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O polémico texto, que conta com o apoio do PP e dos nacionalistas conservadores bascos (PNV) e catalães (CiU), foi aprovado há oito meses pelo Governo e, desde então, sujeito a mais de 70 emendas.
Críticos do diploma, incluindo a esquerda (PSOE e Esquerda Plural), consideram que representa uma "rutura" no conceito de segurança pública, cuja responsabilidade era até aqui atribuída apenas às forças de segurança do Estado.
Mediante a nova lei os vigilantes de segurança privada podem identificar, revistar e deter cidadãos em vias ou espaços públicos, com a autorização apropriada.
O Ministério do Interior clarificou posteriormente, em comunicado, que só poderão deter na via pública a quem cometa um delito, tendo que por o cidadão à disposição das forças de segurança do Estado.
A aprovação da lei é, para representantes das forças de seguranças locais, mais um sinal de que os Governos estão "a pensar em privatizar a segurança pública" e em "abrir uma nova via de negócio para os amiguinhos".
Além da lei de Segurança Privada referem-se a propostas como o rascunho de Lei de Coordenação da Polícia Local de Castela e Leão, que fixa valores mínimos para que um município disponha de polícia local e a extinção das unidades atuais se não houver esses valores mínimos.
Questionam ainda a decisão do executivo regional de Madrid de fechar a Academia de Polícia Local e de cortar os apoios às denominadas Brigadas de Segurança Cidadã ou BESCAM.
Para José García Archidona, chefe de Polícia Local em Torres da Alameda (Madrid) e presidente da Associação Nacional de Chefes, Comandos e Diretores de Polícia Local (ANJEPOL), evidencia-se uma "consequência clara e nítida em todos estes movimentos", nomeadamente "a grave deterioração que vai sofrer tanto a segurança pública como o serviço que se presta ao cidadão".
"Alguns estão a pensar em privatizar a segurança pública, em abrir uma nova via de negócio para os amiguinhos. Mas o privado não é necessariamente mais barato porque as empresas não são ONG", recordou.
Jn
Críticos do diploma, incluindo a esquerda (PSOE e Esquerda Plural), consideram que representa uma "rutura" no conceito de segurança pública, cuja responsabilidade era até aqui atribuída apenas às forças de segurança do Estado.
Mediante a nova lei os vigilantes de segurança privada podem identificar, revistar e deter cidadãos em vias ou espaços públicos, com a autorização apropriada.
O Ministério do Interior clarificou posteriormente, em comunicado, que só poderão deter na via pública a quem cometa um delito, tendo que por o cidadão à disposição das forças de segurança do Estado.
A aprovação da lei é, para representantes das forças de seguranças locais, mais um sinal de que os Governos estão "a pensar em privatizar a segurança pública" e em "abrir uma nova via de negócio para os amiguinhos".
Além da lei de Segurança Privada referem-se a propostas como o rascunho de Lei de Coordenação da Polícia Local de Castela e Leão, que fixa valores mínimos para que um município disponha de polícia local e a extinção das unidades atuais se não houver esses valores mínimos.
Questionam ainda a decisão do executivo regional de Madrid de fechar a Academia de Polícia Local e de cortar os apoios às denominadas Brigadas de Segurança Cidadã ou BESCAM.
Para José García Archidona, chefe de Polícia Local em Torres da Alameda (Madrid) e presidente da Associação Nacional de Chefes, Comandos e Diretores de Polícia Local (ANJEPOL), evidencia-se uma "consequência clara e nítida em todos estes movimentos", nomeadamente "a grave deterioração que vai sofrer tanto a segurança pública como o serviço que se presta ao cidadão".
"Alguns estão a pensar em privatizar a segurança pública, em abrir uma nova via de negócio para os amiguinhos. Mas o privado não é necessariamente mais barato porque as empresas não são ONG", recordou.
Jn