Rebelo de Sousa "Como é que ninguém sabe de direito no Governo?"

O comentador Marcelo Rebelo de Sousa teceu hoje algumas críticas à forma como o Governo tem dirigido a questão do chumbo do Tribunal Constitucional a três normas do Orçamento do Estado. Na antena da TVI, o social-democrata considerou que o pedido de aclaração foi um “erro de Direito” e questionou: “Como é que ninguém sabe de Direito naquele Governo?”.



No seu habitual comentário semanal na TVI, Marcelo Rebelo de Sousa debruçou-se, entre outras questões, sobre a polémica em torno do chumbo do Constitucional.
O antigo líder do PSD considerou que “a primeira reação [do Governo] foi dura, mas inteligente com Pedro Passos Coelho e Paulo Portas a vitimizarem-se”.

Contudo, sublinhou, a “segunda reação, que foi o pedido de aclaração, foi um disparate”.

“Foi um erro de Direito. Como é que ninguém sabe de Direito naquele Governo”, questionou Marcelo Rebelo de Sousa.

E continuou: “O Governo achou que ainda estava em vigor uma lei que ele próprio tinha mudado e que podia pedir uma aclaração”.

Na opinião do comentador, o primeiro-ministro cometeu “outra asneira” quando se pronunciou sobre a escolha dos juízes, considerando “um perigo” quando o chefe do Executivo “se põe a divagar”.

“Quando o primeiro-ministro se põe a divagar é um perigo. E então divagou sobre a forma como os juízes são escolhidos que, na verdade, são escolhidos pela maioria”, apontou.

Ainda sobre este tema, o antigo ministro dos Assuntos Parlamentares referiu que “a culpa” da escolha dos juízes é do primeiro-ministro e do vice-primeiro-ministro porque “estavam distraídos e não fizeram o trabalho de casa”.




N.M