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GF Ouro
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As alterações aprovadas esta quinta-feira pelo Governo quanto à Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que vai passar a ser aplicada às pensões superiores a mil euros, vai afetar mais quase 80 mil pensionistas, que não eram abrangidos pela medida antes.
De acordo com a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que falava esta quinta-feira em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, vão ser afetados ao todo mais 79.862 pensionistas em 2014 face ao passado.
Em comunicado enviado posteriormente, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social adiantou que a aplicação da CES a pensões a partir dos mil euros (e não a partir dos 1.350 euros, como previsto no Orçamento do Estado para 2014, agora retificado) vai abranger 401.858 pensionistas no total, dos quais 262.577 pertencem ao regime da CGA e 139.281 pertencem ao da Segurança Social.
Desta forma, ficam isentos do pagamento da CES 2.744.273 pensionistas, pertencendo a ampla maioria à Segurança Social (2.425.896 pensionistas) e os restantes 318.377 à CGA, pelo que 87,5% dos pensionistas ficam isentos da aplicação desta contribuição.
O Governo aprovou hoje uma proposta de Orçamento Retificativo para 2014 que altera a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, determinando que esta taxa se aplique às pensões a partir dos 1.000 euros, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Nos termos do Orçamento do Estado para 2014 atualmente em vigor, aplica-se às pensões de valor mensal a partir de 1.350 euros uma taxa progressiva entre 3,5% e 10%, denominada Contribuição Extraordinária de Solidariedade.
jn