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Agricultura Governo termina contratos 'assinados' por Sá Carneiro

Glorioso1212

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Jan 24, 2013
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Muitos dos rendeiros reformados da Herdade dos Machados estão a receber cartas do Estado onde são informados que os seus contratos de arrendamento, assinados na altura de Sá Carneiro, vão terminar este ano, avança o Observador.

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A direção-geral de Agricultura e Pescas do Alentejo está a informar os rendeiros reformados da Herdade dos Machados que os seus contratos de arrendamento com o Estado português, para explorarem terras oferecidas por Sá Carneiro em 1980, termina no dia 31 de outubro deste ano, noticia o Observador.
Contactado pela mesma publicação online, o Ministério justificou este término dos contratos com o artigo 5º do Decreto-lei nº 158/91 (“Não podem ser beneficiários de entrega para exploração quaisquer funcionários ou agentes do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, nem reformados, nem detentores de dívidas ao Estado”).

Saliente-se que muitos destes rendeiros já estão reformados há alguns anos mas não o eram quando as terras lhes foram assignadas em 1980. O ministério tutelado por Assunção Cristas não deu qualquer explicação para esta decisão repentina.

De acordo com o Observador foram enviadas cartas a informar da resolução dos contratos a 14 rendeiros, sendo que três não receberam qualquer comunicação.



N.M
 
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