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A Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), representante portuguesa da rede global anti-corrupção Transparency International, anunciou hoje que vai criar um centro de apoio e aconselhamento jurídico para ajudar quem denuncie casos de corrupção em Portugal.
O anúncio coincide com o Dia Internacional de Combate à Corrupção e o centro, que deverá estar operacional no primeiro semestre de 2014, está integrado num projeto internacional gerido pelo secretariado da Transparency International, em Berlim, que tem aberto estruturas semelhantes em vários países europeus.
Segundo João Paulo Batalha, membro da TIAC e coordenador do projeto, o centro pretende apoiar os cidadãos na denúncia de casos de corrupção, numa altura em que a organização recebe muitos pedidos vindos de cidadãos que não sabem como formular a sua queixa às autoridades competentes ou não confiam nas instituições da Justiça e pedem o apoio de organizações cívicas como a TIAC.
O objetivo do centro, de acordo com o mesmo responsável, é dar mais capacidade ao serviço de provedoria que a TIAC tem prestado, de forma voluntária, aos cidadãos que se dirigem à associação e que vão passar, assim, a contar com um apoio mais próximo.
Além de ajudar os cidadãos a formular as suas queixas de forma mais eficaz e a dirigi-las às autoridades competentes, o centro, que funcionará de forma totalmente gratuita, pretende também sensibilizar os portugueses para a importância da denúncia, acompanhando os casos que se revelem mais sensíveis ou relevantes.
Segundo a TIAC, a sistematização de denúncias e o seu acompanhamento na Justiça permitirão também identificar as áreas da corrupção com um impacto mais direto na vida dos portugueses e fazer recomendações de melhoria às autoridades políticas e judiciais.
Em comunicado, João Paulo Batalha salienta que a Provedoria TIAC será um reforço fundamental do trabalho desta associação, num país em que os cidadãos, «de uma forma geral, têm medo de denunciar crimes de corrupção».
«Não temos em Portugal uma lei eficaz de proteção dos denunciantes, que ficam por isso sujeitos a todo o tipo de pressões e abusos ¿ e as alterações legislativas que estão na calha não vão resolver o problema, se se limitarem a equiparar os denunciantes a testemunhas. É preciso ir mais além na proteção efetiva de quem colabora com a Justiça, como a TIAC tem recomendado insistentemente. O medo de represálias e a noção de que a queixa será inconsequente são as razões mais apontadas para que os cidadãos fiquem em silêncio perante casos de corrupção. É este estado de coisas que é urgente mudar», diz João Paulo Batalha, na mesma nota.
O atendimento jurídico será assegurado por juristas ou estudantes de Direito em regime de voluntariado, sob supervisão de um jurista ligado ao projeto, através de protocolos de cooperação com Universidades e institutos de Direito que começarão a ser celebrados no início de 2014.
O projeto, com uma duração de 30 meses, tem financiamento da Comissão Europeia.
A TIAC, o ponto de contacto nacional da Transparency International, é uma associação sem fins lucrativos que tem como finalidade geral promover a legalidade democrática e a boa governação, combatendo a corrupção e fomentando os valores da transparência, integridade e responsabilidade na opinião pública, nos cidadãos e nas instituições e empresas públicas e privadas.
tvi24