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GF Ouro
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Duarte Lima ainda não foi notificado para responder à carta rogatória enviada por um juiz de instrução criminal brasileiro, no âmbito da acusação que lhe foi feita pelo homicídio a tiro de Rosalina Ribeiro, a 7 de dezembro de 2009, na cidade da Saquarema, no Brasil.
Segundo adiantaram ontem ao CM fontes judiciais, a carta rogatória chegou ontem ao final da manhã às Varas Criminais de Lisboa e só deverá ser distribuída a uma vara, por sorteio, na próxima segunda-feira. Será depois essa vara a notificar o ex deputado do PSD e advogado de profissão, de 58 anos, da data, hora e local onde terá de responder às questões colocadas pelo juiz brasileiro Ricardo Pinheiro.
Duarte Lima terá de responder, apurou o CM, junto de fontes judiciais brasileiras, a "cerca de 30 questões" relacionadas com o processo (ver ao lado). Um número bem mais reduzido do que as 193 perguntas das duas cartas rogatórias anteriores a que Duarte Lima se recusou responder, em 2010 e depois em 2012.
As diferenças entre os sistemas judiciais de Portugal e do Brasil levavam a que estivesse ontem a ser analisado se a instância competente para interrogar Duarte Lima seriam as varas judiciais ou o tribunal de instrução criminal, afirmou à Lusa José Gois, coordenador do Ministério Público nas varas criminais, para onde a Procuradoria-Geral da República remeteu o pedido do Brasil.
Rosalina Ribeiro era representada por Duarte Lima num processo pela disputa da herança do milionário Lúcio Feteira. Foi encontrada morta com dois tiros pouco depois de um encontro com o advogado. Lima foi acusado de homicídio pelo Ministério Público de Saquarema (a 100 km do Rio de Janeiro) em novembro de 2011. Foi emitido um mandado de captura que ainda está em vigor na Interpol. Duarte Lima está em prisão domiciliária no âmbito de um processo no caso BPN.
cm