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GF Ouro
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Dois inspetores tributários da Direção de Finanças de Leiria foram acusados pelo Ministério Público (MP) de corrupção passiva por, alegadamente, terem recebido 3.500 euros de um empresário para redução da quantia devida por este ao Fisco.
O empresário, proprietário de uma cervejaria em Leiria, foi acusado de corrupção ativa agravada, ilícito pelo qual é, também, criminalmente responsável a sociedade, enquanto um seu amigo, vendedor de profissão, vai responder pelo crime de corrupção ativa sob a forma de cumplicidade.
O caso remonta a março de 2012, quando o estabelecimento foi alvo de uma ação fiscalizadora por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, tendo sido aqueles inspetores a efetuar a ação.
Segundo o MP, nesta fiscalização, foram detetadas várias irregularidades, «nomeadamente que o valor registado na faturação contabilística, feita com base nos registos diários de caixa, não correspondia ao valor registado nas consultas de mesa, apresentando-se aquela como muito inferior à realidade».
«Decorria, assim, a necessidade de proceder à correção fiscal dos valores constantes da contabilidade, com a inerente liquidação dos impostos - IVA e IRC - em falta», refere o MP, adiantando que numa reunião, três meses depois, os inspetores informaram que esse valor seria na ordem dos 75 mil euros.
Face à possibilidade de pagar à Fazenda Nacional cerca de 75 mil euros, o empresário comentou com o amigo, tendo este lhe transmitido conhecer um inspetor tributário que o poderia ajudar, ajuda essa que passava por «interceder junto dos inspetores tributários fiscalizadores para que estes reduzissem os valores a pagar», mas que deveriam ser recompensados «com 5% a 10% dos valores que reduzissem».
«Apurou-se, então, que o valor a entregar aos dois inspetores tributários (...) seria de 3.500 euros», para que o empresário e a cervejaria «apenas tivessem de pagar, efetuadas tais correções, um valor inferior a 15 mil euros».
O despacho relata a existência de encontros entre os arguidos para «operacionalizar a fixação de tal valor e a respetiva entrega», num dos quais foi transmitido pelos inspetores ao empresário que, na defesa a apresentar no Serviço de Finanças de Leiria, deveria alegar a «existência de desvio de dinheiro por parte de funcionários e perda de existências como justificação da falta de apresentação correta de resultados».
A 02 de agosto de 2012, o empresário e um inspetor foram intercetados após saírem da cervejaria e «efetuada a entrega da quantia de 3.500 euros», para ser dividida com o outro fiscal, que foi apreendida.
O MP adianta que o empresário, ao entregar aquela quantia, pretendia que a dívida à Fazenda Nacional fosse substancialmente diminuída, enquanto os inspetores fizeram crer àquele que, na sequência da fiscalização, deveria pagar 75 mil euros, quando, na verdade, o imposto devido era na ordem dos 30 mil euros.
A Lusa contactou o Ministério das Finanças sobre os processos disciplinares anunciados na ocasião da detenção dos inspetores, que informou não fazer qualquer comentário.
tvi24