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A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) vai exigir ao Governo que baixe o IVA (Imposto de Valor Acrescentado) da eletricidade para o seu valor intermédio, 13%, e pedir também uma maior transparência nas faturas da luz.
«É uma questão que urge resolver», defendeu Mário Frota, presidente da APDC, em declarações à Lusa, afirmando que a subida de preços deve-se, em grande parte, «ao aumento do IVA de 6% para 23%» na eletricidade, sendo que o valor cobrado na luz equipara-se ao IVA que é cobrado «na compra de uma garrafa de whisky de 40 ou 50 anos, ou de qualquer outro bem de luxo».
O presidente da APDC afirmou que o IVA a aplicar deveria ser de 13% em Portugal continental, 12% na Madeira e 10% Açores, considerando que os portugueses pagam «valores excessivamente anormais».
Mário Frota recordou que, num estudo realizado pela associação espanhola FACUA - Consumidores em Ação, entre setembro de 2013 e janeiro de 2014, Portugal surge como o segundo país mais caro, relativamente ao preço do quilowatt-hora (kWh), dos dez países europeus analisados.
O estudo, que analisou os preços em Espanha, Portugal, Chipre, Estónia, França, Grécia, Hungria, Itália, Albânia e Sérvia, observou que, em Portugal, se paga, em média, 0,14 euros por kWh, mais 0,015 euros do que em Espanha, sendo o Chipre o país mais caro, com uma média de 0,225 euros por kWh.
Mário Frota alertou ainda para «os impostos encapotados» na fatura, referindo que «66% do valor da fatura correspondem apenas a taxas e outros encargos», que, a seu entender, «são sinuosos e pouco claros».
«É uma fatura obscura. Não sabemos o que estamos a pagar nem a quem estamos a pagar», criticou o presidente da APDC, associação sediada em Coimbra, frisando que, «ao afetarem a bolsa dos portugueses com os impostos, ao menos que chamassem os bois pelos nomes e não apresentassem impostos transvestidos que deixam as pessoas atordoadas».
Para além disso, a própria fatura é efetuada com base «em estimativas», não havendo «leituras reais regulares», o que leva a que «os consumidores acabem por pagar mais do que aquilo que realmente consumiram», sublinhou Mário Frota.
Na perspetiva de Mário Frota, é «um direito» e um «serviço público essencial que está em causa».
«Não nos podemos ver privados de energia elétrica», defendeu, considerando que os salários dos portugueses «estão a ajudar os grandes monopólios de serviços públicos essenciais», que hoje «são fonte de negócio», mas que deveriam estar «na titularidade do Estado».
A exigência, para além de enviada ao Governo, também será entregue à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e à Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.
tvi24