Parlamento Europeu aprova fim do roaming até 2015

As taxas de roaming dentro da Europa estão definitivamente condenadas. Depois das limitações já em vigor aos custos nas chamadas e mensagens, o Parlamento europeu votou hoje a abolição do sistema, que deverá entrar em vigor ainda em 2015.

A votação decorreu esta manhã em sessão plenária no Parlamento Europeu e abrange o pacote de novas regras para o mercado das telecomunicações, designado Connected Continent, que tem um impacto alargado na forma como os serviços de Internet são tratados pelos ISP e também na taxação das chamadas realizadas em países da União Europeia.

A proposta da Comissão Europeia recebeu luz verde dos eurodeputados que desta forma dão mais um passo para a garantia da neutralidade na rede e a criação de um verdadeiro espaço europeu de telecomunicações, onde não existem tarifas de roaming aplicadas a utilizadores de serviços móveis de um dos 28 Estados membros.

O objetivo definido é que as tarifas de roaming sejam abolidas a partir de 15 de dezembro de 2015, mantendo-se o preço da chamada de acordo com o valor aplicado pelo plano de preços do utilizador, independentemente do país onde se encontra, desde que no espaço Europeu.

O relatório preparado pelo Parlamento Europeu mostra que existem hoje mais de 200 operadores de telecomunicações que estão sujeitos a regras muito diferentes e que praticam preços muito dispares num mercado europeu muito fragmentado.

Estima-se que esta fragmentação custe à Europa até 0,9% do seu PIB, o que corresponde a 110 mil milhões de euros por ano. Um estudo da Comissão Europeia calcula que com o fim das tarifas de roaming, as empresas de telecomunicações vão ganhar 300 milhões de novos clientes e os dados que existem atualmente já aponta para um estimulo às comunicações: no ano passado com a redução do preço das taxas de roaming de dados em 35% a utilização subiu mais de 100%.

A aplicação das taxas faz com que 94% dos europeus que viajam para fora do seu país limitem a utilização da Internet, incluindo as redes sociais, para evitar o custo das tarifas de roaming. E segundo um estudo da Comissão Europeia, 4 em cada 10 portugueses desligam mesmo o telefone quando viajam para evitar custos adicionais.

A decisão de hoje abrange também a garantia da neutralidade da rede, impedindo os fornecedores de internet de bloquear ou limitar serviços de Internet dos seus concorrentes. Neelie Kroes admitiu ontem , num discurso sobre a liberdade dos consumidores, que um em cada quatro europeus vê os seus serviços de Internet bloqueados ou limitados, nomeadamente os serviços de peer-to-peer e de voz sobre IP, como o Skype.

Ambos os pontos têm ainda de conseguir o acordo com os ministros europeus para o texto final.

Numa votação separada, os eurodeputados vão discutir ainda novas regras para que as empresas, cidadãos e autoridades públicas tenham acesso a formas mais fáceis e seguras de assinar e certificar documentos online, mas que ainda precisa de ser adotado pelo Conselho Europeu. Recorde-se que o Governo português apresentou na semana passada um novo sistema que combina um ID com o número de telemóvel.










TeK