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GF Ouro
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Os advogados de Inés del Rio, a «sanguinária» que aterrorizou Madrid, vão proceder nas próximas horas e dias para conseguir que outros 55 presos da ETA, afetados pela doutrina Parrot, depois do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) ter declarado que essa lei está «morta», avança o El Mundo.
A justiça espanhola decidiu hoje libertar a militante do movimento separatista basco ETA, após uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que ordenou a libertação. A decisão deverá obrigar a Espanha a libertar 54 militantes do grupo armado basco, cuja detenção foi prolongada com base na designada «doutrina Parot», uma polémica jurisprudência que entrou em vigor em 2006.
Os 17 juízes do tribunal da Audiência Nacional em Madrid seguiram o pedido da Procuradoria espanhola que considerou que «a resolução de Estrasburgo é clara na medida a tomar para restabelecer os direitos» da militante e pede «que seja garantida a libertação de Ines Del Rio o mais rapidamente possível».
Em conferência de imprensa em Bilbao, Amaia Izko e Ainhoa Baglietto, porta-vozes da equipa de advogados, afirmaram que já pediram a libertação da sua cliente, assim como de Antton Troitiño.
Posteriormente, reclamaram a libertação de 54 pessoas que «depois de terem cumprido integralmente as suas penas, estão na prisão de forma injusta».
«Do ponto de vista jurídico, não há margem para manter a sua prisão», afirmaram.
Questionados como Inés recebeu a notícia, os advogados afirmaram que esta está «feliz», mas lamentou que seja «uma boa notícia que chega tarde demais, já que no caso de Inés está a ser denunciado desde 2008».
Amaia Izko manifestou a sua «alegria e satisfação» pela resolução do TEDH, o que mostra que «o que está suspenso no Estado espanhol são os direitos fundamentais, os direitos humanos, e isso foi dito pelo Tribunal de Estrasburgo de forma clara».
«Agora, o que têm de fazer é cumprir a sentença, já que não existe nenhuma margem jurídica para não a cumprir. Têm que colocar em liberdade a quem se aplicou a doutrina 197/2006, conhecida como doutrina Parot e coloca-los em liberdade imediatamente», afirmou, acrescentando que «cada minuto que continuam presos é um minuto não só de vulneração, como de absoluto desperdício dos direitos fundamentais, e nessa situação encontram-se 56 presos bascos cuja libertação imediata» será pedida «nas próximas horas e dias».
tvi24