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GF Ouro
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Oito partidos políticos e respetivos mandatários financeiros foram condenados a pagar um total de 79.750 euros em multas por ilegalidades nas contas da campanha das europeias de 2009, releva um acórdão do Tribunal Constitucional, divulgado esta terça-feira.
Todos os partidos com assento parlamentar foram multados, à exceção do Bloco de Esquerda, com o MEP a escapar à coima por ter sido extinto, apesar de a mandatária financeira ser sancionada com uma multa de 500 euros pelas irregularidades nas contas da campanha.
PSD, PS, CDS-PP, coligação PCP/PEV, MMS, PCTP/MRPP, PNR e PPM foram os partidos multados por violação do artigo 31º da lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, que se refere à "não discriminação de receitas e despesas".
Aquele artigo prevê a aplicação de coimas aos mandatários e partidos que "não comprovem devidamente as receitas e despesas da campanha eleitoral" em montantes que vão desde um salário mínimo nacional (426 euros), no caso dos mandatários, e dez SMN (4.260 euros) aos partidos políticos.
O Tribunal Constitucional aplicou multas de montante igual aos partidos com assento parlamentar, com o PSD, PS, CDS-PP e coligação PCP/PEV a terem que pagar cada um 6.500 euros. Os respetivos mandatários financeiros foram multados em 650 euros.
No acórdão divulgado na página do Tribunal Constitucional, é apontado ao PS o incumprimento do dever de organização contabilística, em particular a não retificação das contas e a "sobreavaliação das despesas da campanha".
jn
Todos os partidos com assento parlamentar foram multados, à exceção do Bloco de Esquerda, com o MEP a escapar à coima por ter sido extinto, apesar de a mandatária financeira ser sancionada com uma multa de 500 euros pelas irregularidades nas contas da campanha.
PSD, PS, CDS-PP, coligação PCP/PEV, MMS, PCTP/MRPP, PNR e PPM foram os partidos multados por violação do artigo 31º da lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, que se refere à "não discriminação de receitas e despesas".
Aquele artigo prevê a aplicação de coimas aos mandatários e partidos que "não comprovem devidamente as receitas e despesas da campanha eleitoral" em montantes que vão desde um salário mínimo nacional (426 euros), no caso dos mandatários, e dez SMN (4.260 euros) aos partidos políticos.
O Tribunal Constitucional aplicou multas de montante igual aos partidos com assento parlamentar, com o PSD, PS, CDS-PP e coligação PCP/PEV a terem que pagar cada um 6.500 euros. Os respetivos mandatários financeiros foram multados em 650 euros.
No acórdão divulgado na página do Tribunal Constitucional, é apontado ao PS o incumprimento do dever de organização contabilística, em particular a não retificação das contas e a "sobreavaliação das despesas da campanha".
jn