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GF Ouro
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O juiz Rui Teixeira vai enfrentar um processo disciplinar por se ter recusado a receber um relatório dos serviços prisionais relativo a um recluso, por este estar escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.
Segundo o jornal «Público», a participação do diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, que originou um inquérito ao juiz, vai converter-se em processo disciplinar e Rui Teixeira está agora acusado de três crimes: denegação de justiça, abuso de poder e coação de funcionário.
O juiz recusou-se, em abril do ano passado, a receber um relatório escrito com o novo acordo e ordenou aos serviços do Ministério da Justiça a reescreverem o documento sob pena de multa. Rui Teixeira alegou que os tribunais não estão obrigados a cumprir as normas impostas pelo Conselho de Ministros, que determinou a adoção do novo acordo em todos os serviços da administração pública.
«Nos tribunais, pelo menos neste, os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar, os cágados continuam a ser animais e não algo malcheiroso e a Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem do contrário», escreveu Rui Teixeira em abril de 2013.
O Conselho Superior da Magistratura não impõe a utilização quer da nova ou da «velha» grafia, porém também não autoriza a sua imposição.
«O Conselho Superior da Magistratura não pode indicar aos juízes a forma em que as peças deverão ser publicadas, [mas os magistrados] não podem indicar aos intervenientes processuais quais as normas ortográficas a aplicar».
O juiz que ficou conhecido pelo caso «Casa Pia», se vier a ser condenado, pode enfrentar uma pena que pode ir de uma advertência à expulsão.
dn
