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GF Prata
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Cláusulas abusivas nos contratos de comunicações na mira da Anacom
Combater as práticas comerciais desleais dos operadores de telecomunicações é uma das prioridades do regulador sectorial para 2014.
A Anacom está a trabalhar com a Direcção-Geral do Consumo e irá articular-se no futuro com o Ministério Público para combater as cláusulas abusivas existentes nos contratos de telecomunicações.
A presidente da Anacom, Fátima Barros, afirmou nesta terça-feira que o aumento das reclamações no sector das telecomunicações teve “um enorme crescimento desde que apareceram os pacotes de triple e quadruple-play”. Fátima Barros, que falava num encontro com jornalistas, explicou que, até à data, a Anacom tem actuado ao nível da sensibilização dos clientes e da divulgação das reclamações, como meio de pressionar os operadores.
Porém, o regulador quer ir mais longe para prevenir potenciais situações de abuso e já está a trabalhar com a Direcção-Geral do Consumo neste dossier que considera “prioritário”. Um trabalho que,” no futuro, envolverá também o Ministério Público”, para uma melhor articulação entre as regras aplicáveis aos contratos do sector e as regras contratuais gerais, explicou o administrador da Anacom, José Perdigoto.
Além das condições contratuais, Fátima Barros sublinhou a preocupação da Anacom com as práticas comerciais desleais de alguns vendedores das empresas de telecomunicações. A responsável da Anacom explicou que chegam à entidade reguladora muitas queixas de comportamento abusivo dos agentes comerciais mas, na maioria das vezes, “falta a evidência que suporte a contra-ordenação”.
Sem haver provas, porque foram conversas presenciais em que as pessoas não foram correctamente informadas sobre as condições que lhes estavam a ser propostas nos contratos, a Anacom não tem como actuar, explicou Fátima Barros. A presidente da Anacom referiu ainda que esta é uma questão frequentemente abordada nas reuniões com os operadores de telecomunicações, “que estão sensibilizados para o tema” e a quem não agrada que “o sector seja visto como tendo regras pouco escrupulosas”.
Fátima Barros notou ainda que alguns operadores têm adoptado regras para se precaverem contra comportamentos menos próprios das suas forças de vendas que incluem pagar o prémio ao agente só depois de decorrido um determinado prazo sem que esse contrato tenha sido motivo de reclamação.
Combater as práticas comerciais desleais dos operadores de telecomunicações é uma das prioridades do regulador sectorial para 2014.
A Anacom está a trabalhar com a Direcção-Geral do Consumo e irá articular-se no futuro com o Ministério Público para combater as cláusulas abusivas existentes nos contratos de telecomunicações.
A presidente da Anacom, Fátima Barros, afirmou nesta terça-feira que o aumento das reclamações no sector das telecomunicações teve “um enorme crescimento desde que apareceram os pacotes de triple e quadruple-play”. Fátima Barros, que falava num encontro com jornalistas, explicou que, até à data, a Anacom tem actuado ao nível da sensibilização dos clientes e da divulgação das reclamações, como meio de pressionar os operadores.
Porém, o regulador quer ir mais longe para prevenir potenciais situações de abuso e já está a trabalhar com a Direcção-Geral do Consumo neste dossier que considera “prioritário”. Um trabalho que,” no futuro, envolverá também o Ministério Público”, para uma melhor articulação entre as regras aplicáveis aos contratos do sector e as regras contratuais gerais, explicou o administrador da Anacom, José Perdigoto.
Além das condições contratuais, Fátima Barros sublinhou a preocupação da Anacom com as práticas comerciais desleais de alguns vendedores das empresas de telecomunicações. A responsável da Anacom explicou que chegam à entidade reguladora muitas queixas de comportamento abusivo dos agentes comerciais mas, na maioria das vezes, “falta a evidência que suporte a contra-ordenação”.
Sem haver provas, porque foram conversas presenciais em que as pessoas não foram correctamente informadas sobre as condições que lhes estavam a ser propostas nos contratos, a Anacom não tem como actuar, explicou Fátima Barros. A presidente da Anacom referiu ainda que esta é uma questão frequentemente abordada nas reuniões com os operadores de telecomunicações, “que estão sensibilizados para o tema” e a quem não agrada que “o sector seja visto como tendo regras pouco escrupulosas”.
Fátima Barros notou ainda que alguns operadores têm adoptado regras para se precaverem contra comportamentos menos próprios das suas forças de vendas que incluem pagar o prémio ao agente só depois de decorrido um determinado prazo sem que esse contrato tenha sido motivo de reclamação.