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GF Ouro
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Um juiz federal do Texas recusou na terça-feira adiar a execução de um mexicano, prevista para hoje, apesar dos apelos do governo federal dos EUA e do executivo mexicano, que denunciam a violação do direito internacional.
Edgar Tamayo Arias, de 46 anos, deverá ser executado por injeção letal hoje às 18:00 (23:00 em Lisboa) em Huntsville, Texas, após ser condenado à morte pelo homicídio de um polícia em 1994, em Houston.
O caso levou a contestações diplomáticas, políticas e judiciais, porque o condenado não foi informado a tempo dos seus direitos consulares, em violação da Convenção de Viena.
Esta Convenção, ratificada por 175 países, entre os quais os EUA, estipula que todo o cidadão estrangeiro deve poder informar e receber assistência dos representantes do seu consulado, após ser avisado dos seus direitos.
No entanto, dos 143 condenados à morte estrangeiros nos EUA, que representam 37 nacionalidades, apenas seis foram notificados dos seus direitos consulares, segundo o último relatório do Centro de Informação sobre a Pena de Morte, em Washington.
O juiz federal Lee Yeakel rejeitou hoje um pedido de adiamento dos advogados de Tamayo e a revisão do seu processo pelo governador Rick Perry e pelo seu gabinete de revisão de penas.
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