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GF Ouro
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Os membros cessantes do Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA), o órgão máximo em matéria disciplinar, decidiram, na última reunião realizada na passada quarta-feira, não comparecer à tomada de posse dos órgãos nacionais da instituição, justificando a ausência pelo facto de terem sido ameaçados pela nova bastonária Elina Fraga com uma participação disciplinar e criminal.
Em causa estão dois processos disciplinares que visaram Elina Fraga e que levaram o Conselho Superior (CS) a punir a advogada, então vice-presidente da OA, com uma pena de advertência e uma pena de censura. A responsável e o então bastonário, Marinho Pinto, não concordaram coma decisão, tendo acusado o órgão de estar ao serviço da oposição interna e de querer prejudicar a campanha de Elina Fraga, abrindo um confronto que tem agora mais um episódio.
“Efectivamente, tal posse coincide com a do novo Conselho Geral, o qual será presidido por uma colega que este Conselho, por penoso dever de ofício, teve a obrigação de apreciar no aspecto deontológico”, lê-se na acta da reunião.
Invocando um artigo do Estatuto da OA que obriga os advogados a comunicarem aos colegas a intenção de apresentarem uma queixa contra eles, os conselheiros dizem que Elina Fraga “os ameaçou, em cartas registadas de participar disciplinar e criminalmente deles”. E concluem: “Fê-lo sem referência a qualquer facto que não fosse o da existência de processos disciplinares contra ela, processos esses desencadeados por participações de terceiros (clientes e colegas que não integram qualquer órgão da Ordem dos Advogados). Esta atitude, que nos dispensamos de aqui classificar, é claramente impeditiva da nossa presença no acto de posse do próximo dia 10”.
Numa acta da reunião da passada quarta-feira dirigida aos membros que os substituem a partir de hoje no CS, os dirigentes cessantes lamentam não estar na cerimónia e manifestam disponibilidade “para prestarem todas as informações e esclarecimentos que os membros eleitos possam vir a pretender”.
Num balanço do seu trabalho, os advogados dizem que “o Conselho Superior encontra-se actualmente bem organizado, com o serviço tanto quanto possível em dia, e com um conjunto de funcionários competentes e dedicados à Ordem dos Advogados” e desejam felicidades aos seus sucessores.
O PÚBLICO teve ainda acesso à carta enviada por Elina Fraga, à grande maioria dos 22 membros do CS, incluindo ao seu presidente. Na missiva, a nova bastonária “comunica” a cada um dos conselheiros “a intenção de apresentar participação disciplinar e criminal” contra o destinatário. E justifica a pretensão “por entender que a conduta assumida por V. Exª. enquanto membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, nos processos disciplinares nº. (…), consubstancia a prática de infracção disciplinar e criminal”.
Alguns membros do CS responderam a Elina Fraga, tendo um deles, Leopoldo Carvalhaes, colocado a carta no Facebook. Na resposta, o vogal do CS afirma que as deliberações que votou nos dois processos de Elina Fraga “traduzem o exercício obrigatório” do cargo para que foi eleito, “após análise dos processos, regularmente instruídos” e lembra que num deles a então vice-presidente da OA optou por nem sequer apresentar defesa. “Não me permitirei a cobardia de me condicionar no cumprimento dos deveres do cargo”, escreve Leopoldo Carvalhaes, advertindo a advogada que a sua carta pode constituir igualmente ilícito disciplinar e criminal, num referência a uma eventual denúncia caloniosa. “Permita-me que sinalize a minha tristeza de identificar na sua comunicação um défice de conhecimento, quer do princípio basilar do Estado de Direito e da separação dos poderes, quer do respeito democrático pelo exercício dos órgãos da Ordem dos Advogados”, conclui o vogal do CS.
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