Glorioso1212
GF Ouro
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O porta-voz do PSD teceu hoje duras críticas à decisão do Tribunal Constitucional de chumbar três normas do Orçamento do Estado. Marco António Costa acusou os juízes de “atropelarem as competências da Assembleia da República”, considerando “impressionante” que a maioria dos magistrados “se tenha considerado legitimada” para apontar o aumento de impostos como o caminho a seguir.
O PSD reuniu esta tarde a Comissão Parlamentar para analisar o acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou os cortes nos salários dos funcionários públicos, os cortes nas pensões de sobrevivência e a redução dos subsídios de desemprego e de doença.
Num tom bastante crítico, Marco António Costa afirmou que “impressiona sobremaneira o facto de o Tribunal Constitucional não ter declarado inconstitucional a norma que previa a redução dos salários em 2011 e vir agora rever a sua posição”.
O social-democrata disse ainda que “impressiona especialmente que a maioria dos juízes se tenha considerado legitimada para sustentar que o caminho mais adequado para o equilíbrio das contas públicas passe pelo aumento de impostos”.
“O Tribunal Constitucional invadiu o espaço de outros órgãos de soberania, para não dizer que atropelou as competências da Assembleia da República”, apontou.
Ainda num tom crítico, Marco António Costa acusou os juízes de, com este acórdão, terem “impedido o pagamento de uma última tranche no valor de 2,6 mil milhões de euros que agora só poderá ocorrer no decurso de novas negociações que contemplem medidas de substituição”.
N.M
O PSD reuniu esta tarde a Comissão Parlamentar para analisar o acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou os cortes nos salários dos funcionários públicos, os cortes nas pensões de sobrevivência e a redução dos subsídios de desemprego e de doença.
Num tom bastante crítico, Marco António Costa afirmou que “impressiona sobremaneira o facto de o Tribunal Constitucional não ter declarado inconstitucional a norma que previa a redução dos salários em 2011 e vir agora rever a sua posição”.
O social-democrata disse ainda que “impressiona especialmente que a maioria dos juízes se tenha considerado legitimada para sustentar que o caminho mais adequado para o equilíbrio das contas públicas passe pelo aumento de impostos”.
“O Tribunal Constitucional invadiu o espaço de outros órgãos de soberania, para não dizer que atropelou as competências da Assembleia da República”, apontou.
Ainda num tom crítico, Marco António Costa acusou os juízes de, com este acórdão, terem “impedido o pagamento de uma última tranche no valor de 2,6 mil milhões de euros que agora só poderá ocorrer no decurso de novas negociações que contemplem medidas de substituição”.
N.M