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A Inspeção Tributária anunciou esta quinta-feira ter já desencadeado os procedimentos de inspeção às 16 mil empresas que declararam rendimentos abaixo dos pagamentos que receberam, num montante de 400 milhões de euros.
Fonte oficial do gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse à Lusa que os procedimentos de inspeção às empresas onde se verificaram estas divergências visam o apuramento do imposto em dívida, de forma a proceder às respetivas correções em sede de IVA e IRC.
De acordo com a mesma fonte, «serão também instaurados os respetivos processos de infração fiscal, designadamente pela prática do crime de fraude fiscal».
«Esta ação de fiscalização de grande envergadura demonstra que hoje existem os recursos necessários para fiscalizar o cumprimento da lei fiscal por parte das empresas e os meios para detetar e punir eficazmente as situações de evasão fiscal e de economia paralela», acrescentou.
Estas discrepâncias entre o valor declarado e o recebido pelos contribuintes foram detetadas pelas Finanças através do cruzamento dos dados fiscais e dos pagamentos com cartões de crédito.
«Foram identificados mais de 16 mil contribuintes em que o valor declarado para efeitos de IVA e IRC foi inferior ao valor dos pagamentos efetuados através de cartões de crédito e de débito», revelou quarta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, especificando que «o valor dos pagamentos detetados que não foram declarados pelos contribuintes para efeitos de IVA e de IRC ascende a mais de 400 milhões de euros».
Paulo Núncio avançou com estes dados no decorrer da conferência sobre o 'Sistema de Pagamentos', promovida em Lisboa pela Associação Portuguesa de Bancos (APB), tendo posteriormente reforçado aos jornalistas a importância da colaboração dos bancos no combate à economia paralela.
«Em 2012 e 2013, foram comunicados à Autoridade Tributária, por um conjunto de 114 entidades declarantes, pagamentos no valor de cerca de 75 mil milhões de euros a cerca de 180 mil empresas», realçou, vincando que «desde 2012 que as instituições de crédito colaboram neste esforço de combate à economia paralela», através do envio à Autoridade Tributária dos valores dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito efetuados por seu intermédio.
«Esta informação tem sido decisiva no cruzamento com os dados que constam das declarações de IVA e de impostos sobre o rendimento, tendo como objetivo confrontar os rendimentos declarados pelos contribuintes com os pagamentos recebidos através de cartões de crédito e de débito e, assim, identificar pagamentos não declarados e situações de subfaturação», sublinhou o governante.
Segundo Paulo Núncio, «os resultados desta estratégia têm sido muito expressivos», e demonstram «o empenho do Governo no combate contra a evasão fiscal e a economia paralela».
tvi24