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GF Ouro
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Cerca de 400 inspectores do fisco estiveram no terreno na terça-feira a percorrer 1325 estabelecimentos comerciais de comércio a retalho, numa operação à escala nacional para detectar casos de incumprimento fiscal, nomeadamente de fraude em programas informáticos de facturação.
Na sequência da acção inspectiva, a que o Ministério das Finanças deu o nome de Facturação Certificada, foram instaurados 153 autos de notícia a “sujeitos passivos que não cumpriam a obrigação de emissão de facturas ou não estavam a utilizar programas de software de facturação certificados”.
A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais adianta, em comunicado, que a operação decorreu “de norte ao sul do país”, envolvendo 400 inspectores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que “contaram com a colaboração de 200 técnicos de outras entidades inspectivas e agentes de forças policiais” – efectivos da PSP, GNR, ASAE, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Instituto da Segurança Social. Os locais onde a operação incidiu não são revelados pelo ministério.
A administração fiscal tem levado a cabo, ao longo deste ano, acções pontuais de inspecção em larga escala, centradas não apenas no comércio a retalho (como aconteceu na operação de ontem), mas também na restauração, cabeleireiros e hotelaria. Nas acções que visavam directamente inspeccionar os programas informáticos de facturação, o tiro de partida foi dado com a operação Factura Suspensa, a que a AT deu continuidade, chegando a realizar acções com inspectores à paisana.
A operação realizada na terça-feira, sublinha o Ministério das Finanças, é a primeira “em que a falsidade informática e a não utilização de programa de facturação certificados são consideradas contra-ordenações graves, puníveis com coimas até 37.500 euros por cada infracção praticada”.
No caso da inspecção Facturação Certificada, a Secretaria de Estados dos Assuntos Fiscais não refere o montante global das coimas que possa estar envolvido nos casos de fraude detectados.
O ministério liderado por Maria Luís Albuquerque – que tem enfatizado o resultado das medidas de combate à fraude, evasão fiscal e à economia paralela no aumento das receitas fiscais do Estado – adianta que estão programadas novas acções inspectivas.
“A presença da Inspecção Tributária no terreno, através da realização de actividades de controlo inspectivo, é indispensável para detectar, dissuadir, e penalizar situações de incumprimento, tendo um significativo efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a percepção do risco e dos custos associados ao não cumprimento”, frisa o ministério.
As empresas que utilizam os programas informáticos de facturação produzidos internamente têm até 31 de Dezembro para obter a certificação do software ou passar a utilizar um programa já certificado pelo fisco. O Ministério das Finanças tem adiado sucessivamente o prazo da certificação – que chegou a ser 1 de Janeiro deste ano – e decidiu em Setembro voltar a estender a data-limite.
Na Autoridade Tributária, justificou então o ministério, há muitos pedidos de certificação pendentes e algumas empresas que escolhem software já certificado precisam de tempo para testar os programas, muitas vezes com equipas localizadas fora de Portugal.
P
Na sequência da acção inspectiva, a que o Ministério das Finanças deu o nome de Facturação Certificada, foram instaurados 153 autos de notícia a “sujeitos passivos que não cumpriam a obrigação de emissão de facturas ou não estavam a utilizar programas de software de facturação certificados”.
A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais adianta, em comunicado, que a operação decorreu “de norte ao sul do país”, envolvendo 400 inspectores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que “contaram com a colaboração de 200 técnicos de outras entidades inspectivas e agentes de forças policiais” – efectivos da PSP, GNR, ASAE, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Instituto da Segurança Social. Os locais onde a operação incidiu não são revelados pelo ministério.
A administração fiscal tem levado a cabo, ao longo deste ano, acções pontuais de inspecção em larga escala, centradas não apenas no comércio a retalho (como aconteceu na operação de ontem), mas também na restauração, cabeleireiros e hotelaria. Nas acções que visavam directamente inspeccionar os programas informáticos de facturação, o tiro de partida foi dado com a operação Factura Suspensa, a que a AT deu continuidade, chegando a realizar acções com inspectores à paisana.
A operação realizada na terça-feira, sublinha o Ministério das Finanças, é a primeira “em que a falsidade informática e a não utilização de programa de facturação certificados são consideradas contra-ordenações graves, puníveis com coimas até 37.500 euros por cada infracção praticada”.
No caso da inspecção Facturação Certificada, a Secretaria de Estados dos Assuntos Fiscais não refere o montante global das coimas que possa estar envolvido nos casos de fraude detectados.
O ministério liderado por Maria Luís Albuquerque – que tem enfatizado o resultado das medidas de combate à fraude, evasão fiscal e à economia paralela no aumento das receitas fiscais do Estado – adianta que estão programadas novas acções inspectivas.
“A presença da Inspecção Tributária no terreno, através da realização de actividades de controlo inspectivo, é indispensável para detectar, dissuadir, e penalizar situações de incumprimento, tendo um significativo efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a percepção do risco e dos custos associados ao não cumprimento”, frisa o ministério.
As empresas que utilizam os programas informáticos de facturação produzidos internamente têm até 31 de Dezembro para obter a certificação do software ou passar a utilizar um programa já certificado pelo fisco. O Ministério das Finanças tem adiado sucessivamente o prazo da certificação – que chegou a ser 1 de Janeiro deste ano – e decidiu em Setembro voltar a estender a data-limite.
Na Autoridade Tributária, justificou então o ministério, há muitos pedidos de certificação pendentes e algumas empresas que escolhem software já certificado precisam de tempo para testar os programas, muitas vezes com equipas localizadas fora de Portugal.
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