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Tribunal diz que espionagem da NSA viola privacidade

kokas

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Set 27, 2006
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Um juiz norte-americano considerou na segunda-feira que o armazenamento de grandes quantidades de registos telefónicos pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em Inglês) viola a privacidade a um ponto que pode ser considerada inconstitucional.



A decisão do Tribunal do Distrito de Washington está sujeita a recurso, mas se for mantida pode conduzir à proibição de este serviço de espionagem reunir de forma indiscriminada meta-informação (todos os dados menos o conteúdo das conversas) sobre milhões de telefonemas privados.




Apesar de não ser final, a decisão coloca dificuldades ao Governo perante o que pode ser o princípio de uma série de complicações legais para a rede global de espionagem da NSA.
"Não posso imaginar uma invasão mais arbitrária e indiscriminada do que esta reunião e armazenamento de dados pessoais sobre praticamente todos os cidadãos", afirmou o juiz Richard Leon.
No seu texto, Leon argumentou que James Madison, um dos 'pais fundadores' dos EUA e um dos autores da Constituição norte-americana, ficaria "horrorizado" com a violação "orwelliana" do direito dos cidadãos à privacidade.
Contatada pela AFP, a NSA recusou comentar.



dn
 
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