Férias com direitos

Cá dentro ou no estrangeiro, de carro ou avião, em hotel ou casa arrendada, dicas para uma viagem sem problemas.



DOCUMENTOS

O bilhete de identidade ou cartão de cidadão basta para circular livremente na União Europeia. Mas se tem em vista outro destino, prepare os documentos.

Para evitar que lhe vedem o acesso ao país, tenha a documentação em ordem. Se nos Estados-membros da União Europeia estas formalidades estão simplificadas, tal não acontece noutros países.

A liberdade de circulação também está facilitada na Noruega, Islândia e Suíça, por pertencerem ao chamado Espaço Schengen. Para se deslocar no interior destes países, basta levar o bilhete de identidade ou cartão do cidadão válido. Por razões de saúde pública ou segurança nacional, podem ser introduzidas outras regras nas fronteiras, ainda que temporárias. As crianças devem ter o seu próprio passaporte, bilhete de identidade ou cartão do cidadão, mesmo que viajem na companhia de adultos.

Passaporte à mão no aeroporto
Se viajar para países não comunitários, é imprescindível o passaporte atualizado. Levantar um passaporte pedido com urgência, pronto em 24 horas, e apanhar o avião logo de seguida já é possível no aeroporto de Lisboa, graças à Loja do Passaporte. Funciona todos os dias, entre as 8 e as 20 horas.

A Loja do Passaporte situa-se na zona das partidas internacionais, onde o cidadão nacional pode pedir o passaporte. É possível levantar os passaportes pedidos na loja e os solicitados noutros balcões com entrega urgente no aeroporto de Lisboa. O valor a pagar pelo serviço normal de emissão do passaporte é de 65 euros. Caso seja solicitado com urgência, o preço sobe para 100 euros.

A lei atribuiu competência para a concessão do passaporte comum ao diretor nacional do serviço de estrangeiros e fronteiras, algo que até agora estava reservado aos governos civis. Com base nesse alargamento de competências, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a ANA celebraram um protocolo para a criação destas lojas do passaporte, que se pretende alargar a outros aeroportos nacionais.

Alguns países, como a Turquia ou a maioria dos estados africanos, do médio oriente ou asiáticos, exigem ainda um visto. Este é emitido, em regra, pela embaixada em Portugal. Se contratar a viagem através de uma agência, esta pode tratar do assunto. Em caso de dúvida quanto às formalidades exigidas, contacte o Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixada ou o consulado do país a visitar.

Se vai visitar os Estados Unidos da América e é cidadão português com passaporte eletrónico, não necessita de visto de entrada, mas tem de preencher um formulário eletrónico, via Internet (Home | Embassy of the United States Lisbon, Portugal), com 72 horas de antecedência em relação à data de embarque, pelo menos.

Fazer-se à estrada
Leve a carta de condução se viajar de carro ou alugar um dentro da União Europeia. A carta de condução emitida em Portugal é reconhecida apenas nos países da União Europeia e nalguns Estados de língua oficial portuguesa. As autoridades nacionais de cada país, como as embaixadas ou postos consulares em Portugal, podem informar os viajantes sobre o documento português é suficiente para conduzir no seu território.

Alguns países podem também exigir-lhe o livrete ou certificado de matrícula. A carta verde é ainda outro dos documentos indispensáveis aos automobilistas que pretendem sair de Portugal de carro. Este documento constitui uma prova de seguro reconhecida em 44 países.

Antes de viajar, os condutores devem garantir, junto das suas empresas de seguros, que esta carta cobre a extensão territorial que vão percorrer. Na maior parte dos casos, vai ser necessário pedir uma extensão territorial e pagar, eventualmente, um prémio suplementar. Os condutores devem ainda certificar-se que a carta estará dentro do prazo de validade durante todo o período de viagem. O Gabinete Português de Carta Verde, que funciona na Associação Portuguesa de Seguradores, é a entidade responsável pela prestação de informações sobre esta matéria. No mesmo sentido, os interessados têm à sua disposição o site The Green Card System.

Se for para outro local, pergunte no Automóvel Club de Portugal (ACP) ou Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária se tem de apresentar a Licença Internacional de Condução. Em caso afirmativo, peça-a no ACP, apresentando a carta de condução (documento original ou documento que legalmente a substitua, válido para a condução em Portugal), fotografia (tipo passe, a cores) e fotocópia do bilhete de identidade, cartão do cidadão ou outro documento oficial (por exemplo, passaporte). Este documento é válido por um ano e custa entre € 30 e € 40 (envio normal ou urgente). A licença internacional de condução ser-lhe-á enviada por correio registado pelo que, aos valores referidos, acrescer os portes de € 6,00 para Portugal e Ihas; € 10,00 para a Europa e € 12,00 para fora da Europa (com a devolução dos documentos que serviram de base para a respetiva emissão).

A idade mínima para conduzir na maioria dos países europeus é 18 anos. Para alugar um carro, regra geral, a idade mínima varia entre os 20 e 23 anos e a máxima entre os 65 e 75 anos.

O seguro automóvel inclui a cobertura de responsabilidade civil obrigatória (mínimo previsto em qualquer país da União Europeia, Islândia, Noruega e Suíça para poder circular. Se tiver seguro contra todos os riscos, veja na apólice o âmbito territorial das coberturas facultativas, para saber se está coberto. Se não estiver, peça uma extensão territorial. A sua seguradora pode fornecer-lhe um exemplar da declaração europeia de acidente, documento multilingue que facilita o preenchimento em caso de acidente noutro país.

Por último, as pessoas que viajarem para outro Estado da União Europeia, Espaço Económico Europeu ou para a Suíça têm ainda de pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). Este documento permite ao titular usufruir de cuidados clínicos quando estiver num daqueles países, não sendo assim obrigado a regressar prematuramente a Portugal por motivos de saúde.

PAGAMENTOS

Não perca de vista o seu cartão de débito e de crédito. São seguros e permitem poupar dezenas de euros em comissões.

Se vai viajar para um país da zona do euro, basta fazer o mesmo que em Portugal: leve alguns trocos no bolso para as despesas de rua, como o táxi ou o café, e pague as restantes com o chamado "dinheiro de plástico". Os pagamentos com cartão de débito e de crédito não têm custos. Excetuam-se, como em Portugal, os pagamentos de combustível com cartão de crédito (50 cêntimos) e todas as compras com este cartão que não forem pagas durante os 20 a 50 dias de crédito sem juros.

Mas se o destino ultrapassa as fronteiras do euro, reserve algum tempo para os preparativos. Para países com uma boa rede de caixas automáticos (ATM), como a Inglaterra, os Estados Unidos ou mesmo o Brasil, compre alguma moeda local antes de partir, para as despesas de primeira necessidade. Em regra, compensa dirigir-se às agências de câmbio em Portugal para trocar moeda. A maioria não cobra comissões, vende-a mais barata do que os bancos e disponibiliza um leque alargado de divisas no próprio dia ou, o mais tardar, no seguinte. Têm, contudo, um inconveniente: localizadas junto a grandes centros urbanos, estão inacessíveis a uma boa parte da população. Se não tem nenhuma nas redondezas, troque dinheiro no seu banco, por débito em conta (só para clientes). Em regra, é mais barato do que em numerário.

Pague o resto com os cartões de débito e crédito. Apesar de terem custos, são mais cómodos e seguros do que levar os bolsos recheados de dinheiro ou travellers cheques. Se tiver de levantar dinheiro, use o cartão de débito e evite retirar pequenas quantias de cada vez. Como a operação está sujeita a uma comissão fixa, quanto mais vezes recorrer à máquina, mais paga. Antes de partir, consulte a página online das redes Visa e Mastercard para conhecer a localização exata dos caixas automáticos em mais de 160 países por todo o Mundo.

Em certas regiões menos desenvolvidas de África ou da Ásia, por exemplo, pode ter dificuldade em levantar dinheiro, por existirem poucas ATM ou não serem compatíveis com a rede do seu cartão. Neste caso, resta-lhe levantar com o cartão de crédito ao balcão de um banco (cash-advance), a alternativa mais cara. Paga em média mais de 40 euros de comissões por um montante equivalente a mil euros.

Para países com uma fraca rede de ATM, também pode levar cheques de viagem (travellers cheques). O custo é superior ao de comprar moeda, devido ao peso das comissões e ao câmbio menos favorável, mas são bastante mais seguros. Estão porém a cair em desuso, por serem menos práticos do que os cartões. Se optar por esta via, guarde-os nos cofres que a maioria dos hotéis disponibiliza. Faça desde logo uma primeira assinatura no canto superior esquerdo, para dificultar o uso por terceiros, e a segunda apenas no ato de pagamento. Anote os respetivos números e dê baixa dos que usar. Se perder algum, é mais fácil cancelar. Informe-se sobre os locais onde pode trocar dinheiro com segurança.

Faça uma estimativa do que vai gastar. Se sobrar moeda antes de terminar as férias, guarde-a para uma próxima oportunidade ou gaste bem os últimos "cartuchos". Ao vendê-la, perde dinheiro devido às comissões elevadas e taxas de câmbio menos favoráveis...

CRÉDITO PARA VIAJAR

Contrair um crédito para viajar nunca é boa opção. Se, ainda assim, não pode pagar a pronto, as nossas dicas permitem planear umas férias mais baratas.

Muitas famílias têm um orçamento limitado, o que dificulta as escolhas nas férias. O ideal é poupar o máximo para pagar as despesas a pronto ou socorrer-se de meios de pagamento sem juros. Se, mesmo assim, não consegue reunir dinheiro para a viagem de sonho e pondera recorrer ao crédito, considere as modalidades de pagamento mais baratas.

Viajar com taxa zero
Sobretudo no verão, as agências de viagens multiplicam-se em ofertas de pacotes de férias. Se encontrou o que procurava e a agência não cobra juros pelo pagamento em prestações, esta pode ser uma boa opção. Já agora, fique atento ao preço das viagens: “0% de juros” nem sempre é sinónimo de pacote mais barato. Antes de contratar, pergunte o preço em várias agências e faça contas.

Alguns bancos e sociedades financeiras para aquisição a crédito também concedem créditos para viagens, mas quase nunca compensam. Regra geral, os prazos e montantes até são mais elevados do que nas agências, mas as taxas de juro também.

Outra forma de fazer férias sem juros é usar o cartão de crédito e liquidar a dívida nos 20 a 50 dias seguintes. Contudo, esta modalidade fica limitada ao valor do crédito disponibilizado pelo banco (plafond). Caso o seu cartão tenha programa de cash-back, recebe uma percentagem da despesa. A maioria associa também pacotes de seguros, que cobrem alguns imprevistos. As coberturas mais importantes são assistência em viagem, despesas de tratamento e acidentes pessoais.

Créditos em conta
Caso pretenda um destino mais caro que nem a agência nem o cartão permitem pagar sem custos acrescidos e pondera a hipótese de recorrer ao financiamento, considere as modalidades de pagamento com juros. Se precisa de um valor reduzido (até € 1500, por exemplo), e prevê pagar a dívida no prazo de 3 a 6 meses, o cartão de crédito é uma boa opção. Em média, paga 25,2% por um empréstimo de € 1500 a 12 meses.

A conta-ordenado é uma alternativa ao cartão, mas o crédito disponível tem um valor idêntico ao do vencimento e o cliente começa a pagar juros logo que usa o saldo descoberto. Em média, os bancos cobram uma taxa anual de encargos global de 15,9% para um empréstimo de € 1500 a 3 meses.

Se não pode pagar a dívida nos 3 a 6 meses seguintes, restam-lhe opções que implicam mais burocracia e mais tempo para formalizar (cerca de 2 semanas). O crédito com penhor de uma aplicação financeira, como uma conta-poupança ou um fundo de investimento, é mais barato do que o crédito pessoal tradicional, já que o cliente apresenta uma garantia real. Contudo, a aplicação deve ter um valor igual ou superior ao montante do empréstimo e não pode ser movimentada enquanto o crédito estiver ativo.

Caso não tenha uma garantia, o crédito pessoal também é solução. Além de uma livrança, a maioria dos bancos exige seguro de vida e alguns o de proteção de crédito...

SAÚDE

Como poucos países da União Europeia pagam a totalidade das despesas de tratamento, convém recorrer à assistência em viagem do seguro automóvel ou, na sua falta, fazer um de viagem.

A assistência em viagem é válida mesmo para quem não viaja de carro. No caso de doença ou acidente no estrangeiro, paga despesas médicas e farmacêuticas, despesas suplementares de deslocação, estada ou repatriamento.

Veja com atenção as coberturas e capitais seguros. As seguradoras oferecem vários pacotes, mas os mais baratos têm, em regra, capitais reduzidos. A cobertura de assistência médica e hospitalar deverá ser mais elevada para países não abrangidos pelo Cartão Europeu de Seguro de Doença. Certifique-se de que a apólice paga cirurgias de urgência e diária do hospital e analise os limites para as despesas com prolongamento da estada, acompanhamento de familiar, repatriamento, telefone e deslocações.

Se viajar por conta própria, com a família, convém contratar um seguro de viagem, mas verifique antes se não está já protegido. A maioria dos pacotes turísticos com transporte e alojamento incluem seguro de viagem. Certifique-se de que o seu cartão de crédito não tem associada uma cobertura deste tipo.

Cartão europeu de seguro de doença
Antes de viajar, peça o cartão europeu de seguro de doença (CESD) no serviço de segurança social onde está inscrito ou na loja do cidadão. É gratuito e garante assistência médica em caso de acidente ou doença. O documento é válido por 3 anos. Se viajar com a família, peça um cartão para cada elemento, algum tempo antes. Em caso de atraso, é emitido um certificado provisório.

O CESD dá acesso aos cuidados médicos nas mesmas condições do que os residentes do país de acolhimento: medicamentos, tratamentos, urgências, taxas moderadoras ou outras despesas em caso de acidente, doença ou maternidade. Não paga tratamentos inviáveis em Portugal. Além dos viajantes, pode usá-lo quem residir no estrangeiro temporariamente (estudantes, por exemplo).

Pode usá-lo nos 27 países da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. No Reino Unido, basta identificar-se com o bilhete de identidade. Se possível, refira que pretende ter acesso a tratamentos no serviço nacional de saúde.

Ninguém lhe negará assistência médica se não tiver cartão, mas pode ter de pagá-la. Guarde todos os comprovativos das despesas para pedir o re-embolso à segurança social ou ADSE, conforme o regime em que esteja inscrito, quando regressar a Portugal. Se viajar para fora da União Europeia, confirme junto da embaixada ou do Departamento de Acordos Internacionais da Segurança Social (driss@seg-social.pt) se existe algum acordo de proteção na saúde.

Se tomar medicamentos sujeitos a receita, leve-a. Não exceda as quantidades necessárias para a viagem, pois pode levantar suspeitas.

Destinos exóticos
Para países asiáticos, africanos ou sul-americanos, tome medidas preventivas. Marque uma consulta de medicina das viagens com pelo menos um mês de antecedência, para ter tempo, por exemplo, de se vacinar.

Se não puder ser visto por um especialista em medicina do viajante, o seu médico de família saberá dar-lhe conselhos sobre vacinação, medicamentos, higiene, cuidados com a água e alimentos. Pode até medicá-lo contra a malária ou administrar a vacina para a febre-amarela, por exemplo. Isto permite obter um certificado internacional de saúde, exigido nalguns países...

SEGURO DE VIAGEM

Contrate o seguro de viagem só para destinos exóticos, sem pacote turístico. A assistência em viagem automóvel e o cartão europeu de doença garantem quase sempre a proteção necessária.

Mesmo em férias, ninguém está livre de uma doença ou acidente e o seguro de viagem pode ajudar: paga indemnizações por morte ou invalidez e garante assistência médica e responsabilidade por danos a terceiros. Mas pode ser um gasto desnecessário se viajar só pela Europa ou contratar o pacote numa agência de viagens.

Só para destinos de risco
Se adquiriu um pacote turístico pela agência, em princípio, não tem de contratar um seguro de viagem. O pacote já o deve incluir. Confirme se as coberturas e respetivos capitais são suficientes.

Na União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, basta levar o cartão de seguro de doença para aceder aos serviços públicos de saúde. Peça-o na segurança social ou ADSE com antecedência. Se tiver seguro de saúde, avise a companhia de que vai viajar, para as despesas de tratamento serem pagas.

O seguro de viagem com cobertura de acidentes pessoais interessa a quem vai para fora da Europa. Todas as apólices pagam despesas de tratamento e indemnizam por morte e invalidez permanente, em caso de acidente. Para garantir assistência em viagem, contrate também esta cobertura ou ative a do seguro automóvel, se tiver ou viajar com alguém que tenha.

Evite coberturas ao quadrado
A maioria das coberturas do seguro de viagem está prevista noutros produtos ou serviços, o que o torna pouco interessante. Veja, por exemplo, os acidentes pessoais, na base de todas as apólices: indemniza por morte ou invalidez permanente e paga as despesas de tratamento e funeral, em caso de acidente. Mas com um seguro de vida, que a maioria dos consumidores contrata no crédito à habitação, e o cartão europeu de seguro de doença, gratuito e válido na maioria dos países da Europa, beneficia da mesma proteção.

A assistência em viagem é idêntica à do seguro automóvel: paga custos médicos, farmacêuticos, transporte e repatriamento dos feridos ou doentes e deslocação de um familiar quando a hospitalização se prolonga. Paga também encargos com crianças em caso de falecimento ou hospitalização do segurado, localização e transporte de bagagens e adiantamento de dinheiro para artigos essenciais, entre outros. Esta cobertura é válida em qualquer parte do Mundo, viaje de avião, comboio ou por outro meio. Se viajar de carro, a assistência ao veículo e ocupantes garante o repatriamento de ambos, reboque ou transporte do carro até à oficina, aluguer de veículo, defesa e proteção jurídica.

Se pagar a viagem com cartão de crédito, pode ativar a cobertura de responsabilidade civil, idêntica à do seguro: indemniza terceiros por danos causados pelo segurado e agregado familiar, animais domésticos ou durante a prática de um desporto amador.

A cobertura de bagagens é limitada e pouco interessante. Regra geral, é ativada quando as malas estão à guarda da transportadora ou do hotel e paga até € 750 por objeto. Exclui dinheiro, cheques, cartões, joias, casacos de pele, óculos, telemóveis, máquinas fotográficas e de filmar. Pode ser substituída pela do cartão de crédito, se o usar para pagar a viagem.

Para evitar a duplicação de coberturas, certifique-se de que não está já protegido antes de contratar...

AGÊNCIAS

São mais seguras para reservar um serviço turístico isolado, como hotel ou viagem. Mas convém conhecer os seus direitos.

Se reservar um quarto diretamente no hotel e não corresponder às expectativas, só pode resolver o problema com o hotel. Mas se o fizer por agência, esta terá de encontrar uma solução. Pode até pedir uma indemnização.

Contribuição obrigatória
As agências são obrigadas a informá-lo sobre as características do serviço, preço, companhia do seguro, itinerário, transportes usados e classificação dos alojamentos, bem como sobre documentos e formalidades sanitárias (vacinas, interdição ao transporte de produtos alimentares, etc.).

Em viagens organizadas, caso não seja fornecida uma parte significativa dos serviços previstos, a agência deve assegurar, sem aumento do preço, a prestação de serviços equivalentes aos contratados. Se surgirem imprevistos que impeçam a continuação da viagem ou as condições para continuarem não sejam justificadamente aceites pelo cliente, compete-lhes assegurar o regresso ao local de partida ou outro acordado. As agências são responsáveis pelos serviços prestados por terceiros, a menos que sejam só intermediárias nos serviços avulsos pedidos pelo cliente.

Qualquer falha no cumprimento do contrato de serviços prestados por terceiros deve ser comunicada à agência por escrito, no prazo de 30 dias seguidos após o fim da viagem ou no prazo que consta do contrato, se for superior.

Queixe-se também no livro de reclamações, obrigatório em todas as agências. Pode acionar o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, através de requerimento ao Turismo de Portugal, I.P. Junte sentença judicial ou decisão arbitral de julgado, decisão do provedor do cliente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo ou requerimento a solicitar a intervenção da comissão arbitral e provas dos factos alegados. As agências de viagens e turismo têm de contribuir para aquele fundo que se destina a assegurar o re-embolso dos montantes entregues pelos clientes ou despesas por eles suportadas devido a falhas na prestação de serviços.

A proteção é semelhante se recorrer a uma agência de viagens estrangeira, pelo menos dentro da União Europeia.

Recuerdos à força
Muitas vezes, as agências organizam passeios a Badajoz, Fátima, Santiago de Compostela e outros destinos, a preços convidativos. Nestes casos, analise bem o roteiro. O baixo custo funciona como isco para vender produtos durante o percurso e pode esconder práticas desleais.

Se a viagem for anunciada como degustação de marisco e prova de vinhos, por exemplo, mas receber um pires de gambas e passar a maior parte do dia a ouvir virtudes do colchão ortopédico, pode exigir o fim do contrato e o que pagou, pois a viagem não corresponderá ao anunciado. Estes direitos também são válidos quando a demonstração é dirigida a um público vulnerável, como idosos, levando-os a adquirir algo que não comprariam em condições normais.

Pode recusar-se a assistir a demonstrações. Só tem de participar nos eventos da viagem, seja apresentação comercial ou visita a um monumento histórico, se quiser e a sua decisão não afetar outros participantes. Mesmo nas demonstrações programadas durante o transporte ou refeições, para evitar "deserções", o promotor não pode obrigá-lo a comprar, nem exigir dinheiro antes de entregar os bens.

Caso o passeio não corresponda às expectativas, queixe-se à Autoridade da Segurança Alimentar e Económica. Para ser indemnizado, apresente o caso ao Turismo de Portugal ou Provedor das Agências de Viagens e Turismo no prazo de 20 dias, com provas do que alega, como contratos ou folhetos.

Mesmo sem ilegalidade, se está arrependido ou descontente com a compra, tem 14 dias a contar da assinatura do contrato ou entrega do bem para terminá-lo. Basta enviar uma carta registada e com aviso de receção para a empresa. O fornecedor tem 30 dias para o reembolso. Passado este prazo, devolve o dobro em 15 dias úteis. Se contratou um crédito junto do fornecedor para pagar o bem, aquele cessa de forma automática...

CARRO

Nenhum Estado-membro pode exigir, num automóvel de matrícula estrangeira, equipamento não obrigatório no seu país.

O mesmo não se passa com o código da estrada. Regras como o uso do cinto de segurança à frente e atrás e de sistemas de retenção para crianças, adequados à idade, são obrigatórias em todos os países da União Europeia. Todos proíbem ainda o uso de um telemóvel durante a condução, mas a maioria aceita kits mãos-livres.

A velocidade máxima pode variar. Regra geral, é de 110, 120 ou 130 km/h nas autoestradas e 50 ou, por vezes, 60 km/h nas localidades. Nalguns países, o limite é reduzido quando há más condições atmosféricas e para os novos condutores. Como a sinalização é universal, fique atento, para saber até onde pode ir.

A taxa máxima de alcoolemia, recomendada pela Comissão Europeia, varia entre 0,2 e 0,8 ou é mesmo proibido ter vestígios de álcool. Em caso de dúvida, veja as fichas em baixo e contacte a embaixada do país em Portugal, antes de partir.

No caso de Itália, Suécia e Suíça, por exemplo, é obrigatório circular sempre com as luzes sempre ligadas. Mas, de acordo com a norma europeia 2008/80/EC, a partir de 2011, todos os novos modelos de veículos devem estar equipados com luzes diurnas de ligação automática. Se quiser visitar Londres durante a semana, tem de pagar 10 libras por dia (cerca de € 12,00) para aceder de carro ao centro da cidade. No Chipre, Irlanda, Malta e Reino Unido, os veículos circulam pela esquerda. Na Bélgica, França e Países Baixos, como em Portugal, deve dar prioridade a quem se apresenta pela direita.

Consulte o país que pretende visitar:

Alemanha
Embaixada em Portugal: 218 810 210
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 004930 229 138 8
Polícia local: 110
Taxa máxima de alcoolemia: 0,5 (0 para condutores com experiência até 2 anos, menores de 21 anos e para motoristas do setor de transportes de passageiros)
Limites de velocidade:
dentro das localidades 30-50
fora das localidades 100
autoestradas 130 (recomendação)
Sítio de turismo: Tourism in Germany – travel, breaks, holidays

Áustria
Embaixada em Portugal: 213 958 220
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 004 315 853 720
Polícia local: 133
Taxa máxima de alcoolemia: 0,5 (0,1 para condutores com experiência até 2 anos)
Limites de velocidade:
dentro das localidades 50
fora das localidades 100
autoestradas 130
Sítio de turismo: Welkom bij het Oostenrijks Toeristenburo - Vakantie in Oostenrijk. Informatie van het Oostenrijks Toeristenburo.

Bélgica
Embaixada em Portugal: 213 170 510
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 0032 02 533 07 00
Polícia local: 101
Taxa máxima de alcoolemia: 0,5
Limites de velocidade:
dentro das localidades 30 - 50
fora das localidades 90 - 120
autoestradas 120
Sítio de turismo: Welcome to visitflanders.com The official guide to Flanders & Brussels

Bulgária
Embaixada em Portugal: 213 976 364/67
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 003 592 448 4107
Polícia local: 166
Taxa máxima de alcoolemia: 0,5
Limites de velocidade:
dentro das localidades 50
fora das localidades 90
autoestradas 130
Sítio de turismo: Official Tourism Portal of Bulgaria

Chipre
Embaixada em Portugal: 213 194 180
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 357 223 751 31 (Nicósia)
Polícia local: 112
Taxa máxima de alcoolemia: 0,5
Limites de velocidade:
dentro das localidades 50
fora das localidades 80
autoestradas 100
Sítio de turismo: www.visitcyprus.com

Dinamarca
Embaixada em Portugal: 213 512 960
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 0045 331 27 117
Polícia local: 112
Taxa máxima de alcoolemia: 0,5
Limites de velocidade:
dentro das localidades 50
fora das localidades 80
autoestradas 130
Sítio de turismo: Visit Denmark – official holiday, hotel and travel guide to Denmark

Eslováquia
Embaixada em Portugal: 213 583 309
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 004 212 501 022 11 (Bratislava)
Polícia local: 158 ou 112
Taxa máxima de alcoolemia: 0
Limites de velocidade:
dentro das localidades 50
fora das localidades 90
autoestradas 90 - 130
Sítio de turismo: www.slovakiatourism.sk

Eslovénia
Embaixada em Portugal: 213 423 301
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 386 147 905 40/41/42
Polícia local: 113
Taxa máxima de alcoolemia: 0,5 (0 para condutores com experiência até 2 anos, menores de 21 anos e profissionais)
Limites de velocidade:
dentro das localidades 10 (zonas pedonais) - 50
fora das localidades 90 - 100
autoestradas 130
Sítio de turismo: Home - Slovenia - Official Travel Guide - holiday, vacation, tourism in Slovenia, Slowenien, Slovénie, Eslovenia, Slovenija

Espanha
Embaixada em Portugal: 213 472 381/2/3
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 003 4915 773 585
Polícia local: 112
Taxa máxima de alcoolemia: 0,5 (0,3 para condutores com experiência até 2 anos e profissionais)
Limites de velocidade:
dentro das localidades 50
fora das localidades 90 - 100
autoestradas 120
Sítio de turismo: Index

Estónia
Embaixada em Portugal: 213 194 150
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 003 726 117 468 (Talin)
Polícia local: 110
Taxa máxima de alcoolemia: 0,2
Limites de velocidade:
dentro das localidades 50
fora das localidades 90 - 110
autoestradas não tem limite imposto
Sítio de turismo: Visitestonia.com

Finlândia
Embaixada em Portugal: 213 933 040
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 003 589 682 43 718 (Helsínquia)
Polícia local: 112
Taxa máxima de alcoolemia: 0,5
Limites de velocidade:
dentro das localidades 40 - 50
fora das localidades 80 - 100
autoestradas 100 - 120
Sítio de turismo: www.finland-tourism.com

França
Embaixada em Portugal: 213 939 100
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 003 315 633 81 00 (Paris)
Taxa máxima de alcoolemia: 0,5 (0,2 para motoristas de autocarros de passageiros)
Limites de velocidade:
dentro das localidades 50
fora das localidades 90 - 110
autoestradas 110 - 130
Sítio de turismo: Official website of the France Tourism Development Agency |

Grécia
Embaixada em Portugal: 213 031 260
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 003 021 072 900 52 (Atenas)
Polícia local: 171
Taxa máxima de alcoolemia: 0,5 (0,2 para condutores de motociclos e de ciclomotores)
Limites de velocidade:
dentro das localidades 50
fora das localidades 90
autoestradas 130
Sítio de turismo: EOT | ΕΛΛΗÎ�ΙΚΟΣ ΟΡΓΑÎ�ΙΣΜΟΣ ΤΟΥΡΙΣΜΟΥ | EOT | ΕΛΛΗÎ�ΙΚΟΣ ΟΡΓΑÎ�ΙΣΜΟΣ ΤΟΥΡΙΣΜΟΥ

Holanda
Embaixada em Portugal: 213 914 900
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 003 170 302 0150
Polícia local: 112
Taxa máxima de alcoolemia: 0,5 (0,2 para condutores com experiência até 5 anos)
Limites de velocidade:
dentro das localidades 30 - 70
fora das localidades 80 - 100
autoestradas 120
Sítio de turismo: Amsterdam - Holland.com

Hungria
Embaixada em Portugal: 213 630 395 ou 213 645 929
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 003 612 01 616/617/618 (Budapeste)
Polícia local: 107
Taxa máxima de alcoolemia: 0
Limites de velocidade:
dentro das localidades 50
fora das localidades 90
autoestradas 130
Sítio de turismo: Magyarországi Turisztikai Információs Portál. - Élménytúrák, kirándulások, belföldi utazások programok, szállásajánlatok, kikapcsolódás természetjárás, bor és gasztronómia, wellness..

Irlanda
Embaixada em Portugal: 213 929 440
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 003 531 412 70 40/41/42/43/44/45
Polícia local: 112 ou 999
Taxa máxima de alcoolemia: 0,5
Limites de velocidade:
dentro das localidades 50
fora das localidades 100
autoestradas 120
Sítio de turismo: Visit Ireland | Springtime in Ireland | Discover Ireland

Itália
Embaixada em Portugal: 213 515 320
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 003 906 844 801 (Roma)
Polícia local: 112
Taxa máxima de alcoolemia:
Limites de velocidade:
dentro das localidades 50
fora das localidades 90 - 110
autoestradas 130
Sítio de turismo: Home - ENIT - Agenzia Nazionale del Turismo

Islândia
Taxa máxima de alcoolemia: 0,5
Limites de velocidade:
dentro das localidades 30 - 50
fora das localidades 90
autoestradas não tem limite imposto
Sítio de turismo: Iceland tourism and travel guide

Letónia
Embaixada em Portugal: 217 815 120
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 003 71 678 219 24 (Riga)
Polícia local: 02 ou 112
Taxa máxima de alcoolemia: 0,5 (0,2 para condutores com experiência até 2 anos)
Limites de velocidade:
dentro das localidades 50
fora das localidades 80 - 90
autoestradas 110
Sítio de turismo: www.latviatourism.lv

Lituânia
Embaixada em Portugal: 217 990 110
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 003 705 262 05 11 (Vílnius)
Polícia local: 112
Taxa máxima de alcoolemia: 0,4 (0,2 para condutores com experiência até 2 anos)
Limites de velocidade:
dentro das localidades 50
fora das localidades 90
autoestradas 110 - 130
Sítio de turismo: Valstybinis turizmo departamentas

Luxemburgo
Embaixada em Portugal: 213 931 940
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 003 52 453 34 71
Polícia local: 113
Taxa máxima de alcoolemia: 0,5 (0,2 para condutores com experiência até 2 anos)
Limites de velocidade:
dentro das localidades 50
fora das localidades 90
autoestradas 110 - 130
Sítio de turismo: Holidays in Luxembourg - Visit Luxembourg

Malta
Embaixada em Portugal: 213 643 966, 213 961 823, 219 292 167
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 003 562 132 29 24/25/26 (La Valetta)
Polícia local: 112
Taxa máxima de alcoolemia: 0,8
Limites de velocidade:
dentro das localidades 50
fora das localidades 80
autoestradas não tem limite imposto
Sítio de turismo: Visit Malta - The Official Tourism Site for Malta, Gozo and Comino

Marrocos
Embaixada em Portugal: 213 020 842
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 002 123 775 64 46/47 (Rabat)
Taxa máxima de alcoolemia: 0
Limites de velocidade:
dentro das localidades 40 - 60
fora das localidades 100
autoestradas 120
Sítio de turismo: www.tourisme-marocain.com

Noruega
Embaixada em Portugal: 213 015 344
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 004 723 332 857/855
Polícia local: 112
Taxa máxima de alcoolemia: 0,2
Limites de velocidade:
dentro das localidades 30 - 70
fora das localidades 80
autoestradas 100
Sítio de turismo: Visit Norway - Official Travel Guide to Norway - visitnorway.com

Polónia
Embaixada em Portugal: 213 012 350, 213 014 200, 213 018 639
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 004 822 511 10 10 (Varsóvia)
Polícia local: 112
Taxa máxima de alcoolemia: 0,2
Limites de velocidade:
dentro das localidades 50 - 60
fora das localidades 90 - 110
autoestradas 130
Sítio de turismo: www.poland.travel

Reino Unido
Embaixada em Portugal: 213 924 000
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 0044 0207 2913 770
Polícia local: 112 ou 999
Taxa máxima de alcoolemia: 0,8
Limites de velocidade:
dentro das localidades 32 - 48
fora das localidades 97 - 112
autoestradas 112
Sítio de turismo: UK holidays, tourist information & days out | VisitBritain

República Checa
Embaixada em Portugal: 213 010 487
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 004 202 573 112 30/31
Polícia local: 158
Taxa máxima de alcoolemia: 0
Limites de velocidade:
dentro das localidades 50
fora das localidades 90
autoestradas 130
Sítio de turismo: Czech Republic - the official travel site

Roménia
Embaixada em Portugal: 213 968 812, 213 966 643
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 004 021 230 41 18 (Bucareste)
Polícia local: 112
Taxa máxima de alcoolemia: 0
Limites de velocidade:
dentro das localidades 50
fora das localidades 90 - 100
autoestradas 130
Sítio de turismo: ROMANIA - Travel and Tourism Information

Suécia
Embaixada em Portugal: 213 942 260
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 004 685 456 70 60/67/68
Polícia local: 112
Taxa máxima de alcoolemia: 0,2
Limites de velocidade:
dentro das localidades 50
fora das localidades 70
autoestradas 110
Sítio de turismo: VisitSweden - The official travel guide to your holiday in Sweden

Suíça
Embaixada em Portugal: 213 944 090
Embaixada/Consulado de Portugal no país: 004 131 351 17 73/351 17 74 (Berna)
Polícia local: 117
Taxa máxima de alcoolemia: 0,5
Limites de velocidade:
dentro das localidades 30 - 50
fora das localidades 80
autoestradas 120
Sítio de turismo: Vacation, Holiday, Travel, Meetings - Switzerland Tourism

AVIÃO

Reserve com antecedência e evite serviços que não fazem falta, como seguros e bagagem adicional. Pode economizar centenas de euros.

Ao reservar uma passagem 3 meses antes do embarque, pode poupar 1300 euros. Entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009, a DINHEIRO & DIREITOS recolheu preços em 5 companhias para 5 destinos, em 4 momentos diferentes: 3 meses, 1 mês, 1 semana e 2 dias antes do embarque.

Quanto mais cedo reservar o voo, mais barato. Veja-se para Madrid: na TAP, onde existe a maior variação de preço (+ 93%), economiza € 110 por pessoa 3 meses antes. A Ibéria inflaciona a viagem em 793%, ou seja, mais € 1300 se contratada a 2 dias do embarque. Jogue com datas e horários alternativos, pois pode conseguir tarifas mais vantajosas. Por vezes, consegue bons negócios perto do embarque, por desistências de última hora.

Seguros e malas extra
O preço anunciado dos bilhetes deve incluir tarifas, impostos, taxas e outros encargos que nele sejam repercutidos. Objetivo: assegurar informação clara e permitir comparar condições em vários operadores. A publicidade também tem de indicar que a tarifa mais baixa anunciada está limitada ao número de lugares disponíveis e diz respeito à viagem de ida ou ida e volta, de forma visível e inequívoca.

A maioria dos operadores analisados cumpre a lei, sobretudo os tradicionais com reservas online, como a TAP e agência Abreu. O mesmo não pode dizer-se das companhias lowcost. Com uma prática comercial mais agressiva, tentam vender produtos ou serviços, quase sempre desnecessários, que encarecem a viagem. A EasyJet, por exemplo, assume que o passageiro precisa de um seguro de viagem e de uma mala de porão. Para pagar menos, tem de desmarcar estas opções.

A Ryanair é a pior. Uma viagem Porto-Madrid com preço final anunciado de € 53,41 custa, afinal, mais € 10, pois não inclui taxa de serviço. Se o consumidor não retirar o seguro (€ 14,50) e prioridade no embarque (€ 6), definidos à partida, nem pagar com cartão visa electron, gasta € 83,91 (57% mais). Além de estar atento às jogadas da transportadora, é obrigado a perceber inglês, única língua no sítio. Na Top Atlântico, uma das agências que mais viagens venderam em 2007 e 2008, os primeiros preços indicados ao cliente não incluem taxas.


Um adulto, sem mala de porão, com saída numa sexta e regresso num domingo (dois dias).


Overbooking e atrasos
Na União Europeia, os direitos dos passageiros aéreos estão assegurados por um regulamento comum a todos os Estados-membros. Caso não tenha lugar no voo por overbooking, pode optar entre ser re-embolsado e regressar ao local de partida ou ser encaminhado para o destino. Terá ainda direito a uma indemnização entre € 250 e € 600, consoante as características do voo. Enquanto estiver à espera, a companhia é obrigada a fornecer gratuitamente bebidas, refeições, e alojamento, se necessário, e possibilitar o contacto com familiares ou outras pessoas. Se o voo for cancelado, os direitos são idênticos.

No caso dos voos com atraso significativo, a partir de 2, 3 ou 4 horas, consoante a distância, são-lhe dadas bebidas e refeições, contactos por telefone, e-mail ou outro meio. Se a viagem for adiada para o dia seguinte, tem direito a alojamento e transporte entre o aeroporto e o hotel. Para atrasos superiores a 4 horas, pode exigir o re-embolso do que pagou e um voo de regresso.

Líquidos e bagagem
As companhias da União Europeia têm regras comuns para rastreio dos passageiros, bagagens de mão e de porão e controlos de segurança dos aviões. Há uma lista de objetos proibidos na cabina e outra de objetos que não podem colocar-se na bagagem de porão. Procure estas listas na zona do registo de passageiros e bagagens (check-in).

Na bagagem de mão, os líquidos (cremes, géis, pasta de dentes, aerossóis e perfumes) devem estar contidos em recipientes individuais até 100 mililitros e transportados dentro de um saco de plástico transparente com capacidade até 1 litro. Excluem-se os alimentos para bebés e medicamentos necessários durante o voo. Os passageiros podem transportar bebidas e perfumes comprados no free shop.

Os limites da dimensão das bagagens de mão são fixados pelas companhias. Informe-se antes de partir.

A União Europeia e os Estados-membros cooperam com as autoridades de segurança de outros países para aumentar as normas de segurança dos voos em todo o mundo. Apesar disto, algumas companhias aéreas ainda operam sem as condições essenciais de segurança. Para evitar surpresas, consulte na página da Comissão Europeia a lista das companhias proibidas de operar no espaço aéreo europeu ou autorizadas a operar sob condições específicas...

MEDICAMENTOS EM VIAGEM

Vai viajar e precisa de transportar medicamentos na mala de mão? Se não seguir as regras à risca, pode ser obrigado a deixá-los no aeroporto ou a entregar a bagagem para seguir no porão.
A generalidade dos líquidos, incluindo medicamentos, como xaropes, deve ser transportada em frascos ou tubos com capacidade até 100 mililitros. Estas embalagens têm de seguir dentro de um saco de plástico transparente que possa ser aberto, para que as autoridades verifiquem o conteúdo. No total, cada passageiro só poderá transportar até um litro de líquidos.
Quanto aos medicamentos, os sólidos, como comprimidos ou cápsulas, não têm restrições. Já no que diz respeito aos medicamentos Líquidos em Aerossol ou Géis (LAG), é permitido aos passageiros o transporte de medicamentos injetáveis, sem que seja obrigatório qualquer pedido de autorização ao Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC). No entanto, a apresentação de um comprovativo - receita ou declaração médica, por exemplo - continua a ser aconselhável. Caso tenha deixado a prescrição na farmácia, peça ao seu médico uma declaração a indicar que precisa do medicamento. Segundo o INAC, é recomendável que estes documentos estejam escritos em inglês ou francês, para serem compreendidos mais facilmente, em caso de inspeção no estrangeiro.
Para os medicamentos injetáveis (por exemplo, a insulina), deixou de ser necessária a autorização do INAC para transportar a seringa e as agulhas. Contudo, é aconselhável que o passageiro se faça acompanhar de um documento que comprove a necessidade do medicamento, para facilitar e tornar célere o controlo de segurança nos aeroportos.

Quem não respeitar as novas regras pode ver os medicamentos confiscados ou ser obrigado a entregar a bagagem para seguir no porão. Por isso, planeie a viagem com cuidado e peça, antes, toda a documentação necessária ao seu médico. É meio caminho andado para uma viagem tranquila.

CASA DE FÉRIAS

O arrendamento pode durar um fim de semana ou uma quinzena ou o ano inteiro. Use o modelo de contrato :http://www.geralforum.com/board/548...ndamento-urbano-para-ferias.html#.U4-KofldUeE

Para arrendar uma casa de férias por pouco tempo basta um contrato verbal. A câmara municipal e o posto de turismo da área onde pretende passar férias podem ajudá-lo a encontrar alojamento à sua medida, sem correr riscos.

Todos os anos, sobretudo no verão, são divulgados casos de consumidores burlados no arrendamento de casas particulares para férias. Atraídos por anúncios a casas com preços convidativos, nos jornais e Internet, muitos acabam por reservar o alojamento através de pagamento de sinal. Quando chegam ao local, não há ninguém para os receber, nem casa para arrendar.

Há até burlões que recorrem a programas de edição de imagem para publicitar casas, em locais privilegiados, por exemplo junto ao mar, que não existem.

Para evitar riscos desnecessários, informe-se sobre os alojamentos locais autorizados na câmara ou posto de turismo da zona onde vai passar férias. Algumas câmaras divulgam a lista no site online, como a de Odemira, no Alentejo.

Mesmo que não opte por esta via, no arrendamento de casas particulares para férias convém dispensar um fim de semana para fazer uma visita. Só quando tiver a certeza de que o alojamento corresponde às expectativas da família deverá fazer o pagamento do sinal. Este pagamento deve ser feito com a identificação da casa a arrendar e de forma a ficar com a respetiva prova.

Ponto final no contrato
Se o arrendamento for superior a seis meses, é obrigatório formalizar por contrato escrito.

Se o imóvel não corresponder à descrição e estiver em mau estado ou faltar equipamento, por exemplo, o inquilino pode pedir uma indemnização. Recorra a um julgado de paz ou tribunal para exigir o pagamento do quarto de hotel durante o período em que não pôde usufruir da casa.

Caso pretenda pôr fim a um arrendamento de curta duração com termo certo, basta abandonar a casa na data estipulada. Nos contratos de longa duração, há formalidades: envie uma carta registada com aviso de receção até um terço do prazo, se o arrendamento durar menos de 3 meses; 30 dias, entre 3 meses e um ano; 60 dias, se durar entre 1 e 6 anos; e 6 meses, se for igual ou superior a 6 anos. O contrato renova-se automaticamente por igual período se os limites não forem respeitados.

Contas com o fisco
Quem arrenda uma casa de férias tem de prestar contas ao fisco. Caso haja contrato, apresente-o nas finanças e declare as rendas recebidas no anexo F, dos rendimentos prediais. No mesmo impresso, pode abater despesas com obras de conservação. Alguns encargos, por exemplo, com a instalação de equipamentos de ar condicionado ficam de fora.

Já o inquilino não pode deduzir o que paga no IRS, pois os benefícios fiscais ao arrendamento aplicam-se só a habitações permanentes...

EM CASO DE PROBLEMAS

Queixe-se na entidade competente. Os nossos associados têm também acesso ao serviço de informações em Portugal, Espanha, Itália, Bélgica e Brasil.

Em viagem de férias ou trabalho naqueles países, pode telefonar-nos pelo 00 351 21 841 08 58, com custo de chamada internacional. A linha está disponível nos dias úteis das 9h às 13h e das 14h às 18h. Em alternativa, envie um e-mail através da nossa página de contactos.

Graças à estreita colaboração com as associações de consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil, contactamos o serviço de informações local, para tomarem conta do seu problema.

No regresso, peça o livro de reclamações na agência, por exemplo, para problemas com viagens organizadas. Se quiser exigir uma indemnização, contacte também o Provedor da Associação Portuguesa de Agências de Viagem e Turismo (213 553 010; provedor@provedorapavt.com) ou o Turismo de Portugal. No último caso, o problema será analisado por uma comissão arbitral, que decidirá se tem direito a compensação.

Em caso de perda de bagagem ou atraso no voo, reclame junto da agência ou transportadora. Se não for bem-sucedido, preencha o formulário de queixas no Instituto Nacional de Aviação Civil. Pode ainda recorrer a centros de arbitragem de conflitos de consumo, julgados de paz e tribunais.

Se perder ou lhe roubarem o passaporte, peça no posto consular um documento de viagem provisório. Só tem de provar que é cidadão português e entregar uma cópia da queixa que fez na polícia. Pode também contactar familiares e amigos, para pedir dinheiro ou um título de transporte válido. Este serviço ajuda no repatriamento, desde que se comprometa a pagar a viagem. Se for detido, os representantes portugueses não podem libertá-lo nem pagar a defesa, mas contactam advogados e intérpretes. Se ficar doente ou sofrer um acidente, contactam familiares.









deco.proteste