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duvida salarios em atraso e declaraçao

nosidefcp

GF Bronze
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Boas

Tem tido um problema no trabalho e agradecia que me pidessem dar umas dicas acerca da situaçao.

sou efectivo duma empresa à cerca de 5 anos. Nesses 5 anos  recebi 2 subsidios de ferias e 2 ou 3 de natal. Este ano entao foi um desastre. Pagam tarde e os subsidios nem ve-los. Recebia o salario minimo e deixei andar porque tenho outras fontes de rendimento. O pior é que prai desde março pagam-me menos 25eur que o salario minimo, isto a juntar aos subsidios todos em atraso. 

Como preciso do trabalhao e porque tenho, como ja disse, outra fonte de rendimento, fui deixando andar.

o problema é que agora o chefe tem la umas declaraçoes que quer que eu assine pois se nao nao me paga. A declaraçapbdiz algo do estilo " eu fulaninho de tal, declaro que a empresa X nao me deve nada" . Eu se assinar isto, isto tem algum valor legal? Ate porque ja estive mais longe de ir pra tribunal exigir tudo que me devem mais indminizaçao..

obrigado
 

p.rodrigues

GF Ouro
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Tem tido um problema no trabalho e agradecia que me pidessem dar umas dicas acerca da situaçao.

sou efectivo duma empresa à cerca de 5 anos. Nesses 5 anos  recebi 2 subsidios de ferias e 2 ou 3 de natal. Este ano entao foi um desastre. Pagam tarde e os subsidios nem ve-los. Recebia o salario minimo e deixei andar porque tenho outras fontes de rendimento. O pior é que prai desde março pagam-me menos 25eur que o salario minimo, isto a juntar aos subsidios todos em atraso. 

Como preciso do trabalhao e porque tenho, como ja disse, outra fonte de rendimento, fui deixando andar.

o problema é que agora o chefe tem la umas declaraçoes que quer que eu assine pois se nao nao me paga. A declaraçapbdiz algo do estilo " eu fulaninho de tal, declaro que a empresa X nao me deve nada" . Eu se assinar isto, isto tem algum valor legal? Ate porque ja estive mais longe de ir pra tribunal exigir tudo que me devem mais indminizaçao..

obrigado

Antes de mais se lhe devem, não deve assinar!

Coloco-lhe duas questões: a sua declaração de IRS (a que lhe foi entregue por essa firma) do ano 2012 estava correcta? Ou seja, só lá estava o que efectivamente recebeu?

Como estão as contribuições, suas e da empresa, para a Segurança Social?
 

nosidefcp

GF Bronze
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eles declaram a segurança social o salario minimo, e no irs igual. no entanto nao têm um unico recibo de vencimento meu assinado pois sempre me recusei a assinar devido a isso mesmo. como me pagam em cheque, tenho como provar que so me pagam X a muito tempo
 

p.rodrigues

GF Ouro
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eles declaram a segurança social o salario minimo, e no irs igual. no entanto nao têm um unico recibo de vencimento meu assinado pois sempre me recusei a assinar devido a isso mesmo. como me pagam em cheque, tenho como provar que so me pagam X a muito tempo

Os recibos de vencimento não tem que, forçosamente, ser assinados pelo trabalhador... desde que a empresa prove que pagou, e os cheques serão prova de tal, não é necessário.

Repara num pequeno pormenor: sendo tu trabalhador por conta de outrem, é suposto que na Segurança Social apareçam descontos de 14 meses/ano (salvo se estiveste de baixa). Ora mesmo que tu e a entidade patronal cheguem a um acordo (não estou a dizer que é possível em termos legais) para não receberes os subsídios, como o farão perante a SS? E restam as finanças...

Por isso é que coloquei a questão das contribuições... será que lá estão os 14 meses/ano? Estão em falta algumas prestações?

Uma coisa é certa: não tens que assinar nada e muito menos se te devem dinheiro! Mesmo com a saída em litígio e com tudo regularizado, não é forçoso que se assine esse tipo de documentos...

Se calhar será melhor consulta a ACT para melhor saber o que fazer.
 

genios

GF Ouro
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Amigo queres mesmo saber os teus direitos e deveres , dirige-te a um Tribunal de trabalho mais próximo da tua área de residência eles lá informante onde te deves informar melhor

O melhor até é mesmo ligar via telf para não perder muito tempo e viagens
 

vascolopes

GF Bronze
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Caro nosidefcp,

Se há créditos laborais vencidos e não pagos, obviamente que não deve assinar nenhuma declaração desse género. Se o fizer, está a assumir que se encontra totalmente ressarcido de qualquer quantia.
 

Xcosta

GF Prata
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Pelo que dizes acho que até podes rescindir por justa causa e aí eles são obrigados a pagar-te todos os direitos e com juros, pois quem depois faz as contas é o tribunal do trabalho. Mas vai ao tribunal de trabalho mais próximo que eles informam-te de tudo e não pagas nada.

cumprimentos.
 
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