasse a que os aumentos desse imposto fossem insuportáveis para as famílias com menores rendimentos.
No entanto, quando foi criada, estabeleceu-se que esta cláusula só vigoraria para os anos de 2012 e 2013, pagos respetivamente em 2013 e 2014.
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