kokas
GF Ouro
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Ex-presidente do banco alegou junto do Tribunal Constitucional estar a ser arrastado para vários processos, quando devia apenas responder num, o que já está em julgamento. Recurso está pendente desde outubro
E se, de repente, todos os processos que tiveram origem no caso do BPN começassem a cair por violação do n.º 5 do artigo 29.º da Constituição da República? Foi precisamente a violação deste artigo - "Ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pela prática do mesmo crime" - que José Oliveira Costa, antigo presidente do BPN, invocou junto do Tribunal Constitucional (TC) para não ser julgado num segundo processo ligado ao BPN.
José Oliveira Costa considera que toda a sua atuação como presidente do BPN e os eventuais crimes que tenha cometido devem ser julgados apenas e só no chamado processo principal, o 4910/08.
dn