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Decreto na Venezuela proíbe despedimentos

kokas

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Set 27, 2006
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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro assinou, na noite de sexta-feira, um decreto, que entra em vigor a 1 de janeiro, e impede empresários e o próprio governo de despedirem os seus funcionários até ao final de 2014.
"Vou aprovar o o decreto onde se estabelece a inamovibilidade laboral a favor dos trabalhadores do setor privado e público, regido pela Lei Orgânica do Trabalho, a partir de 1 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro do mesmo ano", disse Nicolás Maduro.
A assinatura do decreto teve lugar durante uma alocução ao país, do chefe de Estado venezuelano, transmitida a partir do palácio presidencial de Miraflores, durante a qual Nicolás Maduro se fez acompanhar pelo vice-presidente para a área económica Rafael Ramírez e pelo ministro de Indústrias, Ricardo Menéndez.
"Com este decreto faço um apelo (...) a todos os que trabalham para que se organizem para trabalhar melhor e produzir mais", afirmou, realçando que este decreto cumpre "a tradição justa e histórica do 'comandante' Hugo Chávez de proteger todos os anos os trabalhadores e trabalhadoras".
Nicolás Maduro apontou ainda que o decreto não pode ser interpretado "por nenhum setor sindical do país", como uma forma de promoção "da preguiça, desacato ao trabalho ou indisciplina laboral".
"Estamos a proteger os que trabalham contra os abusos dos que abusam", frisou.



jn
 
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