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A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, anunciou, esta sexta-feira à tarde, a instauração de um inquérito disciplinar que visa o procurador Paulo Gonçalves, por causa das referências políticas que este fez no despacho em que arquivou as suspeitas sobre o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.
"Do despacho de arquivamento (...) constam considerações de natureza subjetiva que em nada se relacionam com a apreciação e a ponderação técnico-jurídica da matéria objeto dos autos", aponta Joana Marques Vidal, defendendo que as considerações feitas naquele tipo de despachos "devem obedecer a rigorosos critérios de objetividade e legalidade, com integral respeito pelos princípios constitucionais da separação de poderes".
No seu despacho, em que também arquivou suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais sobre o governador da província angolana do Kuando Kubango, Francisco Higino Carneiro, e da empresa de telecomunicações "Portmill", o procurador Paulo Gonçalves, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, afirmou o desejo de que o arquivamento pudesse "contribuir para o desanuviar do clima de tensão diplomática que tem ensombrado com mal-entendidos a amizade entre os dois povos irmãos".
"Tais considerações são suscetíveis de integrar eventuais infrações de natureza disciplinar. Pelo que a procuradora-geral da República decidiu determinar a instauração de inquérito, comunicando [o mesmo] ao Conselho Superior do Ministério Público", informou Joana Marques Vidal, esta tarde, em comunicado.
A procuradora-geral fez saber, no entanto, que "a instauração deste inquérito de natureza disciplinar não coloca em causa o sentido da decisão do despacho de arquivamento, só suscetível de impugnação nos termos do Código de Processo Penal".
jn
"Do despacho de arquivamento (...) constam considerações de natureza subjetiva que em nada se relacionam com a apreciação e a ponderação técnico-jurídica da matéria objeto dos autos", aponta Joana Marques Vidal, defendendo que as considerações feitas naquele tipo de despachos "devem obedecer a rigorosos critérios de objetividade e legalidade, com integral respeito pelos princípios constitucionais da separação de poderes".
No seu despacho, em que também arquivou suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais sobre o governador da província angolana do Kuando Kubango, Francisco Higino Carneiro, e da empresa de telecomunicações "Portmill", o procurador Paulo Gonçalves, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, afirmou o desejo de que o arquivamento pudesse "contribuir para o desanuviar do clima de tensão diplomática que tem ensombrado com mal-entendidos a amizade entre os dois povos irmãos".
"Tais considerações são suscetíveis de integrar eventuais infrações de natureza disciplinar. Pelo que a procuradora-geral da República decidiu determinar a instauração de inquérito, comunicando [o mesmo] ao Conselho Superior do Ministério Público", informou Joana Marques Vidal, esta tarde, em comunicado.
A procuradora-geral fez saber, no entanto, que "a instauração deste inquérito de natureza disciplinar não coloca em causa o sentido da decisão do despacho de arquivamento, só suscetível de impugnação nos termos do Código de Processo Penal".
jn